sujeito passivo do ipi
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A não incidência do dpi sobre operações com mercadorias furtadas ou roubadas no trajeto entre o estabelecimento fabricante e o comprador
... do estabelecimento fabricante, mas não é definitivo, já que sujeito a uma condição que pode "resolver", ou extinguir, o vínculo ... de capacidade econômica e capazes de fazer com que o sujeito passivo seja responsável pela carga tributária gerada na operação que deu ...
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Acórdão Nº 3301-012.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... DESVIO DE FINALIDADE ... D DO IMPOSTO NA FIGURA DO SUJEITO PASSIVO ... LANÇAMENTO ... RESPONSÁVEL ... Se aNimunidade estiver ...
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Acórdão Nº 3301-012.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... DESVIO DE FINALIDADE ... D DO IMPOSTO NA FIGURA DO SUJEITO PASSIVO ... LANÇAMENTO ... RESPONSÁVEL ... Se aNimunidade estiver ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Hipótese de incidência Consequência jurídica ... Sujeito ativo: Estados-membros e Distrito Federal; ... Sujeito passivo: ...
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Acórdão Nº 3302-011.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
... o lançamento para prevenir a decadência, no caso em que o sujeito ... passivo optou pela via judicial para reivindicar créditos do IPI, que ...
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Direito Tributário
... (D) É autorizado por lei atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a responsabilidade pelo pagamento do ...
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Direito Tributário
... ários, no caso, que cobram essas taxas) e, adicionalmente, esse sujeito ativo delegado fica com parcela da receita arrecadada para garantir suas ... IV. Interpreta-se da maneira mais favorável ao sujeito passivo a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... 150, que afirma a possibilidade de a lei atribuir ao sujeito passivo a obrigação de recolher os valores correlatos aos tributos ...
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A regra-matriz
... Critério pessoal – sujeitos ativo e passivo; 3.2. Critério prestacional; 4. Função operativa do esquema lógico da ... delineada pelo consequente normativo indica uma relação onde um sujeito fica obrigado, proibido ou permitido a fazer ou deixar de fazer algo em ...
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Acórdão Nº 3003-001.834 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2021
... atribuição ... A direito vindicado do sujeito passivo, a quem compete o ônus da prova do ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 9303-013.356 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2022
... se feito por estabelecimento que não é sujeito passivo da obrigação tributária ... não configura bis in idem ... O ...
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Causas extintivas do crédito tributário
... contempladas no Código Tributário Nacional em que o débito do sujeito passivo deixa de existir. Trata-se de atos ou fatos jurídicos que fazem ...
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Acórdão Nº 9303-012.882 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/02/2022
... considerado o volume das operações realizadas pelo sujeito passivo, é de se ... enquadrá-las como perdas normais e usuais naquele ...
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Decisão monocrática Nº 1404171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... édito tributário, à semelhança da restituição do indébito, o sujeito passivo pode receber, em moeda ou por meio de compensação, a ...
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Acórdão Nº 3401-010.542 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... ção de compensação de débito fiscal, efetuada pelo próprio sujeito ... passivo, mediante a transmissão de Declaração de Compensação ...
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Acórdão Nº 3201-010.729 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Encontrando-se demonstrado que as partes e peças adquiridas pelo sujeito ... passivo, devidamente tributadas pelo IPI, foram utilizadas na ...
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Acórdão Nº 3201-010.732 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Encontrando-se demonstrado que as partes e peças adquiridas pelo sujeito ... passivo, devidamente tributadas pelo IPI, foram utilizadas na ...
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Acórdão Nº 3201-010.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Encontrando-se demonstrado que as partes e peças adquiridas pelo sujeito ... passivo, devidamente tributadas pelo IPI, foram utilizadas na ...
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Acórdão Nº 3201-010.728 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Encontrando-se demonstrado que as partes e peças adquiridas pelo sujeito ... passivo, devidamente tributadas pelo IPI, foram utilizadas na ...
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Acórdão Nº 3201-010.730 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Encontrando-se demonstrado que as partes e peças adquiridas pelo sujeito ... passivo, devidamente tributadas pelo IPI, foram utilizadas na ...
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Acórdão Nº 3402-009.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... ônus do sujeito passivo em sede de pedido de ressarcimento (artigo 373, I, ... CPC/2015) ...
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Acórdão nº 2009/0184008-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 74, caput e §§ 1º e 2º, da Lei 9.430/96 ... Art. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em ...
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Acórdão Nº 3302-010.781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/04/2021
... renúncia às instâncias administrativas a propositura pelo sujeito ... passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual, antes ...
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Competência tributária
... 3 A partir das proposições formuladas pelo sujeito cognoscente, reduzem-se as complexidades do mundo real, já que os ... titular o sujeito ativo, bem como dos deveres cometidos ao sujeito passivo”. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário ... São Paulo: ...
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Acórdão Nº 3301-010.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... devam estar registrados na escrituração contábil ou fiscal do sujeito ... passivo, ou em declarações apresentadas à administração ...