substituto de refeição
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000623-77.2015.5.02.0604)
... a 02 (duas) horas diárias, pelo que faz jus ao recebimento da refeição" comercial, nos termos das convenções coletivas ... \xC2" ... ção nos domingos trabalhados, proibida a utilização como substituto do uso de 'marmitex'." (destaquei), conforme disposição contida no item ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10100-43.2014.5.15.0143) 01-02-2017
... na guarita, ora no refeitório, tendo em vista que não havia substituto", e, no interregno de 15/20 minutos (id 4ef14c0) ... Quanto ao per\xC3" ... a respeito da existência de substituto no horário da refeição foi rechaçada pelas duas testemunhas obreiras, cujas declarações ...
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Acordão nº 0001287-43.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... ção o pagamento de indenização correspondente ao vale-refeição, a partir de outubro/2010. Custas majoradas em R$ 400,00, calculadas sobre ...
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Acórdão Nº 0032310-16.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO IN ... NATURA/VALE REFEIÇÃO E RECEBIMENTO DO VALOR ... CORRESPONDENTE. PLEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000145-96.2015.5.06.0015), 20-08-2015
... ção da quantidade de ônibus recolhidos ; que o intervalo para refeição normalmente era de 10 a 15 minutos" (testemunha do reclamante). "Que mesmo ... ; ( ... ) que a empresa não disponibiliza cobrador nem motorista substituto para intervalo para refeição; que o tempo de deslocamento do terminal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001738-89.2017.5.07.0007), 2019-05-17
... nos autos demonstrou que o reclamante gozava de intervalo para refeição e descanso, restando, ainda, inaplicável o artigo 341 do CPC. Finalmente, ... "( ... ) que a reclamada designava um substituto para o porteiro por ocasião do horário de refeição ; que no período ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 430-86.2016.5.07.0028)
... a obrigatoriedade de intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, e por se tratar de norma cogente, ligada ... à medida de ... autor não usufruía intervalo para refeição pois não havia substituto" para ficar em seu lugar na portaria ... Neste sentido, fixo o hor\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000430-86.2016.5.07.0028), 2017-07-25
... a obrigatoriedade de intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, e por se tratar de norma cogente, ligada à medida de higiene, ... autor não usufruía intervalo para refeição pois não havia substituto para ficar em seu lugar na portaria ... Neste sentido, fixo o horário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001620-71.2016.5.06.0009), 16-05-2018
I - DA LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. No caso dos autos, entendo ser legítima a substituição processual pelo sindicato obreiro, vez que a lide versa sobre direitos individuais homogêneos, que decorrem de uma mesma origem, qual seja o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação e a sua integralização
... SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO TRT QUANTO AOS TEMAS VALE-REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE 1 - Trata-se de ação proposta pelo Sindicato como ... -
Acórdão Nº 0012205-54.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... CURSO DE FORMAÇÃO HOUVE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO ... PARA OS ALUNOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... RECURSO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000430-86.2016.5.07.0028), 2016-06-26
... também informou que o autor não usufruía intervalo para refeição pois não havia substituto para ficar em seu lugar na portaria ...
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Sentença nº 1000593-74.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... Substituto JOSLEY SOARES COSTA , foram as partes identificadas e apregoadas ... às 20h/21h ou as 11h/12h à 00h, com intervalo para descanso e refeição de 15 a 30 minutos. Pretende a condenação das horas extras acima da 8ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-16.2015.5.06.0017), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL APLICÁVEL AO INTERVALO INTRAJORNADA - Nos termos do item IV da Súmula nº 437: "Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista
... refeição, pois ninguém tinha substituto; que o depoente não conhece as unidade de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001478-83.2016.5.07.0027), 2018-04-19
... ão de tal intervalo e que o autor não gozava de tal lapso para refeição e descanso. Com efeito, assim narraram as testemunhas autorais: ... 1ª ... não gozava de 1h de intervalo, em razão de não ter substituto, ficando a portaria fechada enquanto realizava a refeição ... Ora, à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16076-05.2016.5.16.0023)
... o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses ... recurso, no entanto, os diretos em apreço (pagamento de vales refeição em atraso e respectiva multa convencional pela mora deliberada), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000514-36.2014.5.07.0003), 2017-03-15
... às ocorrências noticiadas pelos clientes e à ausência de substituto na área e no horário de sua responsabilidade ... Contrarrazões no ID ... estava sempre em primeiro plano e mesmo que estivesse em refeição teria que largar tudo e correr para o atendimento; que não havia ...
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Sentença nº 1001828-73.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... afirma que trabalhava das 10h00 às 18h00 sem intervalo para refeição com uma folga semanal e um domingo por mês. A primeira testemunha da ... apenas um lanche, o que foi vedado pelas normas coletiva como substituto do vale alimentação / cesta básica ... Assim, mais uma vez, correta a ...
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Sentença nº 1001272-25.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... , JULGO IMPROCEDENTE o pedido declinado sob a letra “F”.VALE REFEIÇÃO AOS DOMINGOSO pedido de vale-refeição pelo labor aos domingos ... de qualidade e de higiene, ficando proibida a utilização como substituto o uso de “marmitex”.II – As demais concederão, alternativamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-41.2018.5.06.0021), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. DEFINIÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. Restando evidente o vínculo de emprego, mas apontando o autor uma data de admissão que não foi comprovada nos autos (porque os documentos não fazem menção a ela, nem as pessoas ouvidas), a data a ser considerada deve ser a citada pelas testemunhas, reconhecendo a prestação dos serviços do obreiro em...
... coletivas, como diferenças salariais, quinquênios e vale-refeição. Também no que tange às horas extras noturnas, ao adicional noturno, às ... ( ... ); se o segurança não pudesse comparecer poderia mandar um substituto; que os seguranças tinham intervalo para refeição; que o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-88.2018.5.06.0232), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em pagamento das 7ª
... 1º turno: das 06:00 às 14:00, com 01 hora de intervalo de refeição e/ou descanso, totalizando sete horas efetivamente trabalhadas por dia; ... conseguiam gozar uma hora integralmente, em razão de não ter substituto e a demanda ser bem intensa; que trabalhava na mesma turma do recte; que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000973-86.2015.5.06.0017), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE OPERAÇÃO DAS AERONAVES. Ao descrever as atividades e operações perigosas, a NR-16, anexo 2, nos itens 1 e 3, não limitou a concessão do adicional de periculosidade apenas aos trabalhadores que atuam nos postos de reabastecimento de aeronaves, mas também àqueles que atuam na área de operação, independentemente das atividades que realizem. No...
... de legitimidade para ajuizar a presente ação na qualidade de substituto processual, sob o argumento de que as disposições elencadas no artigo ... EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO TRT QUANTO AOS TEMAS VALE-REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE 1 - Trata-se de ação proposta pelo Sindicato como ... -
Acordão nº 20150588121 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2015
... ções, material e moral, por ausência de fornecimento de vale-refeição. Sem contrarrazões. É o relatório. VOTO PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... comprovar a ausência de fornecimento de refeição ou vale substituto, e sim a reclamada, haja vista que orientação contrária implicaria ...
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Sentença nº 1000671-04.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... da época.13 – Na 2ª reclamada há local adequado para refeição.14 – A folha de ponto é preenchida pelo próprio empregado.15 – ... que havia local para a refeição, bem assim havia empregado substituto nos afastamentos do auxiliar de manutenção e rendição aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001478-83.2016.5.07.0027), 2019-02-25
... ão de tal intervalo e que o autor não gozava de tal lapso para refeição e descanso. Com efeito, assim narraram as testemunhas autorais: ( ... ) O ... não gozava de 1h de intervalo, em razão de não ter substituto, ficando a portaria fechada enquanto realizava a refeição. Ora, à luz ...
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Sentença nº 1002041-76.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... determinação de Fernando Corrêa Martins, Juiz do Trabalho Substituto, realizou-se a audiência para publicação da sentença proferida nos ... ; 8) que a cozinha ficava em frente, na mesma sala onde fazia refeição; 9) que a despensa ficava dentro da cozinha; 10) que há um corredor entre ...