sumula 278 stj
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120800-66.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. 5. EMPREGADO ACIDENTADO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações ... no âmbito da jurisprudência do STF (Súmula 230) e no STJ (Súmula 278). No presente caso, consta do acórdão que as doenças ocupacionais do ...
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Acórdão Nº 0000899-88.2013.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. TERMO INICIAL . É aplicável o prazo quinquenal previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal para as ações que versam sobre acidente ocorrido no âmbito de relação de trabalho. O marco inicial do cômputo da prescrição ocorre com a ciência inequívoca da incapacidade laboral, conforme Súmula 278 do STJ.
... com a ciência inequívoca da incapacidade laboral, conforme Súmula 278 do STJ ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 0020864-74.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
EMENTA Prescrição do direito de ação. Acidente de trabalho. O termo inicial para fins de contagem do prazo de prescrição do direito de ação deve observar a consolidação da lesão e seus efeitos, quando é possível dimensionar a extensão do dano efetivamente sofrido pelo trabalhador. Aplicação da Súmula 278 do STJ.
... Aplicação da Súmula 278 do STJ ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão nº 1.0529.17.002124-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS A FLUÊNCIA DO PRAZO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. O prazo prescricional para recebimento de indenização securitária pretendida pelo segurado em face da seguradora é de um ano, cujo termo inicial é a data da ciência inequívoca por aquele acerca de sua...
... A propsito, essa a orientao da Smula n 278 do Superior Tribunal de Justia: O termo inicial do prazo ... -
Acórdão nº 1.0529.17.002124-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS A FLUÊNCIA DO PRAZO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. O prazo prescricional para recebimento de indenização securitária pretendida pelo segurado em face da seguradora é de um ano, cujo termo inicial é a data da ciência inequívoca por aquele acerca de sua...
... A propsito, essa a orientao da Smula n 278 do Superior Tribunal de Justia: O termo inicial do prazo ... -
Acórdão Nº 0020917-59.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE/DOENÇA DE TRABALHO. O termo inicial para fins de contagem do prazo prescricional em se tratando de reclamatória trabalhista que envolva acidente/doença do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral sofrida, consoante previsto na súmula 278 do STJ.
... inequívoca da incapacidade laboral sofrida, consoante previsto na súmula 278 do STJ ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-574900-68.2009.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , regra pacificada no âmbito da jurisprudência do STF (Súmula 230) e do STJ (Súmula 278). No caso em tela, o acórdão consignou que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103840-31.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ção Federal; 19 e 20, da Lei nº 8.213/91, nem contrariedade à Súmula nº 278/STJ, bem como em face da aplicação da Orientação ...
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Acórdão Nº 0020565-02.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativamente às pretensões indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ.
... teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, nos termos da Súmula 278 do STJ ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0021938-98.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-06-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE/DOENÇA DE TRABALHO. O termo inicial para fins de contagem do prazo prescricional em se tratando de reclamatória trabalhista que envolva acidente/doença do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral sofrida, consoante previsto na súmula 278 do STJ.
... inequívoca da incapacidade laboral sofrida, consoante previsto na súmula 278 do STJ ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246000-13.2005.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... , inclusive, pacificado no âmbito da jurisprudência do STF (Súmula 230) e no STJ (Súmula 278). Se, por exemplo, o obreiro se aposentar por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000141-94.2017.5.06.0401), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMARCAÇÃO DO TEMPO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral." Inteligência da Súmula nº 278, do STJ. Na hipótese, o Autor teve ciência inconfundível da...
... ciência inequívoca da incapacidade laboral." Inteligência da Súmula nº 278, do STJ. Na hipótese, o Autor teve ciência inconfundível da sua ... -
Acórdão nº 1.0702.12.007906-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TRANSCURSO DO PRAZO. Prescreve em um ano a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora (Súmula 101, STJ). O termo inicial do prazo prescricional, em ação de indenização, é a data da ciência inequívoca...
... Nesse vis, o STJ consolidou entendimento, por meio da Smula n 278, de que prescrio nua do direito de ao do segurado, para obter indenizao ... -
Acórdão nº 1.0702.12.007906-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TRANSCURSO DO PRAZO. Prescreve em um ano a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora (Súmula 101, STJ). O termo inicial do prazo prescricional, em ação de indenização, é a data da ciência inequívoca...
... Nesse vis, o STJ consolidou entendimento, por meio da Smula n 278, de que prescrio nua do direito de ao do segurado, para obter indenizao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000420-57.2012.5.06.0142 (01276-2008-003-06-00-7)), 05-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO. O prazo de prescrição para ajuizamento de ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho tem início quando a vítima toma ciência do dano e pode avaliar sua real extensão e as consequências maléficas dele decorrentes. Só aí ela poderá pedir, com segurança, uma reparação.
... Esse é o teor da S ú mula 278 do STJ, segundo a qual " o termo inicial do prazo prescricional, na a ç ... -
Acórdão Nº 0020605-47.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA Prescrição. Doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. O termo inicial para fins de contagem do prazo de prescrição do direito de ação deve observar a consolidação da lesão e seus efeitos, quando é possível dimensionar a extensão do dano efetivamente sofrido pelo trabalhador. Aplicação da Súmula 278 do STJ.
... Aplicação da Súmula 278 do STJ ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 1.0342.13.013465-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - SINISTRO OCORRIDO EM 24/09/2007 - INDENIZAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL À INVALIDEZ - VALIDADE DA TABELA DO CNSP/SUSEP - INDENIZAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474 DO STJ. - A teor da Súmula 278 do STJ, o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca...
... ao marco inicial para contagem do prazo prescricional, dispe a Smula 278, do STJ: O termo inicial do prazo prescricional, na ao de indenizao, ... -
Acórdãos nº RO-103000/2008-0191-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO EM CURSO. A Suprema Corte, em 1963, editou a Súmula nº 230, que dispõe: -A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade-. O STJ, em 2003, adotou a Súmula nº 278,...
... Súmula nº 230, que dispõe: “A prescrição da ... Súmula nº 278, que prevê: “O termo inicial ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. LAUDO MÉDICO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência da Segunda Seção, reafirmando a exegese cristalizada na Súmula 278/STJ, assentou que o termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-79.2017.5.06.0010), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA.Com relação ao marco inicial da contagem do prazo prescricional, a jurisprudência do TST se consolidou no sentido de que o prazo começa a fluir a partir da ciência inequívoca da lesão (Súmula nº 278 do STJ), que não se confunde com a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não...
... prazo começa a fluir a partir da ciência inequívoca da lesão (Súmula nº 278 do STJ), que não se confunde com a data do acidente de trabalho ... -
Acórdão Nº 0300310-36.2015.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... data em que o segurado teve cincia inequvoca da sua incapacidade:Smula 278 -O termo inicial do prazo prescricional, na ao de indenizao, a data em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001658-49.2015.5.06.0161), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA.Com relação ao marco inicial da contagem do prazo prescricional, a jurisprudência do TST se consolidou no sentido de que o prazo começa a fluir a partir da ciência inequívoca da lesão (Súmula nº 278 do STJ), que não se confunde com a data do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não...
... prazo começa a fluir a partir da ciência inequívoca da lesão (Súmula nº 278 do STJ), que não se confunde com a data do acidente de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001188-25.2011.5.06.0010), 02-10-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. Em se tratando de pleito de indenização por danos morais em razão de acidente de trabalho ou doença a ele equiparada, o prazo prescricional se inicia a partir da ciência inequívoca da lesão e sua extensão, consoante entendimento consolidado na súmula 278 do STJ. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... ã o e sua extens ã o, consoante entendimento consolidado na s ú mula 278 do STJ. Recurso ordin á rio a que se d á provimento. Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001345-08.2014.5.06.0005), 01-12-2017
EMENTA: PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. O termo inicial da prescrição em casos de pretensão de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula nº 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca da sua incapacidade laboral, entendido esse não como o...
... de acidente de trabalho coincide, segundo entendimento esposado na Súmula nº 278 do STJ, com o momento em que o empregado tem ciência inequívoca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-61.2005.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126/TST). 3. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 297/TST) ... inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se ...