sumula 278 stj
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-73.2007.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. Nos termos da jurisprudência do TST, da Súmula nº 230 do STF e da Súmula nº 278 do STJ, o marco inicial do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-689-69.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-09.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... laboral ou do resultado gravoso, ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477-94.2010.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... na vigência do atual código civil, o que atrai a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185200-81.2009.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AFERIÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos casos de indenização ... inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000705-04.2016.5.06.0015), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. SÚMULA 278 DO STJ. A súmula 278 do STJ estabelece que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". In casu, a reclamante teve ciência inequívoca de sua incapacidade laboral em 09.11.2010, quando, após sua readaptação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117300-05.2005.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO ... e 269, IV, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 278 do STJ e divergência jurisprudencial). A C. SBDI-1 desta Corte pacificou ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-52.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-29.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A decisão recorrida está em harmonia com a Súmula 8/TST. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... 2.PRELIMINAR DE ... inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-20.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO AFONSO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. RECURSO DE REVISTA. 1)PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. 2)PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO).3) DANOS MORAIS (ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE - SÚMULA 126/TST). 4) DANOS MORAIS (VALOR DA INDENIZAÇÃO). 5) DANOS MATERIAIS (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6) SEGURO DE...
... - NEXO DE CAUSALIDADE - SÚMULA 126/TST) ... 4) DANOS MORAIS (VALOR DA INDENIZAÇÃO) ... 5) DANOS ... inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-85.2008.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXIX, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Nos casos de...
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-08.2012.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. O Colendo STJ firmou entendimento, por meio da Súmula nº 278, no sentido de que -o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laborativa-. O marco prescricional, portanto, deve ser definido a partir do exame...
... Súmula" nº 278, no sentido de que \"o termo inicial do prazo prescricional, na aç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2134-88.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-03.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Nos casos de indenização por...
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194200-18.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-84.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Consoante a Súmula nº 230 do STF, a Súmula nº 278 do STJ e a jurisprudência firme desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001092-41.2015.5.06.0019), 19-02-2018
PRESCRIÇÃO NAS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. O termo inicial nas hipóteses de pretensão de reparação por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho corresponde ao momento em que o empregado tem ciência inequívoca da sua incapacidade para o trabalho ou do resultado gravoso para a saúde, e não simplesmente do surgimento da doença ou de seu agravamento. Reconhecido...
... Aplicação do teor da Súmula 278 do STJ. Recurso a que se dá provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2799-54.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ACTIO NATA). ART. 7º, XXIX, DA CF. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37900-07.2007.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-652-56.2011.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO). DANOS MATERIAIS. SEGURO DE VIDA. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (S
... ência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro ... -
Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. FCVS. COBERTURA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMOINICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADEDE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SUMULAS 5 E 7 DO STJ. APLICAÇÃO.1. A parte agravante sustenta que a irresignação diz respeito apenasao prazo prescricional e a seu termo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001042-04.2018.5.06.0021), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. SÚMULAS Nº 230 DO STF E Nº 278 DO STJ. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação de danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência...
... MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. SÚMULAS Nº 230 DO STF E Nº 278 DO STJ. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de ... de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na súmula 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000559-30.2015.5.06.0004), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. ACTIO NATA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O marco inicial do prazo prescricional em ações de reparação civil decorrentes de acidente/doença do trabalho se dá com a ciência inequívoca da lesão, consoante
... do trabalho se dá com a ciência inequívoca da lesão, consoante Súmula 278 do STJ. E esta ciência inequívoca não é obtida com a ciência pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001596-12.2017.5.06.0008), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. A prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. Portanto, haverá prescrição quando, por inércia do titular do direito de ação, este deixar escoar o prazo fixado em lei, sem exercê-lo. O C. STJ tem o entendimento, quanto ao pedido de indenização por danos morais e materiais
... o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral" (súmula 278 C. STJ). Recurso do obreiro a que se nega provimento. RELATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0021661-84.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÕES. PRESCRIÇÃO. A prescrição aplicável às ações que envolvam pedidos de indenização decorrentes de acidente do trabalho ou doenças ocupacionais a ele equiparadas é a trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, sendo relativizado o termo inicial de sua contagem quando a ciência inequívoca da lesão ocorre em data...
... posterior ao término do contrato de trabalho, conforme disposto Súmula nº 278 do STJ ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ...