sociedade em conta de participação falência
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Acórdãos nº 2009156-85.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... DO SUL SA - MASSA FALIDA, GNB – SOCIEDADE GESTORA DE PATRIMÓNIOS S.A. e MONEDA LATIN ... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores CESAR CIAMPOLINI ... Após a falência, torna-se inviável o pagamento de ... do administrador judicial dando conta de que outros cento e vinte credores ...
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Acordao N° 1330707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de cobrança cumulada com danos morais. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de contornos societários....
... EFEITOS REFLEXOS. SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. NEGÓCIO A ... , compreendendo, além das ações de falência e recuperação judicial, ... somente os ... -
Acordao N° 1321850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Consumidor e processual civil. Conflito negativo de competência. Ação monitória. Contrato de sociedade em conta de participação. Competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não empresarial. Termo de adesão. Contrato de investimento. Relação de consumo....
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ... COMPETÊNCIA DO ... competência da Vara de Falência e Recuperações Judiciais, sendo certo que o rol ... -
Acordao N° 1314504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Vara cível. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Ação de cobrança c/c declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a...
... G44 BRASIL. CONTRATOS SOCIAIS ... DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº ... Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1351663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Conflito negativo de competência. Consumidor, civil processual civil. Ação de restituição e compensação por danos morais. Sociedade em conta de participação. Distrato. Pretensão da autora. Ausência de pedido de cunho empresarial. Resolução 23/2010 do tjdft. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Competência. Rol taxativo.
... SOCIEDADE" ... EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO. PRETENS\xC3" ... na competência do Juízo da Vara de Falência, Recuperações ... Judiciais, Insolvência Civil ... -
Considerações sobre a conversão de dívida em participação societária
Paula Nogueira: A conversão de dívida em participação societária
... de: 1) alteração do controle da sociedade devedora, permitido, consequentemente; 2) o ... plano, como para que se evitem disputas por conta da retirada e da apuração do reembolso. A ... UPI, no âmbito da recuperação ou da falência", das dívidas trabalhistas da empresa em recupera\xC3" ... -
Capítulo I - Disposições preliminares
... , a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, ... No estágio atual leva-se em conta novamente o subjetivismo. A Pessoa do ... de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V – os ...
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Acordao N° 1699700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Civil e processo civil. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e juízo da 18ª vara cível de brasília. Ação de cobrança. Competência fixada em rol taxativo e de interpretação restritiva. Lei nº 11. 697/2008 e resolução nº 23/2010, do tjdft. Matéria de natureza cível. Conflito negativo...
... autora não busca a dissolução de sociedade em conta de participação ou a exclusão de ... , ser afastada a competência da Vara de Falência, ... Recuperações Judiciais, Insolvência Civil ... -
Acordao N° 1316998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Conflito negativo de competência. Consumidor, civil processual civil. Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores e compensação por danos morais. Sociedade em conta de participação. Distrato. Pretensão da autora. Ausência de pedido de cunho empresarial. Resolução 23/2010 do tjdft. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito...
... COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE" EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ... DISTRATO. PRETENS\xC3" ... competência do Juízo da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... grande quantidade de dinheiro em sua conta bancria no Banco Ita algo em torno de R$ ... Bolvia, que OLDEMAR e RONALDO guardam sociedade com bolivianos TITE e DOM ALFREDO. Este ltimo o ...
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Direito do Trabalho
... de sua condição social com a participação dos sindicatos, tem operado como elemento indutor ... (OAB/Exame Unificado – 2018.3) Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à ... (C) Caso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa ... direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física ... Edmilson, ...
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Licitações
... ou critérios que restrinjam a participação ou o caráter competitivo na licitação. Para ... capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado ... Por outro ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o que é aplicação do próprio ... – certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... 101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 Agentes excluídos da Lei ... A Lei 11.101/2005, que, além da falência, regula os institutos da recuperação judicial e ... i) Participação ativa dos credores nos processos de falência e ... figura do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação disciplinada pelo Art. 991º do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... da Constituição que ela leve em conta não só os elementos sociais, ... gozo de seus direitos ativos de participação política. Cuida-se, afinal, de validar a ...
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Acordao N° 1337646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Conflito negativo de competência. Consumidor, civil processual civil. Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores e compensação por danos morais. Sociedade em conta de participação. Distrato. Pretensão da autora. Ausência de pedido de cunho empresarial. Resolução 23/2010 do tjdft. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito...
... COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE" EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ... DISTRATO. PRETENS\xC3" ... na competência do Juízo da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.4.3 Participação em empresa privada. 3.4.2.4.4 Natureza ... A Lei já conta com duas excelentes obras dedicadas a comentar ... Comercial, tais como a concordata e a falência; e nem seu titular (o Estado) é considerado ... dos indivíduos enquanto partícipes da sociedade, o secundário é o interesse particular, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente satisfativo da ... diversos, atuando a própria sociedade. Daí a conveniência de acionar-se o disposto ... , visando a proporcionar a participação, em audiência pública, das entidades ... um indivíduo com o morto após a falência cardiorrespiratória. No entanto, o ...
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Decisão Monocrática nº 50679904420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE E DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESERVA DE VALORES. - COMPETÊNCIA INTERNA. MANDATO. O RECURSO EM DEMANDA QUE ENVOLVE MANDATO É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 8º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... conforme supra referido, ou depósito em conta do sindicato agravado ou dos patronos por ele ... INVESTIMENTO EM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. FALÊNCIA DA SÓCIA OSTENSIVA. EMPREENDIMENTO NÃO ... -
Acordao N° 1330711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Consumidor e processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de sociedade em conta de participação. Distrato. Competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não empresarial. Termo de...
... CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO ... competência da Vara de Falência e Recuperações Judiciais, sendo certo que o rol ... -
Acordao N° 1330712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Consumidor e processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de sociedade em conta de participação. Distrato. Competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não empresarial. Termo de...
... CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO ... competência da Vara de Falência e Recuperações Judiciais, sendo certo que o rol ... -
Decisão Monocrática nº 50821944120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 22-11-2022
... INVESTIMENTO EM SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. FALÊNCIA DA SÓCIA OSTENSIVA. EMPREENDIMENTO NÃO ...
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Acordao N° 1405163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito civil e direito processual. Sociedade em conta de participação. Dissolução da sociedade, com restituição de valores investidos e lucros não pagos. Competência absoluta da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Preliminar de incompetência do juízo acolhida. Sentença anulada. Demais questões prejudicadas. I. A resolução nº 23,...
... DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL. SOCIEDADE EM ... CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISSOLUÇÃO DA ... competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1321860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação monitória e rescisão contratual. Ré sociedade em conta de participação. Sócio participante. Alegação de esquema de pirâmide financeira. Emenda à petição inicial. Conversão da ação monitória em cobrança. Argumento de que o contrato de sociedade dissimula relação de consumo. Competência material e absoluta da vara especializada afastada....
... RESCISÃO CONTRATUAL. RÉ SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SÓCIO ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... de credores com feição de verdadeira falência civil ... Diversamente do que se passava ao ... participação da generalidade dos credores ... Do ... (sem vínculo empregatício) da sociedade falida ... @463. Credores retardatários e ... ocorridas na feitura do quadro, com erro de conta ou de classificação dos concorrentes, já que ...
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Corrupção
... um senso de vergonha e participação 3 ... Cético em relação à solução por meio ... , mas faria parte da fisiologia da sociedade 12 , o mesmo se aplica à corrupção. Trata-se ... As avaliações citadas dão conta de redução do clientelismo e da corrupção ... de funcionários e a empresa foi à falência 155 ... Em sequência ao colapso da Enron, ...