súmula 331 do tst

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÓRGÃO PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de...

RECURSO DE REVISTA. DER-MG. CONTRATO PARA PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS. DONO DA OBRA. APLICABILIDADE DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST EM DETRIMENTO DA SÚMULA 331 DO TST. Consta do quadro fático delineado expressamente no acórdão regional, tratar-se de contrato celebrado entre o DER/MG e empresa de engenharia, tendo como objeto a pavimentação, melhorias e construção de ponte em rodovias...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Provável contrariedade à Súmula 331/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à...

Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Reclamação. Ação voltada à proteção de toda a ordem constitucional. 4. Decisão reclamada que se fundamenta em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, com efeitos sobre decisões não transitadas em julgado. Inviabilidade de seu futuro cumprimento. Observância dos princípios da celeridade e da economia

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE GESTÃO. Embora a relação estabelecida entre os Reclamados decorra de contrato de gestão, certo é que os pedidos formulados na exordial derivam do contrato de trabalho celebrado entre o Reclamante e a primeira Reclamada, competindo à Justiça do Trabalho a definição dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA 331 DO TST. 3. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 4. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383/SDI-1/TST. 5. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EFETIVO PAGAMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. ART. 39 DA LEI Nº 8.177/91. PRECEDENTES DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do

Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. Reclamação. Ação voltada à proteção de toda a ordem constitucional. 4. Observância dos princípios da celeridade e da economia processual. 5. Terceirização da atividade-fim. 6. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. 1. Caso em que as empresas reclamadas celebraram um contrato de natureza estritamente civil para o fornecimento de alimentação, não se tratando de contratação de mão de obra, ainda que utilizadas, para o desenvolvimento do objeto contratual, as instalaç

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. CONTAX. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO-DE-OBRA. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses autorizadas pelo ordenamento jurídico na esfera privada, ou previstas na Súmula 331, do TST, implica o reconhecimento de vínculo empregatício direto com o tomador dos serviços.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que cabe a responsabilidade subsidiária do ente público tomador dos serviços quanto aos convênios por ele celebrados. Ressalte-se que, no presente caso, restou configurada a omissão do ente público quanto ao dever de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMENTA: RECURSO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Incontroverso que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços, tendo a recorrente beneficiado-se do trabalho do reclamante, na qualidade de tomadora dos serviços, são aplicáveis as diretrizes da súmula 331 do TST. Mantida a responsabilidade subsidiária dessa empresa pelos títulos deferidos na ação. Recurso...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV TST. Restado incontroverso que a empresa recorrente beneficiou-se diretamente da força de trabalho da reclamante, deverá ser responsabilizada subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pela primeira reclamada, a teor do item IV da Súmula 331 do TST. Recurso improvido, no particular.

PARCERIA COMERCIAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TST. De acordo com o princípio da primazia da realidade sobre a forma, a terceirização das atividades de vendas, sob as diretrizes da fabricante, sem que tenha sido caracterizado o contrato de franquia, configura terceirização lícita de mão de obra, a atrair a incidência da Súmula 331 do TST. Recurso parcialmente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Incontroverso que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços, tendo a segunda ré se beneficiado do trabalho da reclamante, na qualidade de tomadora dos serviços, sendo aplicáveis as diretrizes da súmula 331 do TST. Reconhecida a responsabilidade subsidiária dessa empresa pelos títulos deferidos na ação....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Incontroverso que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços, tendo a recorrente se beneficiado do trabalho do reclamante, na qualidade de tomadora dos serviços, são aplicáveis as diretrizes da súmula 331 do TST. Mantida a responsabilidade subsidiária dessa empresa pelos títulos deferidos na ação. Recurso...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SÚMULA 331, DO TST. Constata-se que a questão dos autos gira em torno do objeto da contratação de mão-de-obra por empresa interposta, em atividade meio estranha ao objeto social da tomadora dos serviços. É inequívoca a incidência, sob a espécie, das regras concernentes à responsabilidade dos contratantes na terceirização lícita, consolidada na...

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PETROBRAS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 do TST. Na hipótese dos autos, o que se verifica é que as empresas reclamadas celebraram um contrato para o preparo e fornecimento de refeições, ou seja, contrato de natureza meramente comercial/civil, não se tratando, pois, de contratação para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.