sumula 278 stj
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002427-46.2015.5.06.0391), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 - confirmada pela decisão proferida pelo STF no Conflito de Competência nº 7.204-1, publicada em 29 de junho de 2005 - a prescrição a ser aplicada é a trabalhista, independentemente do foro de ajuizamento da ação. Quanto à contagem do prazo prescricional, sigo a corrente jurisprudencial que
... é da ciência inequívoca da lesão sofrida, conforme previsto na Súmula" nº. 278 do STJ, textual: \" O termo inicial do prazo prescricional, na aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001388-04.2017.5.06.0016), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA.Com relação ao marco inicial da contagem do prazo prescricional, a jurisprudência do TST se consolidou no sentido de que o prazo começa a fluir a partir da ciência inequívoca da lesão (Súmula nº 278 do STJ), que não se confunde com a data do acidente de trabalho/diagnóstico da doença, pois não há...
... prazo começa a fluir a partir da ciência inequívoca da lesão (Súmula nº 278 do STJ), que não se confunde com a data do acidente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78700-54.2009.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. 1 - Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da incapacidade laboral, e não a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não há como o reclamante antever quais serão os efeitos futuros da...
... MARCO INICIAL. 1 - Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28600-39.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10700-45.2008.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ...
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Acórdão Nº 0020313-89.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. A prescrição para ajuizamento de reclamatória trabalhista decorrente de acidente do trabalho passa a fluir do próprio evento danoso, salvo se, somente posteriormente, forem verificadas a consolidação da doença e a estabilização de seus efeitos na capacidade laborativa do empregado. Incidência da Súmula nº 278 do STJ. Considerando que o pedido de reparação por danos
... Incidência da Súmula nº 278 do STJ. Considerando que o pedido de reparação por danos morais ... -
Acórdão Nº 0020765-72.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. A prescrição para ajuizamento de reclamatória trabalhista decorrente de acidente do trabalho passa a fluir do próprio evento danoso, salvo se, somente posteriormente, forem verificadas a consolidação da doença e a estabilização de seus efeitos na capacidade laborativa do empregado. Incidência da Súmula nº 278 do STJ. Considerando que o pedido de reparação por danos
... Incidência da Súmula nº 278 do STJ. Considerando que o pedido de reparação por danos morais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000893-83.2014.5.06.0009), 19-03-2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. SÚMULAS Nº 230 DO STF E Nº 278 DO STJ. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação de danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência...
... MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. SÚMULAS Nº 230 DO STF E Nº 278 DO STJ. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de ... de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-68.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001660-10.2014.5.06.0143), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 - confirmada pela decisão proferida pelo STF no Conflito de Competência nº 7.204-1, publicada em 29 de junho de 2005 - a prescrição a ser aplicada é a trabalhista, independentemente do foro de ajuizamento da ação. Quanto à contagem do prazo prescricional, sigo a corrente jurisprudencial que
... é da ciência inequívoca da lesão sofrida, conforme previsto na Súmula" nº. 278 do STJ, textual: \" O termo inicial do prazo prescricional, na aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1864-12.2013.5.02.0075) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Diante da provável violação ao art. 7º, XXIX, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DOIS DEDOS DA MÃO ESQUERDA. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO....
... DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Nos moldes da Súmula 278 do STJ, " O termo inicial do prazo prescricional, na ação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1216-15.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Em tal quadro, a pretensão do recorrente encontra óbice na Súmula 126/TST, que veda o reexame de fatos e provas em sede extraordinária. 2 ... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Nº 0000870-38.2013.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O início do prazo prescricional, em se tratando de acidente do trabalho típico, coincide com a ciência inequívoca da incapacidade laboral. Aplicação da Súmula nº 278 do STJ.
... Aplicação da Súmula nº 278 do STJ ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-52.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... , antes da EC nº 45/2004, o que atrai a pertinente compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-67.2008.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a doença e as atividades desempenhadas na empresa. (dicção da Súmula nº 278 do STJ) ... Já quanto à aplicação da prescrição às citadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-04.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. Ante a potencial violação do art. 7º, XXIX, da Carta Magna, necessário o processamento do recurso de...
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26900-63.2008.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Súmula 278 do STJ), até porque ainda não estabelecido o nexo de causalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-62.2015.5.06.0017), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O marco prescricional para pleitear direito à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho é aquele em que verificada a ciência inequívoca da consolidação das lesões (Súmula 278 do STJ). Conforme entendimento...
... verificada a ciência inequívoca da consolidação das lesões (Súmula 278 do STJ). Conforme entendimento jurisprudencial da mais alta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1146-25.2010.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... , inclusive, pacificado no âmbito da jurisprudência do STF (Súmula 230) e no STJ (Súmula 278). Na presente hipótese, consta do acórdão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000395-20.2016.5.06.0331), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EC 45/04. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. I. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação de danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciê
... de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da ... -
Acórdão Nº 0020005-41.2021.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ.
... teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001623-32.2016.5.06.0007), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. I. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação de danos materiais ou morais decorrentes de acidente/doença de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da
... /doença de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da ... -
Acórdão nº 1.0699.15.006242-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - SÚMULA 278 STJ - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVA DE TRATAMENTO MÉDICO.Conforme preceitua o art. 206, § 3º, IX, do Código Civil, o prazo prescricional para a cobrança de seguro contra o segurador é de três anos a contar da ocorrência do sinistro. A pretensão do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000509-47.2014.5.06.0001), 18-08-2016
PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA EC 45/04. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação de danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca...
... de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001541-21.2014.5.06.0023), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. I. Nos termos do art. 795 da CLT, a arguição de nulidade no Processo do Trabalho deve ser suscitada na primeira oportunidade que a parte tenha para falar nos autos, sob pena de preclusão. II. Se, em face da dispensa da prova testemunhal, a reclamada não arguiu o protesto antipreclusivo fundado no art. 795 da CLT,...
... de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da ...