sociedade em conta de participação falência
44214 resultados para sociedade em conta de participação falência
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... ória, ainda que sobre imóvel, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ... IX - o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ...
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Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970. DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que, mediante contrato com a sociedade emissora, as tenham subscrito para colocação no ... beneficiária, ou enquanto permanecer em conta especial para êste fim ... Parágrafo único. A ... demais encargos, correspondente a participação dos produtores, distribuidores ou intermediários ... ser protestados, nem instruir pedido de falência ou ação executiva pelo prazo de seis meses ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ... incentivado pelo Estado, com ativa participação" da sociedade, como forma de acesso à Justiça e \xC3" ... I – de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ...
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Legislação
... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... de empregadores em fase de falência, liquidação judicial ou extrajudicial ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de danos, a imprensa e a sociedade se silenciassem sobre temas importantes, ... çar a liberdade, para se viver o faz de conta, deixar-se de ver o que ocorreu. Abusos, ... ( ... ) Com a falência do Estado liberal e a sua substituição ... condicionada a tranquila participação do indivíduo nas vantagens da vida em ...
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Acordao N° 1336238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Contrato de sociedade em conta de participação. Distrato extrajudicial. Devolução dos valores aportados. Danos morais. Demanda de competência do juízo cível. Juízo da vara de falências. Incompetência. 1. Conflito negativo de competência suscitado pela vara falências em face da vara cível para o processamento e o julgamento de ação de rescisão de contrato de...
... CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA ... DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO ... , matérias da competência da Vara de Falência, impondo-se reconhecer a competência do Juízo ... -
Acordao N° 1336220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Contrato de sociedade em conta de participação. Distrato extrajudicial. Devolução dos valores aportados. Demanda de competência do juízo cível. Juízo da vara de falências. Incompetência. 1. Conflito negativo de competência suscitado pela vara falências em face da vara cível para o processamento e o julgamento de ação de rescisão de contrato de sociedade em conta...
... CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA ... DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO ... competência da Vara de Falência", impondo-se reconhecer a competência do Juízo C\xC3" ... -
Acordao N° 1353429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Conflito negativo de competência. Contrato de sociedade em conta de participação. Mútuo. Rescisão contratual c/c devolução dos valores aportados. Demanda de competência do juízo cível. Juízo da vara de falências. Incompetência. 1. Conflito negativo de competência suscitado pela vara falências em face da vara cível para o processamento e o julgamento de ação de rescisão de contrato de sociedade em
... CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA ... DE PARTICIPAÇÃO. MÚTUO. RESCISÃO ... Vara de Falência", impondo-se reconhecer a competência do Juízo C\xC3" ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... écnica segundo a qual, em processos de falência ou de reorganização, os patrimônios distintos ... os principais atores do processo se dessem conta do que estava ocorrendo) ... Pesquisa ... poderia dificultar a participação dos credores na assembleia geral 26 ... Na ... de estudo individualizado de cada sociedade, a fim de evitar prejuízo aos credores ...
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Acordao N° 1337317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c restituição dos valores pagos. Sociedade em conta de participação. G44 brasil s/a. Cobrança. Retirada do sócio. Regra geral do cpc. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão da 4ª vara cível de taguatinga que, na ação de conhecimento, reconheceu sua incompetência para processar e julgar o feito, ao tempo em que
... VALORES PAGOS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. G44 BRASIL S/A ... declinou da competência para a Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência ... Civil ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... acaba beneficiada é a própria sociedade, porquanto espera o respeito ao pacto coletivo de ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ... utiliza o sistema de valores, para ter em conta em sua coordenação ou a restaurar a coerência ... a evitarem o risco sistêmico de uma ‘falência’ em massa de consumidores em seus mercados, uma ...
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Falência
... e a falência do empresário e da sociedade empresária ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... conta demonstrativa da administração, que especifique ... que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social ...
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Direito empresarial
@SEÇÃO 1: Falência, Recuperação judicial e concordata ... @@1ª ... 13 ... Por conta da gravidade da declaração de falência, todos ... conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria ... Etapa 2. Contrato de participação financeira para a aquisição de linha ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... Várias passagens legislativas já dão conta de que não poderemos abusar de exercício de seu ... br/ubi-societas-ibi-jus/Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. Fonte : ... marcado neste Código: I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores; ... II ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... , assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ... por base um critério subjetivo, levando em conta, não a natureza da relação jurídica ... federal, que da causa excluiu a participação de um dos entes federais contemplados no art ...
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Acordao N° 1317910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Vara cível. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Ação de cobrança c/c declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e...
... G44 BRASIL. CONTRATOS SOCIAIS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ... RESOLUÇÃO Nº ... Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere ... modalidade de licitação serão levados em conta, dentre outros, os seguintes fatores: a) ... ou executados; d) tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última; ... ência civil; j) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; k) a alteração ...
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Acordao N° 1314146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Sociedade em conta de participação. Antecipação de tutela. Valores devidos a sócio participante. Relação de consumo não configurada. Necessidade de amplo contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. Na hipótese cuida-se de bloqueio de valores por meio do sistema bacenjud para garantir a devolução do montante supostamente devido a sócio...
... PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE ... falência deste, haverá dissolução da sociedade e a ... -
Acordao N° 1351670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Conflito negativo de competência. Juízo falimentar e empresarial. Suscitante. Juízo cível. Suscitado. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Litígio de natureza não empresarial. Contrato de investimento. Relação de consumo. Vara cível. Competência. 1. A competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal é definida em razão...
... SUSCITANTE. JUÍZO CÍVEL. SUSCITADO. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA ... PECULIARIDADES. LITÍGIO ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... a dissolução parcial de sociedade em conta de ... participação, mas sim a pretensão de ... -
Acordao N° 1351690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Conflito negativo de competência. Juízo falimentar e empresarial. Suscitante. Juízo cível. Suscitado. Sociedade não personificada. Peculiaridades. Litígio de natureza não empresarial. Contrato de investimento. Relação de consumo. Vara cível. Competência. 1. A competência da vara de falência, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal é definida em razão...
... SUSCITANTE. JUÍZO CÍVEL. SUSCITADO. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA ... PECULIARIDADES. LITÍGIO ... 1. A competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... a dissolução parcial de sociedade em conta de ... participação, mas sim a pretensão de ... -
Decisão Monocrática nº 51490625320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEDUZIDO PELA EMBARGANTE. 1. CONSOANTE O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1252/2019-COMAG, A COMPETÊNCIA DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO RESTRINGE-SE A JULGAR AS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA EM TRAMITAÇÃO, RECUPERAÇÃO
... ÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ... , COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, DEPENDENTE DE ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) renovação de regimes especiais ... divulgação dos resultados perante a sociedade”. 7 6. Instituído pela Lei Complementar nº ... í - pios têm igualmente forte participação no Federalismo de fins nacionais e na ... direito público; V - de devedores com falência decretada ou recuperação judicial deferida ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Lei de recuperação de empresas e falência ... 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... ão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), ... entre si, unicamente em razão da participação conjunta em um mesmo consórcio. A título ... companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros ...
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Acordao N° 1326730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de resolução contratual c/c indenização por danos materiais. Contrato de sociedade em conta de participação. Distrato. Resolução nº 23/2010. Não aplicação. Litígio de natureza não empresarial. Termo de adesão. Contrato de investimento. Relação de consumo. Declinação de ofício da competência. Impossibilidade. Competência do juízo cível. Decisão
... CONTRATO DE ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO. RESOLUÇÃO ... competência da Vara de Falência e Recuperações Judiciais, sendo certo que o rol ... -
Acordao N° 1329784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Sociedade em conta de participação. Termos de adesão. Contrato de investimento. Incompetência do juízo cível. Competência da vara de falências e recuperações judiciais. Matéria não inserta no rol taxativo do artigo 2º da resolução 23/2010 do tjdft. Incompetência da vara...
... SOCIEDADE EM ... CONTA DE PARTICIPAÇÃO. TERMOS DE ... -se, pois, a competência da Vara de Falência e de ... Recuperações Judiciais. Sendo assim, ...