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- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Amicus curiae à luz do código de processo civil de 2015
O presente artigo tem como finalidade a discussão do instituto do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil, apontando aspectos gerais, com o objetivo de facilitar o entendimento do tema. Embora somente ter sido regulamentado no Código de Processo Civil de 2015, já havia jurisprudência e doutrina tratando sobre o assunto. Em termos legais, o artigo 138, do CPC,...
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Análise filosófica das uniões simultâneas e poliafetivas
A partir da análise da evolução da sexualidade, discutimos a família poliamorista e alguns julgados dos tribunais superiores sobre o tema.
- Roteiro do ministro Marco Aurélio Mello
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2210-12.2017.5.09.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2210-12.2017.5.09.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DO STF. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao Município...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16494-90.2018.5.16.0016)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. APELO QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado
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Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 814-10.2012.5.01.0011)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Acórdãos nº 0002248-08.2016.8.26.0509 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 1008929-06.2017.8.26.0003 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 1038557-22.2018.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
- Acórdãos nº 2233793-19.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
- Conflitos aparentes entre enunciados normativos tributários de diferente hierarquia vertical sob a perspectiva da estrutura circular do sistema de fontes do direito
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-47.2010.5.01.0264 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
- Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais