sumula 278 stj
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-377400-76.2009.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho, o marco inicial da prescrição coincide com a data em que o trabalhador teve a ciência inequívoca da incapacidade laboral, podendo ser, até mesmo, a data da aposentadoria por invalidez...
... 7º, XXIX, da Constituição Federal, Súmula 278/STJ e Precedentes desta Corte). Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000706-25.2016.5.06.0003), 10-10-2019
EMENTA: PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. SÚMULA 278 DO STJ. A súmula 278 do STJ estabelece que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". O TST tem firmado entendimento de que o marco inicial para contagem do prazo prescricional, nos casos de ação objetivando indenização por danos...
... EMENTA: PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. SÚMULA 278 DO STJ. A súmula 278 do STJ estabelece que "o termo inicial do prazo ... -
Acórdão nº 2010/0111636-7 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURADO CONTRA SEGURADORA. PRAZO ÂNUO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. O prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra seguradora tem início na data em que o segurado tem conhecimento inequívoco do sinistro (Súmula n. 278/STJ), permanecendo suspenso entre a comunicação do fato e a recusa ao pagamento da...
... data em que o segurado tem conhecimento inequívoco do sinistro (Súmula n. 278⁄STJ), permanecendo suspenso entre a comunicação do fato e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Na hipótese, o contrato de trabalho se encontra suspenso em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-51.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. 1. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de doença profissional equiparada a acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da...
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-976000-77.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MARCO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que, nos casos de acidente de trabalho ocorrido após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a...
... ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho nos termos da Súmula 278 do STJ, in casu, 09/09/2009. Assim, sendo a ação proposta em ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1250449 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001866-25.2017.5.06.0141), 14-11-2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. SÚMULA 278 DO STJ. A súmula 278 do STJ estabelece que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". O TST tem firmado entendimento de que o marco inicial para contagem do prazo prescricional, nos casos de ação objetivando indenização por danos...
... EMENTA: PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. SÚMULA 278 DO STJ. A súmula 278 do STJ estabelece que " o termo inicial do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000033-45.2011.5.06.0023), 17-07-2014
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 278 DO STJ. De acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 278 do STJ, o dies a quo do prazo prescricional para ajuizar ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho ou doença a ele equiparada é a data da ciência...
... TERMO INICIAL DA PRESCRI Ç Ã O. S Ú MULA 278 DO STJ. De acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado na S ú ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1307869 / MT de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 26157 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-38.2009.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (SÚMULA 393/TST). 3. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o...
... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (SÚMULA 393/TST). 3. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. DECISÃO ... inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-49.2011.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-21.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Desse modo, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-26.2007.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem, ao analisar o tema -prescrição- e reformar a sentença para acatar a sua incidência sobre a pretensão obreira, decidiu com base na consideração de que a Reclamante teria tomado ciência da suposta doença na data em que ela protocolou uma primeira reclamação trabalhista ajuizada...
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-06.2009.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2333-47.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Nos casos de indenização por dano moral e dano material...
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1188-22.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213300-87.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... do atual código civil, o que atrai a pertinente compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10100-71.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE OU DOS EFEITOS CAUSADOS PELO ACIDENTE OU PELA ENFERMIDADE. MARCO INICIAL. EXTENSÃO DOS DANOS. CONTAGEM. O prazo de prescrição, em casos de responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, só tem início a partir da ciência inequívoca da incapacidade...
... início a partir da ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula nº 278, STJ). Em assim sendo, deve ser considerado que a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239100-59.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... na vigência do atual código civil, o que atrai a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1228501 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 80355 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001968-72.2016.5.06.0144), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. SÚMULA 278 DO STJ. A súmula 278 do STJ estabelece que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". No caso, reconhecido o caráter degenerativo das doenças que atualmente acometem o autor; considerando-se que seu último...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. SÚMULA 278 DO STJ. A súmula 278 do STJ estabelece que " o termo inicial do prazo ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 143341 / MT de T4 - QUARTA TURMA