sumula 278 stj
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000618-96.2012.5.06.0012), 08-08-2013
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 278 DO STJ. De acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 278 do STJ, o dies a quo do prazo prescricional para ajuizar ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho ou doença a ele equiparada é a data da ciência...
... TERMO INICIAL DA PRESCRI Ç Ã O. S Ú MULA 278 DO STJ. De acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado na S ú ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200200-87.2005.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , inclusive, pacificado no âmbito da jurisprudência do STF (Súmula 230) e no STJ (Súmula 278). Se, por exemplo, o obreiro se aposentar por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001297-43.2014.5.06.0007), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Nas hipóteses que envolvem incapacidade laboral provocada por doença ocupacional ou lesão por acidente de trabalho, firmou-se no âmbito da doutrina e da jurisprudência das Cortes Trabalhistas o entendimento de que é com a inequívoca ciência da moléstia (Súmula 278 do STJ)que tem início o curso do prazo...
... entendimento de que é com a inequívoca ciência da moléstia (Súmula 278 do STJ)que tem início o curso do prazo prescricional para postular-se ... -
Acórdão Nº 0020606-28.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ.
... teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000834-82.2015.5.06.0002), 30-04-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS EM JUÍZO. INAPLICABILIDADE. A multa moratória, prevista no § 8º do art. 477 da CLT, somente é devida na hipótese de pagamento dos títulos resilitórios além do prazo estabelecido no § 6º, do citado artigo. Não se aplica a penalidade por diferenças de verbas rescisórias...
... MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. SÚMULAS Nº 230 DO STF E Nº 278 DO STJ. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de ... de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-22.2015.5.06.0012), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O marco prescricional para pleitear direito à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho é aquele em que verificada a ciência inequívoca da consolidação das lesões (Súmula 278 do STJ). Conforme entendimento...
... verificada a ciência inequívoca da consolidação das lesões (Súmula 278 do STJ). Conforme entendimento jurisprudencial da mais alta Corte ... -
Acórdão Nº 0020563-98.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. O termo inicial para fins de contagem do prazo prescricional em se tratando de reclamatória trabalhista que envolva acidente/doença do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral sofrida, consoante previsto na súmula 278 do STJ.
... inequívoca da incapacidade laboral sofrida, consoante previsto na súmula 278 do STJ ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115140-50.2006.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. No caso concreto, conforme se extrai do acórdão regional, a ciência inequívoca da doença profissional somente se efetivou em 2005 (fl. 487), o que atrai a incidência da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado...
... 487), o que atrai a incidência da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-928-15.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-82.2007.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001132-17.2015.5.06.0021), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. I. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação de danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da sua incapacidade laboral. II.
... de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52400-03.2007.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO DA CONTAGEM. Discute-se o marco prescricional para pleitear direito à indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de...
... da consolidação das lesões ou incapacidade para o trabalho (Súmula 278 do STJ). No caso concreto, o reclamante obteve alta do INSS em ... -
Acórdão Nº 0020168-03.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-07-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ.
... teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ ... Vistos, relatados e ... - Acórdão nº AgRg no REsp 858901 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113-76.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. MARCO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. O direito de ação do autor não está prescrito, tendo em vista que a ciência inequívoca da incapacidade laboral só ocorreu com a concessão da aposentadoria definitiva. Com efeito, somente com a concessão do benefício previdenciário é que o autor pôde concluir de forma definitiva, bem como
... ção dos seus efeitos na capacidade laborativa ou, como diz a Súmula 278 do STJ, quando ele tem "ciência inequívoca da incapacidade laboral" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-77.2006.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A EC 45/2004 Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral, e não a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não há como o...
... APÓS A EC 45/2004 Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-68.2016.5.06.0005), 28-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LER/DORT. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 278, DO STJ. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso, posicionamento este também acolhido pelo STJ,...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LER/DORT. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 278, DO STJ. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-405-02.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93900-42.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-23.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... 2) Os arestos transcritos nas razões de recurso de embargos e a Súmula/STJ nº 278 são inservíveis à demonstração do dissenso, à luz do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115000-19.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-23.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... verificada a ciência inequívoca da consolidação da doença (Súmula 278 do STJ), o qual pode coincidir com a realização de perícia, com a ...