subordinação militar
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... II ? as necessidades da organização militar; ... III ? o acesso gradual, sucessivo, regular e equilibrado aos postos ... as manifestações habituais da atividade do oficial; subordinação e respeito aos superiores; correção no tratamento de seus subordinados; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36314/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM INSTITUIÇÃO PRIVADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 167 DA SDI-1/TST. Não é cabível recurso de revista, ante o óbice do Enunciado nº 126 deste Tribunal Superior, quando o Tribunal Regional declara a inexistência de vínculo empregatício entre as partes, porque não configurada a subordinação prevista no artigo 3º da CLT. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... JCRSN/rwf/mc ... RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ... INSTITUIÇÃO PRIVADA. ORIENTAÇÃO ... empregatício entre as partes, porque não configurada a subordinação prevista no artigo 3º da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36314/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM INSTITUIÇÃO PRIVADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 167 DA SDI-1/TST. Não é cabível recurso de revista, ante o óbice do Enunciado nº 126 deste Tribunal Superior, quando o Tribunal Regional declara a inexistência de vínculo empregatício entre as partes, porque não configurada a subordinação prevista no artigo 3º da CLT. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... JCRSN/rwf/mc ... RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM INSTITUIÇÃO PRIVADA. ORIENTAÇÃO ... empregatício entre as partes, porque não configurada a subordinação prevista no artigo 3º da CLT ... Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão nº 96526 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal Militar ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... O clássico conceito de subordinação, Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... , em que trabalhadores eram reunidos em subordinação de estilo militar, para o controle do exército de trabalhadores. A subordinação, assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28900/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. Frise-se que ao juiz é dado valorar a prova e, consoante se infere do decisum impugnado, o reclamante não se desincumbiu a contento do ônus probatório que lhe competia, a teor do art. 818 da CLT, pois consta da decisão recorrida a assertiva de que o reclamante não apresentou nenhuma prova que demonstrasse a existência
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO ... POLICIAL MILITAR ... Frise-se que ao juiz é dado valorar a prova e, consoante se infere do ... apresentou nenhuma prova que demonstrasse a existência de subordinação ou de pessoalidade, exigível para a caracterização do vínculo ... -
Acórdão nº 104923 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal Militar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31340-98.2007.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. Correta a decisão do Tribunal Regional que, com base na prova oral do próprio reclamante, concluiu pela inexistência de vínculo de emprego entre as partes, por ausência de pessoalidade e subordinação, vez que se trata de contrato arrolado entre policiais militares, cujo objetivo é prestar serviços de vigilância às...
... VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. Correta a decisão do Tribunal Regional que, com base na prova oral do ... de emprego entre as partes, por ausência de pessoalidade e subordinação, vez que se trata de contrato arrolado entre policiais militares, cujo ... -
Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
... golpe no ano de 1937, ou também para realizar uma intervenção militar a favor de sua derrocada. Esse movimento revelou alguns pontos essenciais ... de atuação militar na política e o ponto inicial de sua subordinação ao poder civil ... As figuras que anos atrás foram consideradas os ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órgãos corregedores disponham de carreira própria, sem subordinação à direção das instituições policiais ... Responsável: Ministério ... poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, ...
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Contradizendo depoimento, segurança de Rogério Andrade admite para pai de santo que bicheiro é seu 'patrão'
RIO — Uma ligação feita pelo policial militar reformado Marcio Araújo de Souza, através do telefone de seu segurança, ... , a um pai de santo ajudou a fundamentar a sua relação de subordinação com Rogério Andrade. A interceptação telefônica da Delegacia de ...
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Contradizendo depoimento, segurança de Rogério Andrade admite para pai de santo que bicheiro é seu 'patrão'
RIO — Uma ligação feita pelo policial militar reformado Marcio Araújo de Souza, através do telefone de seu segurança, ... , a um pai de santo ajudou a fundamentar a sua relação de subordinação com Rogério Andrade. A interceptação telefônica da Delegacia de ...
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Contradizendo depoimento, segurança de Rogério Andrade admite para pai de santo que bicheiro é seu 'patrão'
RIO — Uma ligação feita pelo policial militar reformado Marcio Araújo de Souza, através do telefone de seu segurança, ... , a um pai de santo ajudou a fundamentar a sua relação de subordinação com Rogério Andrade. A interceptação telefônica da Delegacia de ...
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Contradizendo depoimento, segurança de Rogério Andrade admite para pai de santo que bicheiro é seu 'patrão'
RIO — Uma ligação feita pelo policial militar reformado Marcio Araújo de Souza, através do telefone de seu segurança, ... , a um pai de santo ajudou a fundamentar a sua relação de subordinação com Rogério Andrade. A interceptação telefônica da Delegacia de ...
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Sentença nº 1000407-15.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... “só ocorria quando o mesmo estava de folga junto à Corporação Militar” (fls. 135), pois o demandante é que policial militar. Pugna pela ... física, habitualidade (não-eventualidade), onerosidade e subordinação.No caso da subordinação, há grande dificuldade, tanto doutrinária ...
- Contradizendo depoimento, segurança de Rogério Andrade admite para pai de santo que bicheiro é seu 'patrão'
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19145/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA PRIVADA. A decisão regional encontra-se em perfeita consonância com a Súmula nº386 do TST, que dispõe que, preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto...
... (Ac. 3ª Turma) ... GMCA/wt/ac ... RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA PRIVADA. A decisão regional encontra-se ... aos Governadores de Estado, nada determinando a respeito da subordinação de natureza trabalhista, de modo que o reconhecimento de vínculo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SÚMULA 136/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. Princípio da identidade física do juiz. Violação literal do art. 132 da CLT não configurada. Conformidade com a Súmula 136/TST. Noutro turno, Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório,...
... oral e emprestada, que o reclamante era subordinado ao policial militar, cuja equipe prestava serviços de vigilância, de forma autônoma, às ... , cujo trânsito persegue, no sentido de que comprovada a subordinação à CEF, não prescinde do revolvimento de fatos e provas. Óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SÚMULA 136/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. Princípio da identidade física do juiz. Violação literal do art. 132 da CLT não configurada. Conformidade com a Súmula 136/TST. Noutro turno, Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório,...
... oral e emprestada, que o reclamante era subordinado ao policial militar, cuja equipe prestava serviços de vigilância, de forma autônoma, às ... , cujo trânsito persegue, no sentido de que comprovada a subordinação à CEF, não prescinde do revolvimento de fatos e provas. Óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SÚMULA 136/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. Princípio da identidade física do juiz. Violação literal do art. 132 da CLT não configurada. Conformidade com a Súmula 136/TST. Noutro turno, Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório,...
... oral e emprestada, que o reclamante era subordinado ao policial militar, cuja equipe prestava serviços de vigilância, de forma autônoma, às ... , cujo trânsito persegue, no sentido de que comprovada a subordinação à CEF, não prescinde do revolvimento de fatos e provas. Óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-509/2002-051-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. SÚMULA 136/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. Princípio da identidade física do juiz. Violação literal do art. 132 da CLT não configurada. Conformidade com a Súmula 136/TST. Noutro turno, Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório,...
... oral e emprestada, que o reclamante era subordinado ao policial militar, cuja equipe prestava serviços de vigilância, de forma autônoma, às ... , cujo trânsito persegue, no sentido de que comprovada a subordinação à CEF, não prescinde do revolvimento de fatos e provas. Óbice da ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... dessa civilização no que se refere à organização política e militar e à ordenação jurídica 5 ... “Augusto pretendia construir o mundo de ... a outros povos, nações ou reinos, numa relação de subordinação jurídica, militar ou política, na forma de parceiros, colônias, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Insta gizar que, no Brasil, há flexibilização das normas trabalhistas desde 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ideológica neoliberal ... A Constituição de 1988 autoriza a flexibilização em apenas três hipóteses: ...
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Uberizado é empregado? O que diz a Justiça do Trabalho no Brasil: um mapeamento das decisões judiciais sobre a (im)procedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista e a Uber do Brasil Tecnologia LTDA
... os ele- mentos constitutivos da relação de emprego — subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, conforme disposto no ... , em que trabalhadores eram reunidos em subordinação de estilo militar, para o controle do exército de trabalhadores. A subordinação, assim, ...
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Acordão nº 0000098-25.2010.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Noviembre de 2011
TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO ELETRÔNICO. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Comprovado pelo recorrente que a não interposição do recurso até as 24 horas do último dia do prazo recursal decorreu da indisponibilidade do sistema informatizado, considera-se tempestivo o recurso protocolado eletronicamente até o dia útil subsequente à solução do problema. Aplicação do art. 24, §§ 1º e 2º da...
... ária; litigância de má-fé e expedição de ofício à Brigada Militar ... O reclamante apresenta contrarrazões às fls. 106-115 ... Os autos ... não estão presentes a pessoalidade, não eventualidade e subordinação. Diz que o reclamante, policial militar, não trabalhava diariamente, ...