substituto de refeição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000911-51.2017.5.06.0413), 25-09-2018
MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. EXCLUSÃO. Verificando-se que os embargos de declaração opostos não tiveram o intuito de procrastinar o andamento regular do feito nem constatado o comportamento desleal do recorrente, porquanto a medida foi manejada em atenção ao exercício do direito de defesa da parte, há que se prover o apelo para exclusão da multa imposta pelo juízo...
... A natureza jurídica do vale alimentação/ticket refeição, regra geral, é a salarial a teor do art. 45, da CLT, a não ser que seja ... ém só parava para almoçar por 10 minutos, pois não havia substituto; que ele o reclamante ficava na portaria durante o momento da refeição, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , nas ações rescisórias e nas que o sindicato figure como substituto processual 54 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA ... COLETORES DE LIXO. INTERVALO PARA REFEIÇÃO. A ré admite que não havia horário específico para a pausa do art. 71, ...
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Sentença nº 1000558-74.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... determinação de Fernando Corrêa Martins, Juiz do Trabalho Substituto, realizou-se a audiência para publicação da sentença proferida nos ... era prestadora, acha que não recebia vale-transporte e vale-refeição, pois não se lembra bem; 13) que não se lembra se assinou distrato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 331-16.2015.5.06.0017)
... refeição, pois ninguém tinha substituto; que o depoente não conhece as unidade de ...
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Sentença nº 1000547-22.2020.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... Inteligência da OJ 394 da SBDI-1 do TST. Refeição comercial A autora alega fazer jus ao pagamento de refeição comercial ... ção nos domingos trabalhados, proibida a utilização como substituto do uso de ‘marmitex’. II – As demais concederão, alternativamente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 460-32.2015.5.03.0105)
... é certo que não existia substituto para a realização da pausa para refeição e descanso. Assim, ...
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Sentença nº 1002027-58.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... NORMATIVOSRefeição ComercialAlega o reclamante fazer jus à refeição comercial pelo labor superior a duas horas extras diárias e pelos ... de qualidade e higiene, ficando proibida a utilização como substituto o uso de “marmitex”.II – As demais concederão, alternativamente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2008-45.2015.5.09.0002)
... não conferia o extrato; que trabalhou na central e não tinha substituto até o último mês do contrato; que fazia a refeição e logo voltava ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001506-11.2016.5.07.0008), 2017-07-26
... todos os dias, com eventuais folgas quando surgia algum substituto, e cumprindo jornada das 8h às 21h, sem intervalo para refeição e ...
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Gás dispara mais de 20% em 12 meses e vira vilão do orçamento doméstico
... Um substituto do Concorde? Novo jato supersnico cruza Atlntico em apenas 5 horas. Veja ...
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Gás dispara mais de 20% em 12 meses e vira vilão do orçamento doméstico
... Um substituto do Concorde? Novo jato supersnico cruza Atlntico em apenas 5 horas. Veja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001230-61.2017.5.07.0002), 2018-06-09
... ALPHA MÁQUINAS E VEÍCULOS DO NORDESTE LTDA, na condição de substituto processual, alegando, em síntese, que a Reclamada não está pagamento rretamente o vale refeição previsto na CCT 2017. Pleiteia que a Reclamada seja condenada a pagar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001995-49.2014.5.06.0201), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUROS E MULTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSICIONAMENTO DO TST. NOVA REGRA DO § 2º DO ART. 43 DA LEI Nº 8.212/91. REGIME DE COMPETÊNCIA. No que toca ao momento de fluência dos juros e multa incidentes sobre a contribuição previdenciária, o plenário do TST firmou posicionamento pela aplicação do regime de competência aos contratos de trabalho no período de prestação de...
... confessou que havia apenas um empregado por turno, sem substituto para os horários de refeição, circunstância que inviabilizava o gozo ... -
Sentença nº 1001033-03.2023.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... refeição e descanso. Pleiteia os títulos e valores elencados na inicial, além de ... substituto para cobrir seu intervalo, no horário noturno”, “havia outro líder ...
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Acórdão Nº 0020292-74.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA CEEE. PCS/2006. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 3% PARA 1%. ALTERAÇÃO LESIVA. A alteração introduzida pela Resolução 111/2013, a qual reduziu o percentual das promoções por antiguidade de 3% para 1%, ocasionou flagrante prejuízo ao patrimônio dos empregados que, até então, recebiam percentuais em patamares superiores. Não há dúvida de que os percentuais e critérios...
... intrajornada para descanso e alimentação, pois não havia substituto para o posto de trabalho; que fazia refeição na mesa de trabalho; que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000818-74.2016.5.07.0032), 2016-10-25
... porteiro da portaria que estava responsável e que não havia substituto para o mesmo em seu horário de almoço, de forma que fazia sua refeição ...
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Processo Nº 3340/007/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 11 de Octubre de 2011
Fornecimento Parcelado De Vales Refeicao E Vales Alimentacao
... Fornecimento Parcelado De Vales RefeiÇÃo E Vales AlimentaÇÃo, Para RefeiÇÃo Avulsa E AquisiÇÃo De Generos ... Por Despacho Publicado No Doe De 13.02.07 O Substituto De Conselheiro Carlos Alberto De Campos ... -
Sentença nº 1001444-43.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... , prevê, em suas cláusulas 38 e 39, nos respectivos tópicos REFEIÇÃO NOS DOMINGOS e REFEIÇÃO NOS FERIADOS (Id 62cf86a - páginas 30 e 33 do ... [ou feriados] trabalhados, proibida a utilização como substituto do uso de ‘marmitex’; […] [a]s demais concederão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000398-64.2017.5.06.0193), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. HORAS EXTRAS. O regime de trabalho incontroversamente desempenhado pelo obreiro encontra respaldo nas normas coletivas acostadas aos autos, restando indevido o pagamento de horas extras. Recurso improvido, no particular.
... que permanecer laborando até que a empresa conseguisse um substituto, por volta das 13h/14h. Disse que trabalhava sem intervalos regulares para refeição e descanso. Requereu o pagamento de horas extras a partir da 8ª diária, ... -
Acordão nº 20150980811 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
... (em escala 24x24, das 08h às 20h, sem pausa para descanso e refeição), e deferiu adicional noturno e horas extras, inclusive pela supressão do ... ( ... ) que não tinha intervalo para refeição, pois não havia substituto para tanto e comia na própria guarita; ( ... )” (fls. 227/228). Vê-se, ...
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Sentença nº 1000638-88.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... cíveis e trabalhistas, não conseguia usufruir do intervalo de refeição na sua integralidade, cerca de 4 vezes na semana, gozando de apenas 20 a ... que, se as audiências “encavalassem”, procuraria algum substituto e o preposto poderia fazer o intervalo normalmente. Ainda, disse que, ...
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Sentença nº 1001005-36.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... ão indireta, pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, refeição comercial, adicional de insalubridade, dano moral, multa convencional, ... ção nos domingos trabalhados, proibida a utilização como substituto do uso de ‘marmitex’. II – As demais concederão, alternativamente, ...
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Sentença nº 1000877-69.2023.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... tem legitimidade para ajuizar ações trabalhistas como substituto processual para a defesa dos integrantes da categoria profissional, ... , no presente caso em tela, os pedidos de pagamento de vale refeição e cesta básica, bem como de multa normativa não podem ser considerados ...
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Direito do Trabalho
... Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário ... -feira, das 8:00 às 17:00 h, com intervalo de uma hora para refeição. De acordo com o caso narrado e a legislação de regência, assinale a ...
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Acordão nº 20150883700 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Octubre de 2015
... ária da segunda reclamada, multa normativa e intervalo para refeição e descanso. Publicação da decisão de embargos de declaração em 06 de ... , das 19h às 07h, de junho de 2010 a dezembro de 2012, sem substituto para intervalo, e que tomavam refeição em períodos de 15 a 20 minutos ...