sociedade em conta de participação falência
44214 resultados para sociedade em conta de participação falência
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Acordao N° 1342405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processo civil. Competência. Ação de ressarcimento e rescisão contratual. Ré sociedade em conta de participação na qual o autor figura como sócio participante. Alegação de esquema de pirâmide financeira. Competência material e absoluta da vara especializada afastada. Decisão reformada. 1. A competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do...
... CONTRATUAL. RÉ SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NA QUAL O AUTOR ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Direito empresarial
@SEÇÃO 1: Falência, Recuperação judicial e concordata ... @@1ª ... 13 ... Por conta da gravidade da declaração de falência, todos ... conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria ... Etapa 2. Contrato de participação financeira para a aquisição de linha ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... É bem de ver que a falência da teoria geral do contrato fundada no ... para levantamento de depósitos feitos na conta vinculada do reclamante. Tal comportamento se ... participação em jogos proibidos por lei etc ... Não basta o ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... SOCIEDADE”. SEGUNDO A AUTOR MENCIONADO, É PRECISO ... NÃO TEM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DAR CONTA DAS DEMANDAS DA ... SOCIEDADE, ENTÃO RAPIDAMENTE ... DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM ... Poder Judiciário do Estado ... CONVIVE COM A FALÊNCIA DESSE MODELO, ASSOCIADO A EXCLUSÃO ... SOCIAL ... -
Das disposições gerais
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... É bem de ver que a falência da teoria geral do contrato fundada no ... para levantamento de depósitos feitos na conta vinculada do reclamante. Tal comportamento se ... participação em jogos proibidos por lei etc ... Não basta o ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... diferencial e objeto principal a participação relevante em uma atividade econômica de ... credores e acionistas externos, levando em conta a realidade da Europa continental de grupos ... procedimento incidental, dos efeitos da falência à sociedade do mesmo grupo. É possível, no ...
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Acordao N° 1321863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança. Adesão a contrato de constituição de sociedade em conta de participação. G44 brasil. Alegação de esquema de pirâmide. Pretensão condenatória. Relação de consumo. Ausência de participação nos resultados do empreendimento na proporção das suas quotas. Recebimento de dividendos periódicos em valores correspondentes a fração pré-deter
... ADESÃO A CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE" EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. G44 BRASIL. ALEGA\xC3" ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1321859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança. Adesão a contrato de constituição de sociedade em conta de participação. G44 brasil. Alegação de esquema de pirâmide. Pretensão condenatória. Relação de consumo. Ausência de participação nos resultados do empreendimento na proporção das suas quotas. Recebimento de dividendos periódicos em valores correspondentes à fração pré-deter
... ADESÃO A CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE" EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. G44 BRASIL. ALEGA\xC3" ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... de o plano ser mais benéfico que a falência da recuperanda – 2.5 O cram down e as ... , não atendendo mais às exigências da sociedade atual, que adentrou em uma fase de imensurável ... , assim, quais os limites dessa participação mais incisiva do Poder Judiciário em matéria ... Rodrigues Penteado, 10 levando-se em conta a evolução ... 8. Em seu art. 2 o a LREF ...
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Acordao N° 1317015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação monitória. Adesão a contrato de constituição de sociedade em conta de participação. G44 brasil. Ausência de participação nos resultados do empreendimento na proporção das quotas. Recebimento de dividendos periódicos em valores correspondentes à fração pré-determinada. Natureza de contrato societário. Afastada a competência material e absoluta
... ADESÃO A CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. G44 BRASIL ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1317014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação monitória. Adesão a contrato de constituição de sociedade em conta de participação. G44 brasil. Alegação de esquema de pirâmide. Pretensão condenatória. Ausência de participação nos resultados do empreendimento na proporção das suas quotas. Recebimento de dividendos periódicos em valores correspondentes à fração pré-determinada. Contrato...
... ADESÃO A CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE" EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. G44 BRASIL. ALEGA\xC3" ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1354934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Processual civil. Civil. Direito do consumidor. Caso g44 brasil. Tutela de urgência. Não cabimento. Preliminar de incompetência do juízo cível de taguatinga-df. Rejeição. Interesse de agir. Cerne recursal. Mérito. Ação monitória. Conversão. Ação de cobrança de dívida. Extinção. Inépcia da petição incial. Insubsistencia. Sociedade em conta de participação. Relação consumerista. 1....
... INSUBSISTENCIA. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RELAÇÃO ... atrai competência do Juízo da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
A recuperação dos clubes de futebol
... de futebol ocorreu em 1906 com a participação de 8 (oito) clubes ... Em um primeiro momento, ... prática por todas as classes de nossa sociedade, tendo em vista o baixo custo para a sua ... equalizar o seu passivo laboral e por conta do saneamento das obrigações, posteriormente, ... ão da crise, também poderão ensejar a falência destas instituições, afinal, se o clube ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... g) saldo credor do balanço de juros em conta corrente ... § 1º Os juros de que trata a ... árias, na contabilidade da firma ou sociedade ... II - as importâncias recebidas a título de ... de sociedade em conta de participação; (Lei nº 154, art. 12) ... b) os da locação e ... 93, § 1º) ... Art. 91. No caso de falência, considerar-se-ão vencidos todos os prazos, ...
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Acordao N° 1357728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Pretensão indenizatória. Competência. Residual. Vara cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Sociedade em conta de participação. Distrato. Devolução do capital aportado. Previsão contratual. Desconsideração da personalidade jurídica. Existência de grupo econômico. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade....
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ... DISTRATO ... competência da Vara de Falência e Recuperação Judicial, à luz das ... -
Direito Tributário
... Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa ... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... trabalhista e de outros em processo de falência ... (D) Extingue-se no prazo de 5 (cinco) ... 206 do CTN e, portanto, participação na licitação; B: correta, conforme ...
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Acordao N° 1337645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Conflito negativo de competência. Juízo falimentar e empresarial. Suscitante. Juízo cível. Suscitado. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Litígio de natureza não empresarial. Contrato de investimento. Relação de consumo. Vara cível. Competência. 1. A competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal é definida em razão...
... SUSCITANTE. JUÍZO CÍVEL. SUSCITADO. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA ... PECULIARIDADES. LITÍGIO ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... a dissolução parcial de sociedade em conta de ... participação, mas sim a pretensão de ... -
Acordao N° 1300060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Consumidor e processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de resolução contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de sociedade em conta de participação. Distrato. Competência do juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não...
... MORAIS. CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO ... competência da Vara de Falência e Recuperações Judiciais, sendo certo que o rol ... -
Acordao N° 1330714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Conflito negativo de competência. Juízo falimentar e empresarial. Suscitante. Juízo cível. Suscitado. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Litígio de natureza não empresarial. Contrato de investimento. Relação de consumo. Vara cível. Competência. 1. A competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal é definida em razão...
... SUSCITANTE. JUÍZO CÍVEL. SUSCITADO. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA ... PECULIARIDADES. LITÍGIO ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... a dissolução parcial de sociedade em conta de ... participação, mas sim a pretensão de ... -
Acordao N° 1321854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... EFEITOS REFLEXOS ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NEGÓCIO A ENLAÇAR OS ... , compreendendo, além das ações de falência e recuperação judicial, ... somente os ... -
Acordao N° 1321840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... EFEITOS REFLEXOS ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NEGÓCIO A ENLAÇAR OS ... , compreendendo, além das ações de falência e recuperação judicial, somente ... os ... -
Acordao N° 1321855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de rescisão de contrato de sociedade cumulada com indenização. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SOCIEDADE CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DE ... EFEITOS REFLEXOS ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NEGÓCIO A ENLAÇAR OS ... , compreendendo, além das ações de falência e recuperação judicial, ... somente os ... -
Acordao N° 1346323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Conflito negativo de competência. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e juízo da 3ª vara cível de águas claras. Ação de restituição de valores e danos morais e materiais. G44 brasil. Competência fixada em rol taxativo e de interpretação restritiva. Lei nº 11. 697/2008 e resolução nº 23/2010, do tjdft. Matéria de...
... autora não busca a dissolução de sociedade em conta de participação ou a exclusão de ... , ser afastada a competência da Vara de Falência, Recuperações ... Judiciais, Insolvência Civil ... -
Convolação da recuperação judicial em falência
... a inviabilidade do soerguimento da sociedade empresária; (ii) inércia do devedor em ... O referido prazo conta-se especificamente a partir da publicação do ... com todos os cuidados com a participação da atividade fiscalizadora do Administrador ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... mantém-se e se afirma, na desigual sociedade capitalista, essencialmente, por meio de sua ... 8º, Viii, cF/88). essa garantia conta, inclusive, com medida judicial eficaz do Juiz do ... empresariais a obreiros em face da participação ou não participação em tal ou qual sindicato ... trabalhistas no concurso de credores na falência 77 ... --------------------------- ... noam ...