Sócios administradores
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Acórdão nº REsp 1087142 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. SÓCIOS ADMINISTRADORES. SOCIEDADE LIMITADA. SOLIDARIEDADE. DIVISIBILIDADE. COMPATIBILIDADE. 1
... INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. SÓCIOS ADMINISTRADORES. SOCIEDADE LIMITADA. SOLIDARIEDADE. DIVISIBILIDADE ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... III - os titulares de firma individual e diretores, sócios gerentes, sócios solidários, sócios quotistas, sócios de indústria, ... individual, os sócios solidários, gerentes, diretores ou administradores das emprêsas incluídas no regime desta lei ... Art. 87. Respondem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ALCANCE DA COISA JULGADA. DECISÃO DO STJ. REVISÃO DA INTERPRETAÇÃO DADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ, NO CASO. 1. A recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC/1973 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão...
... STJ determinou a inclusão dos sócios não administradores no pólo passivo da ... -
Acórdão nº 2015/0320431-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. SONEGAÇÃO FISCAL. RECORRENTE QUE NÃO PERTENCIA AOS QUADROS SOCIETÁRIOS À ÉPOCA DO DELITO. DENÚNCIA. MERA DESCRIÇÃO DA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADOR. QUE NÃO MAIS SUBSISTIA NA OCASIÃO DOS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS. CONDIÇÃO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA....
... sócios administradores que, de fato, integram a sociedade, com muito ... -
Acórdão nº 2014/0180777-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. MATÉRIA RELEVANTE NÃO ABORDADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRI
... sócios administradores em face da ... -
Acórdão nº 2007/0145673-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Inobstante a aparente perda do objeto ante a juntada de informações atestando que a ação penal encontra-se arquivada,...
... , imputando aos pacientes, na qualidade de sócios administradores da ... -
Acórdão nº 2011/0269982-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Hipótese em que os pacientes, como sócios-administradores do ...
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Acórdão nº 2014/0284589-5 de T5 - QUINTA TURMA
... sociedade empresária em questão (se seriam sócios, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - de seus sócios, pessoas físicas, diretores, gerentes, administradores e procuradores; e ...
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Acórdão nº 2004/0032785-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autônoma da entidade moral para chamar à responsabilidade seus sócios ou administradores, quando utilizam-na com objetivos fraudulentos ou ...
- Acórdão nº 2008/0279090-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso ... - Acórdão nº 2013/0402312-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0103889-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO. UTILIZAÇÃO ABUSIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte admite a desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa a fim de...
... jurídica por dívidas próprias de seus sócios ou ... -
Acórdão nº 2014/0071801-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... indevidamente na esfera de direitos dos sócios ou dos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, USO DE DOCUMENTO PÚBLICO IDEOLOGICAMENTE FALSO, DESCAMINHO, EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FRAUDES DE VALORES VULTOSOS. GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA. RECORRENTE ESTEVE FORAGIDO POR LONGO...
... sócios" e administradores desde o ano ... de 1989); (b) garantia \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0094234-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS SÓCIOS APTOS A FIGURAR NO POLO PASSIVO. QUESTÃO ... em responsabilidade dos sócios gerentes/administradores, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 829625 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... tese trazida no recurso de apelação sobre o alcance dos bens dos sócios administradores, apenas, na hipótese de desconsideração da ...
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Acórdão nº 2009/0120110-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. DESPESA OPERACIONAL. REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES E DIRETORES. DEDUÇÃO. LIMITAÇÃO. ART. 29 DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1146016 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. DESPESA OPERACIONAL. REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES E DIRETORES. DEDUÇÃO. LIMITAÇÃO. ART. 29 DO ...
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS". VIABILIDADE ... 1. A desconsideração da personalidade jurídica n\xC3" ... administradores da sociedade falida (art. 6º do Decreto-lei n.º 7.661⁄45 e art. 82 da ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS". VIABILIDADE ... 1. A desconsideração da personalidade jurídica n\xC3" ... administradores da sociedade falida (art. 6º do Decreto-lei n.º 7.661⁄45 e art. 82 da ...
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Desconsideração da PJ do CDC não se estende a administradores não sócios, diz STJ
Desconsideração da PJ do CDC não se estende aos administradores
Ainda que o Código de Defesa do Consumidor não exija prova de abuso ou fraude para fins de aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ele não dá margem para admitir a responsabilização pessoal de quem não integra o qua... -
Acórdão nº 2013/0047781-9 de T6 - SEXTA TURMA
... inicial bem delineia que os recorrentes na qualidade de sócios-proprietários ... são meros sócios, mas sim, efetivos administradores da ...
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Acórdão nº HC 129031 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ÊNCIA DE DESCRIÇÃO MINUCIOSA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. PRECEDENTES DO STF E DO STJ ... 1. É entendimento ...