substituição processual no direito do trabalho
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... § 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos ... ário, cláusula que permita a substituição de área arrendada por outra equivalente no mesmo ... ários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... da República dentre bacharéis em direito, de reconhecida idoneidade moral, especializados ... Parágrafo único. A substituição far-se-á, de acôrdo com as seguintes normas: ... contra atos atentatórios à boa ordem processual ... Parágrafo único. Na ausência do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... , morte ou renúncia, sua substituição far-se-á pelo suplente, mediante convocação do ... ável saber jurídico, especialmente em direito social, dos quais nove, pelo menos, bacharéis em ... com os atos atentatórios da boa ordem processual, por êles praticados, quando inexistir recurso ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... ASSOCIAÇÃO ... SUBSTITUIÇÃO ... DEFENDIDO O DIREITO DE OUTREM (DOS ASSOCIADOS), NÃO ... autonomia entre o contrato de trabalho ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... SUBSTITUIÇÃO AO ... a inversão da ordem processual" ou a adoção de um rito por\xC2" ... a aplicação do direito" ao caso ... 2. Assim, a eventual\xC2" ... local de trabalho ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... substituição da fonte de recursos condicionada por outras ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, ... por exame pericial, na forma da lei processual, em processo preparatório anterior ao pedido de ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ... dias após a sua destituição ou substituição, ou após a homologação da concordata, e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; ... VI - ... para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo ... Tribunal, obedecido o disposto na lei processual e nesta Lei ... Art. 14. Após a ... os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0022272-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... DELEGAÇÃO AO TITULAR. SUBSTITUIÇÃO. OBSERVÂNCIA DE ... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. ... 1. O art. 39,\xC2" ... rescisão do contrato de trabalho", estando apenas cumprindo aviso pr\xC3" ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de ... idoneidade do fiador ou de sua substituição, sem prejuízo das cobranças pelas formas ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Acórdão nº 2015/0165713-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM ... rotina de trabalho" deste, planejaram a ação delituosa, tendo\xC2" ... , revogar a prisão processual ...
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Bibliografia
... Simpósio promovido pelo Instituto de Direito Social. São Paulo: LTr, 1979. AGOSTINI, Eric ... Curso de legislação do trabalho. São Paulo: Sugestões Literárias, 1981 ... CAVALCANTE JÚNIOR, Ophir. A substituição processual no direito do trabalho. In: Revista ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUALDIREITO ... caso, de "substituição ... importância da causa, o trabalho ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
... processual ... direito ... DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO E ... cingindo-se a questionar o trabalho ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº HC 207500 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... de habeas corpus impetrado em substituição ao cabível recurso constitucional ... 2. A ... ilegalidade que resulte no cerceamento do direito de ir e vir do paciente ... 3. a prática de ... de até 1⁄3 dos dias remidos pelo trabalho, além de nova fixação da data-base para ...
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Princípio da Autodeterminação Coletiva
... direito coletivo do trabalho. Significa que os sindicatos ... as conquistas coletivas — substituição automática das cláusulas contratuais; ... 6) ubstituição processual da categoria pelo sindicato — art. 8º, III, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-29.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...
... REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO" PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA ... - EQUIPARAÇ\xC3" ... O elemento apto a conduzir o direito individual à tutela por meio de ação coletiva ... -
Acórdão nº 2012/0103673-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... direito de locomoção ... pode qualificar como defeituoso o trabalho" realizado ... pelo advogado contratado pelo\xC2" ... ória representa no sistema processual penal uma das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64200-09.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - HORAS ... Ressalte-se que a homogeneidade do direito se relaciona com a sua origem e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-38.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Diante da potencial violação do art. 8º, III, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO....
... PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-897-90.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO PARA UM ÚNICO SUBSTITUÍDO. LEGITIMIDADE ATIVA. Ante a provável caracterização de violação do artigo 8º, III, da Constituição Federal, necessário se faz o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO....
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO PARA UM ÚNICO SUBSTITUÍDO ... sindicato não depende da presença de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, mas ...