stj alimentos maioridade

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Maioridade. Frequência em curso superior ou profissionalizante. Comprovada. Obrigação vinculada ao parentesco. Redução do montante fixado na decisão recorrida. Cabimento. Trinômio. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Comprovado. Sentença alterada. 1. Os alimentos devem ser fixados...

Apelação cível. Civil e processo civil. Violação à dialeticidade recursal. Rejeição. Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Caráter complementar e subsidiário. Necessidade. Exigência descumprida. Sentença mantida. 1. A alegação de violação ao princípio da dialeticidade recursal não prospera, pois a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso. 2. De regra,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Direito civil e processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão que indefere pedido de exoneração de alimentos. Maioridade. Ação própria. Petição nos autos da ação originária. Possibilidade. - Com a maioridade extingue-se o poder familiar, mas não cessa o dever de prestar alimentos, a partir de então fundado no parentesco. - É vedada a exoneração automática do alimentante, sem...

PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OUTRO HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 691 DO STF. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NO RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS....

PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INADIMPLIMENTO. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NO RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE, EM PRINCÍPIO, DE AFERIÇÃO NA VIA ELEITA. PARTICULARIDADES DO CASO...

Direito de família. Direito processual civil. Concessão de gratuidade de justiça em sede recursal. Possibilidade. Efeitos ex nunc. Exoneração de alimentos. Filho maior de 24 anos. Manunteção da pensão em valor reduzido até a data da conclusão de curso superior. Razoabilidade. Sentença mantida. 1. A concessão de gratuidade de justiça em sede recursal é admitida nos termos do artigo 99 do código de

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Frequência em curso profissionalizante. Comprovada. Binômio necessidade/possibilidade observado. Obrigação vinculada ao parentesco. Necessidade de manutenção da pensão. Sentença reformada. 1. Conquanto o dever de sustento decorrente do poder familiar cesse com a maioridade dos filhos,

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Frequência em curso superior ou profissionalizante. Comprovada. Binômio necessidade/possibilidade observado. Obrigação vinculada ao parentesco. Necessidade de manutenção da pensão. Sentença não alterada. 1. Conquanto o dever de sustento decorrente do poder familiar cesse com a...

Civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Curso superior. Interrupção. Não conclusão no tempo previsto. Perpetuação indevida da obrigação alimentar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apesar de se extinguir o poder familiar com a maioridade civil, a obrigação de prestar alimentos não se encerra automaticamente (súmula 358, stj), uma vez que ainda subsiste o dever de...

Civil. Processual civil. Nulidade da sentença não configurada. Fundamentação suficiente. Revisional de alimentos. Maioridade do filho. Alimentando portador de epilepsia recorrente. Uso de medicamentos. Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Manutenção da sentença. 1. Se a decisão proferida detalha as razões de decidir, incabível a declaração de nulidade da sentença, por ausênci

CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. DÉBITO QUE SE ESTENDE AO LONGO DO TEMPO. CONSTRIÇÃO QUE SE LIMITA AO ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES MAIS RECENTES. SÚMULA N. 309/STJ. MAIORIDADE SUPERVENIENTE DO ALIMENTANDO. I. "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo" (Súmula n. 309/STJ). II.

HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÉBITO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, DOAÇÃO DE IMÓVEL E TENTATIVA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. INOCORRÊNCIA. DÉBITOS COBRADOS DE ACORDO COM A SÚMULA 309 DESTA CORTE, COM EXCEÇÃO DOS MESES DE JUNHO E JULHO...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Reconvenção para majoração da pensão alimentícia. Pedidos de atribuição de efeito suspensivo e de concessão de tutela formulado na própria petição recursal. Inadequação da via eleita. Mérito. Maioridade civil alcançada pela alimentanda. Pedido de exoneração dos alimentos. Matrícula em curso superior. Aumento das...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Maioridade. Obrigação vinculada ao parentesco. Incapacidade financeira não comprovada. Inserção no mercado de trabalho. Frequência em curso de pós-graduação. Sentença não alterada. 1. Os alimentos devem ser fixados observando o trinômio - possibilidade, necessidade e proporcionalidade, objetivando...

Pensão alimentícia. Filho Maior. Exoneração. Ação própria. Necessidade. Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria na qual seja dado ao alimentado a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Recurso especial...

Apelação cível. Preliminar. Cerceamento de defesa e carência de fundamentação. Não ocorrência. Mérito. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Evidência de que o apelante aufere renda suficiente para se manter. Perpetuação indevida da obrigação alimentar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Conquanto o réu/apelante tenha impugnado a versão autoral, afere-se, pelos elementos colhidos, que ele...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO. SÚMULANº 358 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO NESSE MOMENTOPROCESSUAL E NESSA INSTÂNCIA RECURSAL DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE CONHECE, TODAVIA,NEGA-SE PROVIMENTO. I-A exoneraç

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA RELATIVA ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES À EXECUÇÃO E ÀS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE QUE A ALIMENTANDA POSSUI 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE IDADE, FORMADA EM DIREITO E EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL. CAPACIDADE DE ARCAR COM SUA SUBSISTÊNCIA. VERBA ALIMENTAR SEM CARÁTER DE...

Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade do filho. Perigo da demora não demonstrado. A cessação da prestação alimentícia. Contraditório necessário. Súmula stj 358. Binômio capacidade-necessidade. Decisão mantida. 1. Segundo o art. 300 do código de processo civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONSIDERANDO NÃO PROVADOS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NÃO E POSSIVEL JULGAR-SE PROCEDENTE AÇÃO, LEVANDO EM CONTA O PROCEDIMENTO DO PROPRIO AUTOR, QUE TERIA DESATENDIDO AOS DEVERES DO CASAMENTO. AUSENCIA DE RECONVENÇÃO DA MULHER QUE, AO CONTRARIO, OPÕE-SE A SEPARAÇÃO. ALIMENTOS - FILHOS. O FATO DA MAIORIDADE NEM SEMPRE SIGNIFICA NÃO SEJAM DEVIDOS ALIMENTOS. HIPOTESE...