substituição processual no direito do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98140-82.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA ... - DIREITOS ... Ressalte-se que a homogeneidade do direito se relaciona com a sua origem e com a ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... substituição da fonte de recursos condicionada por outra ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-91.2004.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... , na qual se pretende o reconhecimento do direito dos substituídos a promoções e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-369-80.2012.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... da aplicação supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-42.2009.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... DO TRABALHO - EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA - INCOMPATIBILIDADE ... da aplicação supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar- se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-11.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO 1. A teor do artigo 81, parágrafo único, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, os interesses individuais homogêneos, em razão de sua -origem comum, viabilizam tutela coletiva com vistas à facilitação de acesso à Justiça e por imperativos de economia...
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... 2. Consubstancia direito individual homogêneo de grupo de trabalhadores, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-997-09.2010.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... da aplicação supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-447-90.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. LARGA ... não depende, pois, da presença de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, mas da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-923-56.2010.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... não depende, pois, da presença de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, mas da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-53.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Restou demonstrada aparente violação constitucional nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS...
... SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... função, configura-se a origem comum do direito, de modo a legitimar a atuação do sindicato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-77.2010.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Supremo Tribunal Federal tem dicidido reiteradamente no sentido que o art. 8º, III, da Constituição da República confere aos Sindicatos legitimidade extraordinária para atuar em juízo na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos...
... RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... não depende, pois, da presença de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, mas da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1218-13.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - CONFIGURAÇÃO - PROVIMENTO. Uma vez demonstrada a divergência jurisprudencial no recurso de revista que trata da legitimidade do Sindicato Autor para exercer a substituição processual ampla, na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, a consequência inafastável é a reforma do despacho denegatório
... do Sindicato Autor para exercer a substituição processual ampla, na defesa dos direitos e ... - DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-20.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho. VÍNCULO DE EMPREGO COM A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-92.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... da aplicação supletiva das normas do Direito Processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-16.2005.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 8º, INCISO III. AMPLITUDE. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Esta C. Turma vem perfilhando o entendimento prevalecente na SBDI-1, de que, em controvérsias relacionadas ao direito de horas extraordinárias e adicional noturno, decorrentes de política trabalhista adotada pela empresa, caracteriza-se a lesão...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO ... de que, em controvérsias relacionadas ao direito de horas extraordinárias e adicional noturno, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-30.2012.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... da aplicação supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1672-60.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. O sindicato, na qualidade de substituto processual, com apoio no artigo 8º, III, da CF, detém legitimidade para ajuizar ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. O sindicato, na ... de trabalhadores, na medida em que o direito reclamado não repercute de forma uniforme na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-23.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-124200-45.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... comum, enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho ... Recurso de Revista de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41500-21.2004.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Na atual quadra constitucional, à luz do inciso III do artigo 8º da Constituição da República, a dinâmica processual exige consolidação dos horizontes da substituição processual a cargo dos entes sindicais. Não se vislumbra, pois, violação dos artigos 5º, XXI, e 8º, III, da Constituição da República, no...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... Na atual quadra constitucional, ... VALOR PROBANTE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA ... Não se cogita de cerceio de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-64.2006.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... - DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS ... , como é na espécie em que se postula direito a promoções, assegurado em norma regulamentar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1845-70.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... processo comum, enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho ... Recurso de Revista de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-36.2010.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ante a constatação de possível ofensa ao art. 8.º, III, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-355-11.2010.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ante a constatação de possível ofensa ao art. 8.º, III, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-89.2011.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. PAGAMENTO EM DOBRO DO TRABALHO AOS DOMINGOS. CONCESSÃO DO REPOUSO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, § 4º, da CLT, da consonância da decisão
... LEGITIMIDADE DO SINDICATO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. PAGAMENTO EM DOBRO DO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no ...