sucessão legítima no direito pretoriano
2647 resultados para sucessão legítima no direito pretoriano
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235900-25.2009.5.02.0047)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e ... seus proventos de aposentadoria, sendo legítima a devolução dos valores já descontados ... BANCO NOSSA CAIXA S/A. SUCESSÃO PELO BANCO DO BRASIL S/A. ILEGITIMIDADE DE PARTE ... alegação de existência de dissenso pretoriano ou para prevenir violação de preceito de lei ou ...
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Dos Embargos à Execução
... liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo ... § 4º Julgar-se-ão ... o réu); falta de qualidade em caso de sucessão do autor (falecimento, cessão) ou do réu ... como espécie de procedimento pretoriano do magistrado, na qualidade de dominus processus ... A remição da execução legitima o executado ao pagamento da dívida, mais juros ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001414-36.2017.5.07.0028), 2019-02-20
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... Demais disto, face à sucessão ocorrida com a aquisição do Banco do Estado do ... do recurso denegado por dissenso pretoriano, nos termos do art. 896, § 7º, da CLT e da ... , o Sindicato demandante constitui parte legítima para figurar no polo ativo da presente relação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100838-21.2016.5.01.0071)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO POR NEGATIVA DE...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... , uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de ... confronto ... Solidária/Subsidiária / Sucessão de Empregadores ... Alegação(ões): ... do apelo, com supedâneo na legítima adoção da técnica de motivação ... -
Dos Embargos à Execução
... liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo ... § 4° Julgar-se-ão na ... o réu); falta de qualidade em caso de sucessão do autor (falecimento, cessão) ou do réu ... como espécie de procedimento pretoriano do magistrado, na qualidade de dominus processus ... legitima o executado ao pagamento da dívida, mais juros e ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0010437-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VERIFICAÇÃO DE EFETIVA SUCESSÃO EMPRESARIAL E ASSUNÇÃO DE DIREITOS E ... o seu caráter de controle da higidez do direito objetivo ( ... ) ... Isso decorre de uma velha ... ÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONSTITUI PARTE LEGÍTIMA PARA SOFRER OS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM ... a comprovação do dissídio pretoriano ... Diante do exposto, nego provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2555-30.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SUCESSORA. INTERVALO INTRAJORNADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA ... - Açúcar e ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... - AÇÚCAR E ÁLCOOL é legítima para responder a presente reclamatória ... mencionadas violações e o dissenso pretoriano. Recurso de Revista não conhecido. ( ... ) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11908-64.2015.5.01.0070)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... pronunciamento ... que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses. No ... Tribunal Superior do Trabalho apenas se legitima quando ... há demonstração clara e ... Logo, diante da ... sucessão de empregadores, nos termos do disposto nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1820-68.2011.5.02.0008)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e ... alegação de existência de dissenso pretoriano ou para prevenir violação de preceito de lei ou ... material, bastando esse fato para legitimá-las a fazer parte do processo, integrando o polo ... da primeira reclamada, CESP, com sucessão" pela CTEEP, sendo beneficiários de complementaç\xC3" ...
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Da duração do trabalho
... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... são úteis às empresas, pois, com a sucessão das horas, o rendimento do trabalho vai ... A norma sob exame legitima a diferença salarial, embora sejam ... , para a demonstração do conflito pretoriano, visto que as fundamentações das decisões não ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. IDÊNTICA QUESTÃO JURÃDICA. ANÃLISE PREJUDICADA NO PONTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 437300-24.2008.5.09.0664) 13-06-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CEF. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não comprovada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de...
... O direito à continuidade do pagamento do auxílio- ... GEARU 055/98, não legitima o aumento da jornada normal, quando este, ainda ... com o objetivo de demonstrar dissenso pretoriano sobre a matéria ... sucessão de transferências definitivas do empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2525-92.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... INOCORRÊNCIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA ... EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. "Tem direito à percepção ao adicional de insalubridade o ... Conheço, por dissenso pretoriano ... 4.2 - MÉRITO ... Discute-se se o período ... último aspecto, saliente-se que é legítima a negociação coletiva entabulada, dado que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 475-25.2010.5.01.0204) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em se tratando de empregado integrante da categoria dos petrolíferos, é incabível a repercussão do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional de periculosidade, nos termos do que dispõem o artigo 193, § 1º, da CLT e a Súmula nº 191, I, do TST.
... de serviço, o que fere mortalmente o direito do autor, notadamente o de ver o adicional de ... ípio da condição mais benéfica a sucessão de normas"; ... "no presente caso ... fora reconhecida razoável, jurídica, legítima e válida pelo Judiciário trabalhista"; ... em contrariedade a súmulas e dissenso pretoriano ... -
Decisão Monocrática Nº 4010895-45.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 27-11-2020
... Código Civil e ao apontado dissídio pretoriano correlato, o apelo especial não reúne ... ça, haja vista que a Sexta Câmara de Direito Civil decidiu a controvérsia com base no ... se a doação em debate ultrapassou a legítima da agravante à época do ato ... A ... 485, V, DO CPC. SUCESSÃO. DOAÇÕES SUPOSTAMENTE INOFICIOSAS ...
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Direito processual civil
... * "( ... ) Sucessão da União federal nos direitos, obrigações e ... à suposta ocorrência de dissenso pretoriano". 41 O acórdão-paradigma, para legitimar a oposi\xC3" ... no dia em que o prazo vence ainda é legítima a prática do ato. 193 Nos termos da Súmula 310 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 779-07.2011.5.02.0254)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. I. A parte reclamada Petrobrás, nas razões de agravo interno, alega que "
... Cerceando, assim, o ... direito de defesa da agravante" (fl. 914 – ... instituidora da Petros, além de parte legítima para figurar no polo passivo da demanda em ... foi atribuído a este Relator, por sucessão, nos termos do art. 107, § 1º, do ... pretoriano ou para prevenir violação de preceito de lei ou ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001560-55.2017.5.07.0003), 2020-02-05
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... fins de demonstração de dissenso pretoriano. É que, embora abordem o mesmo quadro fático ... no patrimônio jurídico, mesmo com a sucessão pelo BANCO BRADESCO S/A, pelo que se protraem no ... , nota-se que a recorrente não é parte legítima para requerê-la, mas o seria apenas o sindicato ...
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Acórdão nº 1.0000.21.002770-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. SERVIÇOS DE TERCEIRO. SEGURO. VENDA CASADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1- A alegação de cerceamento de defesa não merece conhecimento, quando constatada a ocorrência da preclusão. 2- O pacto referente à tarifa de juros...
... contra a sentena proferida pela Juza de Direito investida na 2 Vara Cvel da Comarca de Itajub, ... Isso porque, conforme entendimento pretoriano, apenas "o reconhecimento da abusividade nos ... -
A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... Professor de Direito Processual Penal da Universidade ... [em caso de impedimento] e o direito de sucessão [na hipótese de vaga]. O Ministro Celso de Mello ... dos limites legais que condicionam a legítima efetivação das doações eleitorais ”, ... ao exercício da função, o direito pretoriano só admite a aplicação do art. 85 na exclusiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1133-34.2018.5.10.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO SINDICATO AUTOR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIREITO HOMOGÊNEO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma...
... DIREITO HOMOGÊNEO. LEGITIMIDADE ATIVA ... AD ... a mim redistribuídos em razão de sucessão no âmbito da Turma ... É o relatório ... Dessa forma, o ... que legitima a substituição processual pelo sindicato é a ... entendimento pretoriano do Supremo Tribunal Federal, adota conceito amplo ...