sociedade em conta de participação falência
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Acordao N° 1336240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Quarta vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E ... APURAÇÃO DE ... FALÊNCIA ... AFASTADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO ... -
Acordao N° 1336228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Segunda vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência...
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... FALÊNCIA ... AFASTADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO ... -
Acordao N° 1320095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Primeira vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. G44. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. 1. Trata-se de conflito negativo de competência...
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1314497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Segunda vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. Adequação dos pedidos conforme causa de pedir. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. Resolução n. 23
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... rol taxativo da competência da Vara de Falência, Recuperações Judiciais, ... Insolvência Civil ... -
Acordao N° 1320101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Segunda vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. Adequação dos pedidos conforme causa de pedir. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. Resolução n. 23
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... 1. A competência da Vara de ... Falência, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e ... -
Acordao N° 1305584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Segunda vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. Adequação dos pedidos conforme causa de pedir. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. Resolução n. 23
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1324851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Primeira vara cível de águas claras. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. Adequação dos pedidos conforme causa de pedir. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. Resolução n.
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... conta de depósito fornecida ao acionista ... § 7º Se sobrevier a falência da sociedade, os acionistas dissidentes, credores ... V - participação" em grupo de sociedades (art. 265); ... Vl - mudan\xC3" ...
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Acordao N° 1305599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Segunda vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. Adequação dos pedidos conforme causa de pedir. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. Resolução n. 23
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... de Falência ... Portanto, a demanda em questão não se ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ão das instalações ferroviárias, por sua conta e risco, nos termos do contrato ... § 2º A ... VI – anulação; ... VII – falência ... § 1º A extinção da autorização ... à operadora ferroviária por meio de sociedade de propósito específico, que pode: ... I – ... , de modo a orientar e estimular a participação das empresas outorgadas do setor; ... VIII – ...
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Acordao N° 1305637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do df. Juízo suscitado. Primeira vara cível de taguatinga. Ação para retirada de sócio de sociedade em conta de participação e apuração de haveres. Adequação dos pedidos conforme causa de pedir. Juízo especializado. Competência em razão da matéria. Resolução n. 2
... AÇÃO PARA RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ... PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DE ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... § 13. O documento ... por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 ... ao exercício de profissão ou participação em licitações, em função da sua respectiva ... recuperação judicial e decretará a falência do devedor se houver objeções, nos termos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária, ... conta" de benefícios do extinto Instituto de Administra\xC3" ... Art. 20. A participação nos lucros ou resultados da empresa de que trata ... parcelamento de dívidas de empresa com falência decretada.? (NR) ... ? Art. 47 ...
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Sociedades despersonificadas
... SOCIEDADES DESPERSONIFICADAS ... 1. Sociedade em Comum ... Também conhecida como irregular, ou ... por ser irregular, não pode requerer a falência de outro empresário (art. 97 da Lei n ... 2. Sociedade em Conta de Participação ... É a segunda espécie de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer ... que sirvam de insumo para a participação do Ministério da Fazenda na formulação de ... falência, estado de insolvência, encerramento ou ... resultantes da intervenção correrão por conta do executado contra quem ela tiver sido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... no exterior ou de qualquer autarquia ou sociedade de economia mista, sofrerão desconto do impôsto ... e transferirão ao Banco do Brasil S.A., à conta e ordem do BNDE, 20% (vinte por cento) do produto ... físicas ou fundos mútuos de participação e capitalização ... Parágrafo único. A ... por cento) do crédito, nos casos de falência do devedor, desde o momento de sua decretação ...
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Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... ção judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária ... I – participação nos conselhos de administração e fiscal de ... disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... , inclui-se também como controlada a sociedade na qual a participação da controladora seja ... de constrição judicial depositados na conta" única do Tesouro Nacional até a data de publica\xC3" ... IV - a decretação de falência ou extinção, pela liquidação, da pessoa ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere ... modalidade de licitação serão levados em conta, dentre outros, os seguintes fatores: a) ... ou executados; d) tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última; ... ência civil; j) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; k) a alteração ...
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Direito Empresarial
... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência (art. 1.191 do ... ócios em uma sociedade em conta de participação, cujo nome empresarial é Santos & Lacerda, ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... dos benefícios habitacionais e à participação dos atores envolvidos, incluída a divulgação ... urbano e habitação, e com a sociedade civil organizada. § 6º As unidades ... § 3º deste artigo ocorrerão por meio de conta bancária específica aberta em instituição ... 18-F. Os efeitos da decretação da falência ou da insolvência civil do loteador não atingem ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... o valor da doação ou subvenção em conta do resultado pelo regime de competência, ... devidos por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil ... autorizem a retenção do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação ... contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens ...
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Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... Resumindo, a conta fecha no vermelho, existindo fluxo financeiro ... , dificultando o acesso e a participação dos credores. Já principal estabelecimento ...
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Sociedades despersonificadas
SOCIEDADES DESPERSONIFICADAS ... 1. SOCIEDADE EM COMUM ... Também conhecida como irregular, ... por ser irregular, não pode requerer a falência de outro empresário (Artigo 97 da Lei 1101/05), ... CONTA DE PARTICIPAÇÃO ... É a segunda espécie de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... participação no custeio; ... f) diversidade da base de ... conta própria, atividade econômica remunerada de ... âncias, está sujeito, nos processos de falência, concordata ou concurso de credores, às ...