sociedade em conta de participação falência
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; ... #Incluído pela ... ídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de ... definidos em regulamento, com a participação nos processos de: ... #Incluído pela Lei ... concordata e não estão sujeitas a falência ou insolvência civil, mas tão-somente ao regime ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... os administradores a confessar falência e a pedir recuperação judicial; e ... X – ... § 1º O estatuto poderá prever a participação no conselho de representantes dos empregados, ... o aumento do capital da incorporadora, por conta" dos seus acionistas, e os dissidentes da delibera\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... no artigo anterior, a boa fé da Sociedade Seguradora, em sua aceitação, constitui ... é a pessoa que contrata seguro por conta de terceiros, podendo acumular a condição de ... concordata e não estão sujeitas à falência, salvo, neste último caso, se decretada a ... IV - A participação que lhe fôr atribuída pelo CNSP no fundo ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... regras previstas nesta Lei será levado em conta o primeiro desses parcelamentos em que os ... em todo este artigo, observada a participação de cada uma das empresas consorciadas, na forma ... devidos por pessoa jurídica com falência decretada ou por pessoa física com insolvência ... contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – promover a participação social, inclusive por meio de consultas ... incluirão mecanismos de consulta à sociedade em geral e às organizações sindicais mais ... Parágrafo único. Na hipótese de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa ... , em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... conta de depósito fornecida ao acionista ... § 7º Se sobrevier a falência da sociedade, os acionistas dissidentes, credores ... V - participação" em grupo de sociedades (art. 265); ... Vl - mudan\xC3" ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ão das instalações ferroviárias, por sua conta e risco, nos termos do contrato ... § 2º A ... VI – anulação; ... VII – falência ... § 1º A extinção da autorização ... à operadora ferroviária por meio de sociedade de propósito específico, que pode: ... I – ... , de modo a orientar e estimular a participação das empresas outorgadas do setor; ... VIII – ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ... da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das criações ... ção econômica deverão ser mantidos em conta bancária de instituição financeira pública ... ção pública, na hipótese de falência", dissolução ou extinção; e ... II - à observ\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... , o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa ... ARTIGO 178 ... Vll- o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular ... sob seu controle que elevem sua participação, direta ou indireta, em determinada espécie e ... ício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital de que trata o § 1º do ... os administradores a confessar falência e pedir concordata ... Parágrafo único. Em ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, integrantes da administração ... sobre a Receita de Alienação de Participação Societária ... Art. 30. A Lei nº 9.718, de 27 ... de 2005, bem como a decretação da falência da pessoa jurídica ... § 5º O empresário ou ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... § 5º No caso de sociedade em conta de participação, os débitos e as ... 2º ; ... V - decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão da ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... § 13. O documento ... por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 ... ao exercício de profissão ou participação em licitações, em função da sua respectiva ... recuperação judicial e decretará a falência do devedor se houver objeções, nos termos do ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... ógica para fins de adesão e participação no Fies ocorrerá de acordo com os critérios de ... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore; ... II - o débito em conta-corrente do saldo devedor vencido e não pago ... § 3o Na hipótese de falência do empregador antes do repasse das ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de liquidação extrajudicial e de falência, em relação às operações praticadas durante ... por pessoa jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros, a receita bruta para efeito ... de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa ... objeto de Sociedade em Conta de Participação (SCP); e ... VIII - das receitas decorrentes das ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto ... , organizado e realizado com a participação do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do ... pelo Tribunal de Justiça, tendo-se em conta a conduta do Juiz, sua operosidade no exercício ... a tóxicos ou entorpecentes, e a falência ... #(Alínea incluída pela Lei Complementar ...
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Acordao N° 1321890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito negativo de competência. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Termo de adesão em sociedade em conta de participação. Alegação de fraude. Pirâmide financeira. Demanda baseada em relação de consumo. Competência da vara de falência afastada. Conflito de competência acolhido. 1. Conforme orientação consolidada por esta corte de justiça, ao ampliar a competência da vara de falênc
... POR DANOS MORAIS. TERMO DE ADESÃO EM SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... FALÊNCIA ... AFASTADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO ... -
Acordao N° 1317044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Conflito negativo de competência. Ação de rescisão contratual c/c devolução do capital investido. Termo de adesão em sociedade em conta de participação. Alegação de fraude. Pirâmide financeira. Demanda baseada em relação de consumo. Competência da vara de falência afastada. Conflito de competência acolhido. 1. Conforme orientação consolidada por esta corte de justiça, ao ampliar a competência da...
... TERMO DE ADESÃO EM SOCIEDADE EM ... CONTA DE PARTICIPAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA DA VARA DE ... FALÊNCIA AFASTADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO ... -
Acordao N° 1324842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Vigésima quarta vara cível de brasília. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência...
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1324843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Segunda vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência...
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1329164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Segunda vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência...
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... Falência, Recuperações Judiciais, ... Insolvência Civil ... -
Acordao N° 1336223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Quarta vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E ... APURAÇÃO DE ... FALÊNCIA ... AFASTADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO ... -
Acordao N° 1336230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Vigésima quarta vara cível de brasília. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência...
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... FALÊNCIA ... AFASTADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO ... -
Acordao N° 1336239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Primeira vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência...
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... FALÊNCIA ... AFASTADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO ... -
Acordao N° 1336240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Quarta vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E ... APURAÇÃO DE ... FALÊNCIA ... AFASTADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO ...