Substância destinada à falsificação
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Acórdão Nº 0030488-56.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/11/2023
... – USO DE DOCUMENTO FALSO – FALSIFICAÇÃO ... GROSSEIRA – INOCORRÊNCIA – DOSIMETRIA ... apreendida em poder do apelante era destinada ao tráfico, não há ... falar em absolvição ... á à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e ... às condições em que ...
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Acórdão Nº 0002448-14.2017.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
... crvel que toda aquela quantidade era destinada ao consumo pessoal e, no meu sentir, resta ...
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Acórdão nº HC 183889 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... é acentuada, pois a droga era destinada ao tráfico no interior de uma aldeia; conduta ... de 0,800 Kg (oitocentos gramas) de substância entorpecente comumente conhecida como 'maconha' ... PENAL. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ...
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Acórdão nº 1000254-30.2021.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DOS APELANTES PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. 1. NULIDADE DESTE PROCESSO EM RAZÃO DA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA POR MEIO DE BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO PRIMEIRO APELANTE. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. DESENROLAR DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. FUNDADAS...
... substância estupefaciente não exclui, por si só, a ... , DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ART. 33 DA LEI Nº ... apreendida, bem como que a droga seria destinada a comercialização por outra pessoa, a qual não ... -
Acórdão nº HC 143650 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... em relação ao delito de tráfico de substância entorpecente tão somente por este fator ... ÇÃO CRIMINOSA, CONTRABANDO, FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS E LAVAGEM DE DINHEIRO ... integravam organização criminosa destinada ao tráfico de drogas nesta cidade. Com efeito, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Institui o Codigo de Transito Brasileiro.
... não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração ... Art. 122. Para a ... por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência ...
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Acórdão Nº 0500022-84.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-04-2020
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ... substância entorpecente foi encontrada em poder do grupo, ... ência, aquela associação delitiva destinada, tão ... somente, à prática de crimes contra o ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO ¿ Arts. 121, §2°, I e IV (2x), n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3º, da Lei 12.850/13, n/f 69 do CP. Pena: 32 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 525 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MAURÍCIO); Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FABIAN
... és da utilização de "laranjas", falsificação de documentos públicos, ... pagamento de propina ... vésperas da Sessão Plenária destinada a julgar os réus ... MAURÍCIO e FABIANO, pelo ... EXPRESSIVA QUANTIDADE DA ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. FIXAÇÃO DE ... REGIME ... -
Acórdão Nº 08044988920228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-12-2023
... , sugerindo possível falsificação da assinatura do réu na folha do depoimento, ... depoimento, como na última, a qual foi destinada o espaço para os presentes no ato assinarem, ... do crime, não somente em razão da substância apreendida (6.610 g de cocaína, acondicionada em ...
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Acórdão Nº 5007787-43.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
... a pequena quantidade apreendida ser destinada ao uso prprio. Sustenta que a posse de ...
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Acórdão Nº 5010926-23.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... no interior da sua cueca'), contendo substância" tóxica entorpecente ou mesmo causadora de depend\xC3" ... CONDENAÇÃO PELO CRIME FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CÓDIGO ... a revelar que a posse da droga era destinada ao comércio, o que autoriza a manutenção da ...
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Acórdão Nº 5020197-30.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
... ) tratava-se de Cannabis sativa, substância vegetal da família Cannabaceae, conhecida ... não condiz com a alegação de ser destinada exclusivamente a seu consumo. Ainda que a ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. NEGATIVA DO DIREITO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0019391-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ício, cumpre anotar que a via especial, destinada à ... uniformização da interpretação da ... Os delitos de falsificação" de documento particular e falsidade ideológica s\xC3" ... no imóvel e assumiu a propriedade da substância entorpecente, destinada a seu próprio consumo ...
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Acórdão Nº 0629380-84.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-09-2018
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DAS PROVAS: PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO – ART. 621, I, DO CPP. TESES JÁ ANALISADAS EM SEDE RECURSAL. INVIABILIDADE DE NOVA ANÁLISE EM REVISÃO CRIMINAL. PRECEDENTES STJ E TRIBUNAIS ESTADUAIS. REVISÃO CRIMINAL NESTE PONTO
... DAS PROVAS: PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE APREENDIDA E CIRCUNSTÂNCIAS DO ... competência originária dos tribunais, destinada a rever sentença condenatória, com ... ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0004703-78.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... substância entorpecente ... popularmente conhecida como ... c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos ... falsificados ou ... destinada ao seu consumo pessoal ... Entretanto, as ...
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Acordao N° 1311762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelações criminais. Artigo 273, § 1º-b, inciso v, do código penal (importar, vender e manter em depósito para venda produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais de procedência ignorada). Fosfoetanolamina. Sentença condenatória. Recursos dos três réus. Morte do primeiro apelante. Extinção da punibilidade. Alegação de nulidade. Apreensão do material na residência de um dos réus. Ilegalidade
... substância, além de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil ... a matéria destinada à prevenção dos males que acometem os seres ... EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ... ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001147-98.2014.8.24.0043 do Primeira Câmara Criminal, 15-06-2023
... destinada à prática de adulteração de leite bovino ... químicos e também à prática de falsificação ideológica, atividades nas quais, enquanto os ... Sanitária), a soda cáustica é "uma substância corrosiva para todos os tecidos humanos e ...
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Acórdão Nº 0009502-46.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. NECESSIDADE DE ... REAJUSTE ... seria destinada ao tráfico” ... Os acusados foram notificados ... c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e ... objetos falsificados ou ...
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Acórdão nº 0513833-20.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... droga apreendida fosse destinada à comercialização ... Requer, outrossim, em ... substância e sua forma de acondicionamento, dividida em ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. RECONHECIMENTO ...
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Valente - Vara cível
... á apreciada, objetivando modificar a substância do julgado. (TJ-PR , Relator: Marques Cury, ... anuência, tendo sido vítima de falsificação, requerendo, assim, a declaração de sua ... indenização por dano social seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, criado ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ária, sendo que parte dela (20%) é destinada à "Conta Especial Emprego e Salário" do ... competência e jurisdição é de substância e não de quantidade. É jurisdição o que o ... nas mesmas sanções do crime de falsificação de documento público, nos termos dos §§ 3º, ...
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Acórdão Nº 0007787-88.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... mesma substância (totalizando 23g) ] ... II – O Supremo ... c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos ... falsificados ou ... DROGA SERIA DESTINADA AO CONSUMO PRÓPRIO – DOSIMETRIA – ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... ção de agenciador do transporte da substância entorpecente, como intermediário entre o(s) ... , declara que a carga da droga estaria destinada a uma outra pessoa, conhecida por Eduardo, que ... que, atestando a qualidade da falsificação, afasta a tipicidade de estelionato ... 2. Prova ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... ção de agenciador do transporte da substância entorpecente, como intermediário entre o(s) ... , declara que a carga da droga estaria destinada a uma outra pessoa, conhecida por Eduardo, que ... que, atestando a qualidade da falsificação, afasta a tipicidade de estelionato ... 2. Prova ...
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Acórdão nº 0010504-11.1998.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2012
... ção de agenciador do transporte da substância entorpecente, como intermediário entre o(s) ... , declara que a carga da droga estaria destinada a uma outra pessoa, conhecida por Eduardo, que ... que, atestando a qualidade da falsificação, afasta a tipicidade de estelionato ... 2. Prova ...