sub-rogação parcial
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Acórdão Nº 5007111-49.2020.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A). DANOS ELÉTRICOS AOS APARELHOS ELETRÔNICOS DA PARTE SEGURADA EM RAZÃO DE SUPOSTA FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS (ART. 786 DO...
- Acórdão Nº 5001811-86.2019.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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Acórdão nº 50000051820188210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... do regime de bens do casamento havido, isto é, da comunhão parcial de bens; (3) demonstrou que efetivou a averbação da construção da casa ... recebido herança de seu genitor, não há prova cabal da sub-rogação alegada na exordial, devendo prevalecer a presunção de esforço comum na ...
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Acórdão nº 1014813-45.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA PELA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SUB-ROGAÇÃO ARTIGOS 349 E 786 DO CC – DESCARGA ELÉTRICA – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO PARCIAL DO EVENTO DANOSO E DAS AVARIAS NOS APARELHOS...
... ÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SUB-ROGAÇÃO ARTIGOS 349 E 786 DO CC – DESCARGA ELÉTRICA – EQUIPAMENTOS S – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO PARCIAL DO EVENTO DANOSO E DAS AVARIAS NOS APARELHOS PERTENCENTES AOS SEGURADOS ... -
Acórdãos nº 0161481-21.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... Estipulação acerca da sub-rogação parcial de bens particulares. Teoria da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025614-12.2018.8.19.0021 (Cível), 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. Paciente necessitando com urgência de remoção e internação para tratamento de patologia grave conforme relatório médico. Alegação de recusa dos réus, com requerimento da condenação solidária dos réus a fornecer o serviço na rede pública ou a sub-rogação da prestação na rede particular de saúde, às expensas dos réus. Sentença de...
... na rede pública ou a sub-rogação da prestação na ... rede particular de saúde, às expensas dos réus ... Sentença de procedência parcial, condenando ... apenas ao Município ao pagamento de honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50011456620188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... 1. À UNIÃO ESTÁVEL APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, EM QUE SE COMUNICAM OS AQUESTOS, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. 2. A ... a gratuidade da justiça ao apelado, (b) reconhecida sub-rogação de R$ 34.385,52 (trinta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127440-83.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MAJORAÇÃO DE VERBAS QUE COMPÕE A SUA BASE DE CÁLCULO. DEFERIMENTO EM RECLAMATÓRIA ANTERIOR. Prevalente nesta Corte o entendimento de que, não estando em discussão, na espécie, o próprio direito à complementação de aposentadoria, tampouco diferenças oriundas de verbas não recebidas no curso da...
... benefício suplementar ora se pretende, aplicável a prescrição parcial, nos moldes da Súmula 327/TST. Precedentes da SDI-I ... COMPLEMENTAÇÃO ... ão trabalhista ocorrida entre RGE e a CEEE, decorrente da sub-rogação dos contratos de trabalho pela primeira e, ainda com base na ... -
Acórdão nº 1.0000.20.501509-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - PRAZO RECURSAL - OBSERVÂNCIA - TEMPESTIVIDADE - VERIFICAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - CONTRATO DE SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À SEGURADA - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - ARTIGO 786 DO CC/2002 - DIREITO DE REGRESSO - CONTRATO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - DEVER...
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Acórdão Nº 5027794-67.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... Busca a Recorrente a reforma da decisão, alegando sua sub-rogação ao direito do segurado, além de ser hipossuficiente técnica, razão pela ... fato constitutivo de seu direito.Diante do exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso ... Documento eletrônico assinado por JOÃO ...
- Acórdãos nº 0008634-71.2013.8.26.0408 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
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Acórdão Nº 0314152-83.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... á que ser desprovido o recurso da autora e mantida a sentença de parcial procedência dos pedidos exordiais. 3 Honorários recursais A sentença ... DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão nº 50050781720188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... Ressalta que por incidir, no caso, o regime da comunhão parcial de bens, presume-se o esforço comum na aquisição dos bens. Colaciona ... marital e que não tenham sido alvo de doação ou sub-rogação ... Nesse sentido, aliás, observo que tem clareza solar o disposto no ...
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Acordao N° 1650886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Direito processual civil. Direito civil. Divórcio. Partilha. Exclusão. Sub-rogação. Bens particulares. Doação. 1. No regime de comunhão parcial não se comunicam os bens adquiridos com valores exclusivos ou sub-rogados de outros particulares. 2. O numerário advindo de doação feita exclusivamente a um dos cônjuges para a aquisição do bem comum também deve ser excluído da partilha. 3. Ainda que...
... DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. EXCLUSÃO ... SUB-ROGAÇÃO. BENS PARTICULARES. DOAÇÃO ... 1. No regime de comunhão parcial não ... - Acórdão Nº 5000247-17.2021.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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Acórdão nº 1.0313.13.004625-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE PARTILHA - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA PETITA - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - DIVÓRCIO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL - PARTILHA - ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - SUB-ROGAÇÃO - AUTOMÓVEIS - PROVA - AUSÊNCIA - ART. 373 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA.Para se definir se a...
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Acórdão Nº 5000761-07.2021.8.24.0085 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS DE CINCO SEGURADOS ALEGADAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. ALEGAÇÃO DE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS...
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Acordao N° 1338101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito das sucessões. Ação de arrolamento. Bem imóvel adquirido parcialmente por meio de valores provenientes de bem particular do falecido. Subrogação. Incomunicabilidade. Incidencia do art. 1. 659, i e ii, do código civil. 1. É pacífico o entendimento nos tribunais de que não integra o patrimônio do casal, casado em regime de comunhão parcial de bens, parte do bem...
... de comunhão parcial de bens, parte do bem adquirido com sub-rogação de imóvel adquirido ... -
Acórdão nº 1.0290.13.014887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EXISTÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO EM CONTA POUPANÇA - MINAS CAIXA - EXTINÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEVER DE RESTITUIÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.- Havendo comprovação nos autos de que a autora detinha saldo bancário na data do encerramento das atividades...
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Acórdão nº 1.0290.13.014887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EXISTÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO EM CONTA POUPANÇA - MINAS CAIXA - EXTINÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEVER DE RESTITUIÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.- Havendo comprovação nos autos de que a autora detinha saldo bancário na data do encerramento das atividades...
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Acordao N° 1710148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos demonstrados. Partilha. Esforço comum. Presunção de veracidade. Comprovação. Sub-rogação não verificada. 1. É pacificado na jurisprudência que no regime da comunhão parcial de bens presumem-se adquiridos pelo esforço comum de ambos os cônjuges todos os bens sobrevindos a título oneroso ao tempo da sociedade
... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COMPROVAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO NÃO VERIFICADA ... 1. É pacificado na jurisprudência que no regime da comunhão parcial de bens presumem-se adquiridos ... pelo esforço comum de ambos os ... -
Acordao N° 1739224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil e processual civil. Apelação civel. Divórcio. Regime de comunhão parcial de bens. Sub-rogação ou aplicação de recursos incomunicáveis. Não comprovação. Partilha igualitária. Recurso improvido. 1. A partir do casamento presume-se o esforço comum para aquisição de bens, inclusive economias que cada consorte possuía antes da união recebem reflexos positivos em razão do 'mutuum adjutorium' e...
... APELAÇÃO CIVEL. DIVÓRCIO. REGIME DE ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SUB-ROGAÇÃO OU APLICAÇÃO DE RECURSOS ... INCOMUNICÁVEIS ... -
Acórdão Nº 0002099-80.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO ... CONTRATUAL. DANOS IMPUTÁVEIS A SUPOSTA DEFEITUOSIDADE ... DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... ART. 37, § 6º, DA ...
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Acórdão Nº 5000804-38.2020.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... da indenização prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogação da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 5001895-09.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021