Subempreitada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional não deixou claro se houve prestação de serviços de subempreitada, nem assentou tese explícita sobre a natureza jurídica e o objeto do contrato da reclamada, tampouco qual a função exercida pelo reclamante. Afirma diante das provas produzidas...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de

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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de

RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE SUBEMPREITADA - EMPREITEIRO PRINCIPAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 455 da CLT, o empreiteiro principal que celebrou contrato de subempreitada para a execução da obra responde de forma solidária em relação às obrigações trabalhistas assumidas pelo subempreiteiro. Recurso de revista conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. Agravo de Instrumento desfundamentado, no aspecto, porquanto não indicada afronta a dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e divergência jurisprudencial para amparar o pleito de revisão, desatendendo às hipóteses de admissibilidade do recurso de revista,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. A Súmula 331/TST não se aplica às situações em que caracterizado o contrato de subempreitada, hipótese prevista no art. 455 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO RECLAMANTE À EMPREITEIRA PRINCIPAL. ÔNUS DA PROVA. VALORAÇÃO. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. No mais, o seguimento do apelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Contrato de SUBempreitada. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE CONTRÁRIA. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. 1. Decisão regional pela qual, rejeitada a preliminar de intempestividade, conhecido o recurso ordinário da ora recorrida, ao fundamento de que a notificação da sentença não restou dirigida ao patrono designado pela...

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Nos contratos de subempreitada, consoante disposto no art. 455 da CLT, o empreiteiro principal responde solidariamente pelas dívidas trabalhistas do subempreiteiro. Nessa hipótese, o empregado, no caso de inadimplemento das parcelas trabalhistas que lhe são devidas, pode ajuizar reclamação contra o subempreiteiro (seu...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe a indicação expressa de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, inciso IX, da Carta Magna, pelo que, impertinente se