sociedade em conta de participação falência
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Decisão Monocrática nº 50821944120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 22-11-2022
... INVESTIMENTO EM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. FALÊNCIA DA SÓCIA OSTENSIVA. EMPREENDIMENTO NÃO ...
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Acordao N° 1405163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito civil e direito processual. Sociedade em conta de participação. Dissolução da sociedade, com restituição de valores investidos e lucros não pagos. Competência absoluta da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Preliminar de incompetência do juízo acolhida. Sentença anulada. Demais questões prejudicadas. I. A resolução nº 23,...
... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL. SOCIEDADE EM ... CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISSOLUÇÃO DA ... competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1307451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Sociedade em conta de participação. Termos de adesão. Contrato de investimento. Preliminar de incompetência acolhida na origem. Declinação da competência da 3ª vara cível de águas claras para a vara de falências e recuperações judiciais. Artigo 33 da lei nº 11. 697/2008. Matéria não inserta no
... SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. TERMOS DE ... -se, assim, a competência da Vara de Falência e de Recuperações Judiciais. Sendo assim, e, ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo ... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... conta-se do primeiro ato de interrupção, isto é, a ... 33) Telefonia. Contrato de participação financeira. Complementação de ações ...
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Acordao N° 1300070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação monitória e rescisão contratual. Ré sociedade em conta de participação na qual o autor figura na condição de sócio participante. Alegação de esquema de pirâmide financeira. Emenda à petição inicial. Conversão da ação monitória em cobrança. Argumento de que o contrato de sociedade dissimula relação de consumo. Competência material e absoluta...
... RESCISÃO CONTRATUAL. RÉ SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NA QUAL ... O AUTOR ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Corrupção
... um senso de vergonha e participação 3 ... Cético em relação à solução por meio ... , mas faria parte da fisiologia da sociedade 12 , o mesmo se aplica à corrupção. Trata-se ... As avaliações citadas dão conta de redução do clientelismo e da corrupção ... de funcionários e a empresa foi à falência 155 ... Em sequência ao colapso da Enron, ...
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Acordao N° 1314492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Relação obrigacional. Competência da vara cível. Resolução 23/2010 tjdft. Interpretação restritiva. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal após declínio da competência pelo juízo da primeira vara cível de taguatinga. 2....
... ampliação da competência da Vara de Falência e Recuperações Judiciais, sendo certo que o rol ... Vara especializada. 2 - Levando-se em conta que a matéria discutida na Ação originária ... que a denominação "contrato social da sociedade em conta de participação" não ... passa de um ... -
Acordao N° 1316986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação monitória e rescisão contratual. Ré sociedade em conta de participação. Sócio participante. Alegação de esquema de pirâmide financeira. Emenda à petição inicial. Conversão da ação monitória em cobrança. Argumento de que o contrato de sociedade dissimula relação de consumo. Competência material e absoluta da vara especializada afastada....
... RESCISÃO CONTRATUAL. RÉ SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1321851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Consumidor e processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de resolução contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de sociedade em conta de participação. Distrato. Competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não...
... MORAIS. CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO ... competência da Vara de Falência e Recuperações Judiciais, sendo certo que o rol ... -
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... de credores com feição de verdadeira falência civil ... Diversamente do que se passava ao ... participação da generalidade dos credores ... Do ... (sem vínculo empregatício) da sociedade falida ... @463. Credores retardatários e ... ocorridas na feitura do quadro, com erro de conta ou de classificação dos concorrentes, já que ...
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Acordao N° 1321848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Consumidor e processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de resolução contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de sociedade em conta de participação. Distrato. Competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não...
... MORAIS. CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO ... competência da Vara de Falência e Recuperações Judiciais, sendo certo que o rol ... -
Parte geral
... ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo ... ” tem caráter muito pejorativo na sociedade ... Quanto aos toxicômanos, não há ... , bem como em ações coletivas e de falência, entre outras. Nesses casos, o Parquet é ... êm uma primeira classificação que leva em conta sua mobilidade ou não ... Saber se um bem é ...
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Apresentação de plano de recuperação judicial alternativo pelos credores na reforma da LRF: Uma boa ideia mal implementada
... 11.101/2005 (“Lei de Recuperação e Falência” ou, simplesmente, “LRF”). A evolução da ... Cerezetti, A recuperação judicial de sociedade por ações – O princípio da preservação da ... , não haverá modificação na participação detida pelos sócios na recuperanda. Nesse ... judicial, outrossim, deve-se levar em conta que ele está agindo como se fosse administrador ...
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Licitações
... para contratação de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... e bem estruturado de normas próprias por conta de suas fragilidades institucionais e ... 161); a que valoriza mecanismos de participação por audiências e consultas públicas (art. 21); ... ábeis recentes e certidão negativa de falência ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... comuns à recuperação judicial e à falência, numa demonstração de que o instituto se fará ... Da mesma forma, numa insolvência de sociedade hospitalar, impedimento não haverá que tal ... a forma que será adotada, levando em conta a manifestação do Administrador judicial e do ... responsabilidade, iniciativa e participação recaiam sobre a figura-órgão do administrador ...
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Direito Empresarial
... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... (B) A participação do empresário em outra EIRELI é permitida, ... dos atos relativos à incorporação, a falência da sociedade incorporadora, qualquer credor ... 2.3. Sociedades em Comum, em Conta de Participação, em Nome Coletivo, em Comandita ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... falência. III – As Respostas aos Quesitos ... I – A ... de decretação da falência da sociedade, caso se entenda pelo direito de voto da Z ... , será casuística e terá de levar em conta circunstância objetiva havida no processo. Com ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... que se instale sobre o alicerce de uma sociedade democrática e se mantenha em vigor durante certo ... suas funções institucionais, seja por falência do sistema, seja por ter sido construído de modo ... para a democracia, os juízes devem dar conta de determinadas ... funções de modo a ... mecanismos possibilitadores dessa participação ainda estão atrofiados ou terão de ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... que tal matéria estaria preclusa por conta das decisões precedentes que não conheceram das ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do crédito tributário ... 11.101/2005, no caso de falência. A desobediência a tais ritos caracteriza ... participação societária no grupo econômico ... A um, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... Constituem meios de participação no exercício do Poder Político. Nosso ... Conta René David ( in Les grands systémes de droit ... Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia apenas os ...
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Da execução
... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo ... , entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), ... conta-se do primeiro ato de interrupção, isto é, a ... 25) Telefonia. Contrato de participação financeira. Complementação de ações ...
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Livro II - Do processo de execução
... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O ... ória, ainda que sobre imóvel, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ... I - em processo de falência; (Incluído pela LCP nº 118, de 2005) ... II - ... unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... ção, qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco da atividade econômica, ... ção direta e o direito de participação dos alunos indicados pela empresa no Sistema de ... I do caput deste artigo diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional, na forma estabelecida ... estará sujeito, nos processos de falência ...
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Introdução
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... Constituem meios de participação no exercício do Poder Político. Nosso ... Conta René David ( in Les grands systémes de droit ... Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia apenas os ...
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Acordao N° 1351724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Conflito negativo de competência. Ação de rescisão contratual e restituição de valores. Juízo falimentar e empresarial. Suscitante. Juízo cível. Suscitado. Resolução n. 23/2010 do tjdft. Inaplicabilidade. Conflito de natureza cível. Competência do juízo suscitado. 1. A controvérsia cinge-se em definir se o juízo especializado é competente para apreciar e julgar o feito originário. 2. Na ação que...
... capital investido em sociedade em conta de participação ... 3. O rol do art ... , que fixa a competência da Vara de Falência, ... Recuperações Judiciais, Insolvência Civil ...