stj alimentos maioridade
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÃCIA AVOENGA NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL (PAIS) E NEM ELIDE O DECRETO DE PRISÃO CIVIL. MAIORIDADE DA ALIMENTADA E CURSANDO ENSINO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA DE QUE NÃO Hà NECESSIDADE...
... PRISÃO CIVIL. MAIORIDADE DA ALIMENTADA E CURSANDO ... INEXISTÊNCIA ... CONSTITUÍDA DE QUE NÃO ALIMENTOS ... OU DE QUE O RECEBIMENTO PARCIAL DE ALIMENTOS ... AFASTA O RISCO ... -
Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL DECRETADA. "WRIT" IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 691 DO STF. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÃTULO JUDICIAL. TEMA CONTROVERTIDO E QUE EXIGE A ANÃLI
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Acórdão nº 1.0141.12.000679-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO QUE CURSA O ENSINO PROFISSONALIZANTE MAS QUE AINDA NÃO INGRESSOU NO MERCADO DE TRABALHO - DIFICULDADE DE HONRAR OS ALIMENTOS POR CONTA DE PROBLEMAS DE SAÚDE - PROVA NÃO PRODUZIDA PELO ALIMENTANTE - OBRIGAÇÃO MANTIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O fato de o filho ter alcançado a maioridade, por si só, não afasta a obrigação de...
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO QUE CURSA O ENSINO PROFISSONALIZANTE MAS QUE AINDA NÃO INGRESSOU ... 1. O fato de o filho ter alcançado a maioridade, por si só, não afasta a obrigação de prestar alimentos, segundo ... -
Alimentos
... Alcançada a maioridade, essa prova é necessária e, uma vez realizada, o filho continuará com o direito de receber alimentos dos pais, inclusive no que se refere às ...
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Decisão Monocrática nº 51338655820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DAS FILHAS QUE JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DAS DUAS FILHAS MAIORES DE IDADE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. AO MENOS POR ORA, NÃO RESTOU EVIDENCIADA A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção dos alimentos em favor das filhas que já atingiram a maioridade. descabimento ... CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ... -
Decisão Monocrática nº 51740669220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO OS ALIMENTOS ESTABELECIDOS MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM FAVOR DO FILHO, QUE JÁ ATINGIU MAIORIDADE. IMPLEMENTAÇÃO DA MAIORIDADE DO FILHO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. pedido de exoneração dos alimentos em favor do filho que já atingiu a maioridade. descabimento ... CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO OS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0342.12.012547-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARTS. 1694 E 1699 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 358 STJ.
EMENTA: ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARTS. 1694 E 1699 DO ... -
Decisão Monocrática nº 51989681220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. ... CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ... -
Acórdão nº 1007758-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE CIVIL – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA – SÚMULA 358 DO STJ – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Embora o alimentando tenha completado a maioridade civil, não cabe a desoneração de alimentos de modo automático, pois está sujeito à decisão judicial, sob
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – MAIORIDADE CIVIL – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – QUESTÕES QUE ... -
Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO DAS TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO E DAS VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO. BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO
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Decisao Nº 0577984-92.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. FILHA MENOR DE 24 ANOS QUE FREQUENTA CURSO UNIVERSITÁRIO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1 Não é possível a exoneração dos alimentos de forma automática em função do atingimento da maioridade pela filha. 2 Presume-se a dependência econômica da filha menor de 24...
... de Salvador que julgou improcedente Ação Exoneratória de Alimentos proposta contra Leandra Oliveira Santos. Não houve condenação em ... ório improcedente porque a ré, apesar de ter atingido a maioridade, ainda está matriculada em curso universitário. Alega, contudo, que ... -
Acórdão nº 1016937-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMENTA RECURSOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – FILHA MAIOR DE IDADE – DESCABIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO SEM A PRÉVIA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTANDA – SÚMULA 358 DO STJ –...
... : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Exoneração, Alimentos, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Turma Julgadora: ... que havia suspendido a obrigação alimentar em razão da maioridade civil da embargada.- ... -
Decisão Monocrática nº 70085254738 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Caso dos autos em que não merece qualquer reparo a decisão que indeferiu a tutela de urgência para exonerar o genitor da obrigação alimentar. Implementação da maioridade do filho que, por si só, não enseja a exoneração da prestação dos alimentos,
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A ... Implementação da maioridade do filho que, por si só, não enseja a exoneração da prestação dos ... -
Decisão Monocrática nº 51314458020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIDA LIMINAR. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AO FILHO MAIOR , ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir ...
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Decisão Monocrática nº 50120437620208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há cerceamento de defesa devido à ausência de coleta de prova oral, considerando-se que única prova pertinente para a análise de questão atinente à fixação de alimentos era a prova documental. Precedentes do TJRS. EXONERAÇÃO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir ... -
Decisão Monocrática nº 52388207720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS DESTINADO AO NETO QUE ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A AGRAVANTE PRETENDE A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM ACORDO, NO PERCENTUAL DE 62,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO SEU NETO, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, POSSUINDO 20 ANOS ATUALMENTE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO
... agravo de instrumento. ação de exoneração dos alimentos avoengos destinado ao neto que atingiu a maioridade. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 51442529820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO LIMINAR. MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTADA. DESCABIMENTO. NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DA IMPOSSIBILIDADE DA ALIMENTANTE, QUE JUSTIFIQUE A PRETENDIDA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DAS NETAS. AUSENTE PROVA DE AS ALIMENTADAS DESEMPENHEM ATIVIDADE LABORAL E CONSTITUÍRAM FAMÍLIA. NECESSIDADE DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO LIMINAR. MAIORIDADE CIVIL DA PARTE ALIMENTADA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000588-21.2019.8.19.0039 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A maioridade dos filhos não conduz à extinção automática da obrigação de prestar alimentos, sendo que a exoneração do pagamento está sujeita a decisão judicial. Enunciado nº 358 da súmula do STJ. 2. Em que pese a extinção do poder familiar,
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. GNAÇÃO DA ... PARTE AUTORA ... 1. A maioridade dos filhos não conduz à extinção automática ... da obrigação de ... -
Decisão Monocrática nº 52489880720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O PERCENTUAL ESTABELECIDO MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM FAVOR DO FILHO, ATUALMENTE COM 19 ANOS DE IDADE. MAIORIDADE DO FILHO QUE, POR...
... agravo de instrumento. ação de exoneração de alimentos. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE MAIORIDADE. DESCABIMENTO. ... CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O PERCENTUAL ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0021414-56.2022.8.19.0203 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ATINGIMENTO DA MAIORIDADE PELA FILHA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. OBRIGAÇÃO AMPARADA NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. REVELIA. EFEITOS MATERIAIS NÃO OPERADOS. DIREITO INDISPONÍVEL. PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Ação de exoneração de alimentos proposta por genitor em face de filha que...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. ATINGIMENTO DA MAIORIDADE PELA FILHA. MATRÍCULA ... EM CURSO SUPERIOR ... -
Decisão Monocrática nº 50162008420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DE 01 FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, TENDO EM VISTA QUE O...
... agravo de instrumento. ação de exoneração de alimentos. pleito de reforma da decisão que indeferiu a exoneração liminar do ... MAIORIDADE, TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES A ... -
Decisão Monocrática nº 52515655520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXONERAÇÃO LIMINAR DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO MERECE QUALQUER REPARO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA HÁ 13 ANOS, EM FAVOR DE 04 FILHOS QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE, TENDO EM...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. pleito de reforma da decisão que indeferiu a exoneração liminar do ... FIXADA há 13 anos, EM FAVOR DE 04 FILHos que atingiram a maioridade, TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES A ... -
Acórdão nº 50016789720208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... procedência proferida nos autos da " ação de exoneração de alimentos " que lhe move EDER LEONARDO M ... Em suas razões, aduz que, em sede ... 539 ... De outra parte, é cediço que a maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante do dever ...
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Decisão Monocrática nº 50007248820188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE exoneração de alimentos. PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA, VISANDO À MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ... OBRIGAÇÃO DE AUXÍLIO DO GENITOR. MANUTENÇÃO ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir ...