sumaríssima
- Acórdão Nº 5057343-88.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5057343-88.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdãos nº 2152227-48.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... demanda ampla e aprofundada valoração dos requisitos legais, circunstância que não se coaduna com a sede sumaríssima do habeas corpus Incognoscibilidade Precedentes Inexistência, ademais, de manifesta nulidade, flagrante ...
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Acordao N° 1294551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Habeas corpus - tráfico de drogas - alegação de que o agente apenas fazia uso da droga - instrução probatória - periculosidade concreta - reiteração delitiva - histórico do agressor - inviabilidade de substituição por outra medida cautelar. 1) a natureza sumaríssima do habeas corpus, previsto no art. 5º, lxviii da constituição federal e no art. 647 do cpp, não possibilita o aprofundamento...
... REITERAÇÃO DELITIVA – HISTÓRICO DO AGRESSOR – INVIABILIDADE DE ... SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR ... 1) A natureza sumaríssima do habeas corpus, previsto no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e no ... art. 647 do CPP, não possibilita o aprofundamento probatório, ... -
Acordao N° 1310218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Indícios de autoria. Impossibilidade de aprofundamento probatório. Periculosidade concreta. Risco à ordem pública. Ordem denegada. 1. A natureza sumaríssima que se confere ao habeas corpus, previsto no art. 5º, lxviii da constituição federal e no art. 647 do cpp, em seu trâmite não se possibilita o aprofundamento probatório. 2. Visando assegurar à ordem...
... IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO. PERICULOSIDADE ... CONCRETA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA ... 1. A natureza sumaríssima que se confere ao habeas corpus, previsto no art. 5º, LXVIII da ... Constituição Federal e no art. 647 do CPP, em seu trâmite não se possibilita ... -
Acórdãos nº 0057949-89.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... a análise da matéria em questão demanda o exame aprofundado de provas, incompatível com a via sumaríssima do writ ... Não vislumbrado qualquer constrangimento de outra parte, remanescem os requisitos da prisão preventiva. Ordem ...
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Acórdãos nº 0044317-93.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... 197 da LEP, sendo descabida eventual revisão por intermédio da via sumaríssima do habeas corpus. Ordem não conhecida. Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor próprio por Robson de Jesus ...
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Acórdão Nº 0021789-94.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... É preciso que desde logo apresente prova documental pré-constituída desse direito, sob pena de não poder usufruir da via mandamental sumaríssima, na qual não se admite dilação probatória". (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.003101-9, de Itajaí, rel. Des. Jaime Ramos, j ...
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Acórdão Nº 0026922-83.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... É preciso que desde logo apresente prova documental pré-constituída desse direito, sob pena de não poder usufruir da via mandamental sumaríssima, na qual não se admite dilação probatória". (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.003101-9, de Itajaí, rel. Des. Jaime Ramos, j ...
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Acórdão Nº 0045137-73.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... desse direito, sob pena de não poder usufruir da via ... mandamental sumaríssima, na qual não se admite dilação ... probatória" ... (Apelação Cível em Mandado de Segurança ... n. 2012.003101-9, de Itajaí, rel. Des. Jaime ...
- Acórdão Nº 5024062-10.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
- Acórdão Nº 5024062-10.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdão nº 0027522-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Excesso de prazo para início ... da instrução. Culpa da defesa ... I - O habeas corpus é medida de cognição sumaríssima, em que a prova, feita ... unilateralmente, há de ser apresentada no momento da impetração, pois não comporta ... dilação probatória, salvo em ...
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Acordao N° 1276624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Habeas corpus - organização criminosa - ramificação do pcc - indícios de cometimento de crimes graves - impossibilidade de aprofundamento probatório - ordem pública - periculosidade. 1) a natureza sumaríssima que se confere ao habeas corpus, previsto no art. 5º, lxviii, da constituição federal e no art. 647 do cpp, não possibilita o aprofundamento probatório. Por isso, a alegação de inexistência...
... PROBATÓRIO – ORDEM PÚBLICA – PERICULOSIDADE ... 1) A natureza sumaríssima que se confere ao habeas corpus, previsto no art. 5º, LXVIII, da ... Constituição Federal e no art. 647 do CPP, não possibilita o aprofundamento ... -
Acórdãos nº 2207705-41.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 29 de Noviembre de 2017
... dúvida que inviabiliza, em face da própria controvérsia daí decorrente, a utilização da via sumaríssima do mandado de segurança”. “O artigo 505 do Código de Processo Civil enuncia o princípio de que, proferida a ...
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Acórdão nº 69425 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2006
'HABEAS CORPUS' - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE NEGATIVA DE AUTORIA - INDAGAÇÃO PROBATÓRIA EM TORNO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS - INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO 'HABEAS CORPUS' - ACÓRDÃO QUE SE REPORTA À SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ÀS CONTRA-RAZÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDA INSTÂNCIA - MOTIVAÇÃO 'PER RELATIONEM' - FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA - PEDIDO...
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Acórdão Nº 0042054-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... DES. GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO SUMARISSÍMA DE COBRANÇA” ... EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA ... QUE MANTEVE A PENHORA DE VALORES DECORRENTES DE ... PROVENTOS DE ...
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Acórdão Nº 0032974-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-11-2022
... DES.ª ÂNGELA KHURY) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO SUMARISSÍMA DE COBRANÇA” ... EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA ... QUE MANTEVE A PENHORA DE VALORES DECORRENTES DE ... PROVENTOS DE ...
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Relatório e Voto com número 5519539-35.2023.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO FORMAL E MATERIAL. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO INCABÍVEL. NÃO RECONHECIDO O ABUSO DE AUTORIDADE NA BUSCA DOMICILIAR. O pedido de nulidade de sentença condenatória transitada em julgado formal e material...
... sua análise exige o contraditório e a ampla defesa incabíveis na ... estreita via sumaríssima" do mandamus constitucional, o que ... denota a inadequação da via eleita utilizada como sucedâneo ... de Revisão Criminal e, portanto, a denegaç\xC3" ... -
Acórdão nº 71174 de Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2006
'HABEAS CORPUS' - ALEGAÇÃO DE ERRO NA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA PENAL - INOCORRÊNCIA - NEGATIVA DE AUTORIA DOS FATOS DELITUOSOS - IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DE TAL MATÉRIA NA VIA SUMARÍSSIMA DO 'HABEAS CORPUS' - CRIMES DE ROUBO E DE EXTORSÃO - ILÍCITOS PENAIS QUE NÃO CONSTITUEM 'CRIMES DA MESMA ESPÉCIE' - CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO, QUANTO A ELES, DO NEXO DE CONTINUIDADE DELITIVA -...
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Acórdão nº 91634 de 2ª Turma, 5 de Octubre de 2007
'HABEAS CORPUS' - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO PENAL DO PACIENTE - CONTROVÉRSIA QUE IMPLICA EXAME APROFUNDADO DE FATOS E CONFRONTO ANALÍTICO DE MATÉRIA ESSENCIALMENTE PROBATÓRIA - INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO 'HABEAS CORPUS' - PEDIDO INDEFERIDO. - A liquidez dos fatos constitui requisito inafastável na apreciação da justa causa, pois o remédio processual do 'habeas
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Acórdão nº 71752 de Primeira Turma, 9 de Febrero de 2007
'HABEAS CORPUS' - CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES PRATICADO POR CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL - CONDENAÇÃO PENAL DECRETADA, EM SEDE ORIGINÁRIA, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA FIGURA DO DELITO DE LESÕES CORPORAIS PRIVILEGIADAS (CP, ART. 129, § 4º) - NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO - INVIABILIDADE DE TAL ANÁLISE NA VIA SUMARÍSSIMA DO PROCESSO
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Acórdão nº 0024590-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... ação originária demanda dilação probatória, o que não é admitida nessa ... via sumaríssima do Habeas Corpus. Precedentes jurisprudenciais ... VII. Também não assiste razão aos Impetrantes quando alegam excesso ... de prazo para o ...
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Acórdão nº 0023418-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... ação originária demanda dilação probatória, o que não é admitida nessa ... via sumaríssima do Habeas Corpus. Precedentes jurisprudenciais ... VII. Também não assiste razão aos Impetrantes quando alegam excesso ... de prazo para o ...
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Acórdãos nº 0045443-81.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... de violência, em tese, praticados contra o reeducando pelo corpo funcional da unidade prisional, nesta via sumaríssima do “writ” Atendido o requerimento formulado pelo d. Procurador de Justiça oficiante, encaminhando-se cópia integral ...