súmula 25 do tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ACRESCIDAS EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. A insuficiência no recolhimento das custas processuais, uma vez que não foram recolhidas as custas arbitradas na sentença, inviabiliza o seguimento do recurso de revista, por deserto. Inteligência da Súmula nº 25 do TST. Despacho denegatório mantido. Agravo de instrumento...

RECURSO DE EMBARGOS. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACRÉSCIMO CONSIDERADO INDEVIDO PELA TURMA. inespecificidade do aresto TRAZIDO A COLAÇÃO. 1. Não se viabiliza o conhecimento do apelo por dissenso com aresto proveniente da mesma Turma prolatora da decisão embargada, consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 95 desta SBDI-I. 2. Inviável, de outro lado, o...

ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, excluindo da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, julgar improcedente a ação. Diante da reversão da sucumbência e da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita aos reclamantes na sentença, as custas processuais, a cargo dos autores (Súmul

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS. RECOLHIMENTO INCOMPLETO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 25 DO TST. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida, nos termos da Súmula nº 25 do TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO (SÚMULA 25 DO TST). No caso dos autos, a reclamada não cuidou de complementar o valor das custas processuais arbitrado na r. sentença, descuidando de observar a determinação contida no v. acórdão regional quanto à inversão do ônus da sucumbência, nos termos da Súmula nº 25 desta Corte. Em que pese tenha recolhido as custas acrescidas nos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O recurso de revista está deserto, ante à ausência do recolhimento integral das custas processuais, pressuposto extrínseco necessário à sua admissibilidade (art. 789, §§ 1º e 2º, da CLT). Isenta a reclamante, pelo juízo de primeiro grau, do aludido recolhimento, incumbia à...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS SINDICATOS SUCITADOS RECORRENTES - OMISSÕES A SANAR - ACOLHIMENTO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para...

ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir do condeno as horas extras e repercussões, julgando improcedentes os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. Custas processuais invertidas (Súmula n. 25 do TST), a serem pagas pela reclamante no valor de R$ 100,00 (cem...

ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela recorrente. No mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário para conceder à reclamante os benefícios da Justiça gratuita e condenar a reclamada a pagar à...

DESERÇÃO. SÚMULA 25 DO TST. NÃO-RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE EMBARGOS. Os reclamantes, diante dos termos da decisão da Turma, que entendeu não merecer conhecimento o Recurso de Revista por deserção ante o não-recolhimento das custas, já tinham conhecimento de que estas eram devidas no valor fixado em sentença, por aplicação da Súmula 25 do TST. Não obstante, deixaram...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS. SÚMULA 25 DO TST. Revela-se deserto o Recurso de Revista quando, inexistindo qualquer recolhimento de custas, a parte vencedora na primeira instância fica vencida na segunda e não recolhe as custas devidas. Nesse sentido, aplica-se a Súmula 25 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. No caso de interposição de recurso, as custas processuais devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal, a teor do disposto no art. 789, § 1º, da CLT. Na hipótese dos autos, ante a condenação subsidiária da segunda-reclamada pelo Tribunal Regional e a falta de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. O recurso de revista não foi conhecido por deserção, uma vez que a parte não comprovou o recolhimento das custas processuais. No caso, a empresa foi vencedora na primeira instância, as custas foram arbitradas e o empregado foi dispensado do pagamento. A empresa foi vencida na segunda instância com inversão do ônus da sucumbência, todavia,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 25 DO TST. A ação foi julgada improcedente pela Vara do Trabalho e a autora dispensada do recolhimento das custas processuais. Após recurso ordinário da reclamante, houve parcial provimento do pedido inicial. Por ocasião da interposição do recurso de revista, o reclamado apresentou...

RECURSO DE EMBARGOS. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. SÚMULA 25 DO TST. A Súmula 25 desta Corte dispõe que a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. A expressão final constante da súmula referida, diz respeito à não-obrigatoriedade...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS - Com a declaração da prescrição total do direito de ação da Reclamante, bem como a extinção do processo, atribui-se à autora o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, ressaltando-se que tal determinação não importa em efeito modificativo, já que configura mero consectário. No entanto, declaro-a isento em

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS - Com a declaração da prescrição total do direito de ação da Reclamante, bem como a extinção do processo, atribui-se à autora o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, ressaltando-se que tal determinação não importa em efeito modificativo, já que configura mero consectário. No entanto, declaro-a isento em

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida. Incidência da Súmula 25 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Apelo Obreiro para condenar a Primeira Demandada ao pagamento de horas extras, conforme horários anotados na Petição Inicial, acrescidas do adicional de 50%, bem como reflexos em aviso prévio, férias e terço, gratificação natalina, FGTS + 40% e DSR, mantida a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - SÚMULA Nº 25 DO TST. A embargante pretende, na verdade, obter a reapreciação da tese posta no acórdão, pleiteando que lhe seja oportunizado prazo para pagamento das custas. Os presentes embargos de declaração não se amoldam às hipóteses legais para o seu cabimento, pois, mediante a sua oposição, almeja-se, apenas,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS - Com a declaração da prescrição total do direito de ação da Reclamante, bem como a extinção do processo, atribui-se à autora o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, ressaltando-se que tal determinação não importa em efeito modificativo, já que configura mero consectário. No entanto, declaro-a isento em

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS - Com a declaração da prescrição total do direito de ação da Reclamante, bem como a extinção do processo, atribui-se à autora o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, ressaltando-se que tal determinação não importa em efeito modificativo, já que configura mero consectário. No entanto, declaro-a isento em