súmula 331 do tst
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Acórdãos nº RO-1801/2010-0140-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... LEI 9.472/1997. SÚMULA 331 DO ... TST. Esta Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001380-23.2013.5.06.0192), 15-05-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SÚMULA 331, DO TST. Constata-se que a questão dos autos gira em torno do objeto da contratação de mão-de-obra por empresa interposta, em atividade meio estranha ao objeto social da tomadora dos serviços. É inequívoca a incidência, sob a espécie, das regras concernentes à responsabilidade dos contratantes na terceirização lícita, consolidada na...
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SÚMULA 331, DO TST. Constata-se que a questão dos autos gira em torno do objeto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001407-30.2014.5.06.0011), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. As atividades desenvolvidas pela reclamante, quanto à venda de seguros, empréstimos e outras funções ligadas ao cartão de crédito inserem-se na atividade-fim da instituição financeira, sendo ilícita a terceirização, conforme Súmula 331 do TST. Recurso empresarial improvido.
... ção financeira, sendo ilícita a terceirização, conforme Súmula 331 do TST. Recurso empresarial improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000450-57.2013.5.06.0013), 29-05-2017
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, DO TST. O tomador dos serviços é responsável por todas as obrigações trabalhistas contraídas e não inadimplidas pelo real empregador, consoante entendimento pacificado pela Súmula nº 331, IV, do Col. TST. Recurso empresarial a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA DO TOMADOR DE SERVI Ç OS. S Ú MULA 331, DO TST. O tomador dos servi ç os é respons á vel por todas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001381-70.2016.5.06.0008), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Tendo as recorrentes se beneficiado diretamente dos serviços prestados pelo reclamante, deverão responder, subsidiariamente, pelos créditos devidos pela real empregadora, a teor do item IV da Súmula 331 do TST. No caso vertente, a responsabilidade limita-se ao aos períodos de vigência dos contratos de...
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Tendo as recorrentes se beneficiado diretamente dos serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1493-79.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000286-60.2016.5.06.0022), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Tendo a segunda reclamada se beneficiado diretamente dos serviços prestados pelo reclamante, deverá responder subsidiariamente pelos créditos devidos pela real empregadora, a teor do item IV da Súmula 331 do TST. Recurso improvido.
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Tendo a segunda reclamada se beneficiado diretamente dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000125-98.2016.5.06.0006), 21-06-2018
PARCERIA COMERCIAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TST. De acordo com o princípio da primazia da realidade sobre a forma, a terceirização das atividades de vendas, sob as diretrizes da fabricante (Sierra Móveis Ltda.), sem que tenha sido caracterizado o contrato de franquia, configura terceirização lícita de mão de obra, a atrair a incidência da Súmula 331 do TST.
... PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TST. De acordo com o princípio da primazia da realidade sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001301-14.2013.5.06.0008), 30-03-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O conjunto probatório confirma que o ente público agiu com culpa in vigilando, ao deixar de fiscalizar o efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado com a primeira reclamada. Assim, deve responder subsidiariamente pela satisfação das obrigações reconhecidas na...
... ç õ es reconhecidas na senten ç a, nos moldes previstos na S ú mula 331 do TST e na IUJ 0000362-87.2015.5.06.0000 deste Regional. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-78.2005.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. COISA JULGADA. Não prevalece a tese de inexigibilidade de título executivo de ente público frente à existência de coisa julgada já formada antes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16. Não demonstrada a existência de qualquer...
... subsidiária imputada à Recorrente, nos termos da Súmula 331 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-70.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EMPREGADO. RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA INFERIOR A UMA HORA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 437, I DO TST. Provável contrariedade à Súmula 437, I/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA INFERIOR A UMA HORA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 437, I DO TST. O intervalo mínimo intrajornada constitui...
... CONTRARIEDADE À SÚMULA 437, I DO TST. Provável contrariedade à Súmula 437, I/TST. Agravo de ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Provável contrariedade à Súmula 331/TST. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001388-37.2017.5.06.0005), 11-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Tendo as seguradoras reclamadas se beneficiado dos serviços prestados pelo reclamante, deverão responder subsidiariamente pelos créditos devidos pela real empregadora, a teor do item IV da Súmula 331 do TST. Recurso provido, no particular.
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Tendo as seguradoras reclamadas se beneficiado dos serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000353-82.2017.5.06.0412), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Incontroverso que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços, tendo a recorrente/segunda ré se beneficiado do trabalho do reclamante, na qualidade de tomadora dos serviços, sendo aplicáveis as diretrizes da Súmula 331 do TST. Mantida a responsabilidade subsidiária dessa empresa pelos títulos deferidos na ação
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA" 331 DO TST. Incontroverso que as reclamadas firmaram contrato de prestaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001592-35.2016.5.06.0161), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, DO TST. ART. 9º, DA CLT. O ordenamento jurídico pátrio coíbe a utilização de contrato de prestação de serviços para o desempenho de atividades essenciais ao negócio do contratante, mascarando autêntica relação de emprego. Trata-se de fraude ao arcabouço normativo trabalhista que objetiva evitar o enquadramento do trabalhador em...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, DO TST. ART. 9º, DA CLT. O ordenamento jurídico pátrio coíbe a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207200-22.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Provável contrariedade à Súmula 331/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Provável contrariedade à Súmula 331/TST. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-19.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Aparente contrariedade à Súmula 331, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-75.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Aparente contrariedade à Súmula 331, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000720-64.2016.5.06.0017), 06-12-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. DIVERSOS TOMADORES DE SERVIÇOS. COMPATIBILIDADE. Incontroverso que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços e tendo a tomadora se beneficiado do trabalho do reclamante, são aplicáveis as diretrizes da súmula 331, do TST. Não se exige exclusividade na prestação de serviços para que surja o dever subsidiário de adimplência da...
... SÚMULA 331 DO TST. DIVERSOS TOMADORES DE SERVIÇOS. COMPATIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1197-45.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à ECT com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento
... Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à ECT com ... -
Acórdão Nº 0020525-96.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Em se tratando de terceirização de serviços, o beneficiário direto pelo trabalho prestado responde subsidiariamente pelas obrigações inadimplidas pela empregadora e devedora principal, na forma da Súmula 331 do TST.
... Súmula 331 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227500-77.2008.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... §6º, da CF/88, 71, § 1º, da Lei nº 8.66/93, e contrariedade à Súmula 331, do TST). Constatado, pelos fundamentos do acórdão impugnado, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-786-84.2011.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à CEMIG com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...
... Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à CEMIG com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258200-14.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. A Corte Regional constatou a omissão da Agravante quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços e manteve a sentença em que se condenou o ente público, tomador dos serviços, a...
... á de acordo com o entendimento estabelecido nos itens IV e V da Súmula 331 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MANUSEIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-27.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE COOPERATIVA. Recurso calcado em violação de Lei, contrariedade à Súmula 331 do TST e divergência jurisprudencial. Extrai-se do acórdão regional que o ente público valeu-se de fraude ao contratar irregularmente os serviços de falsa cooperativa que atuou...
... Recurso calcado em violação de Lei, contrariedade à Súmula 331 do TST e divergência jurisprudencial. Extrai-se do acórdão regional ... -
Acórdãos nº RO-356/2013-0137-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 9.472/1997. SÚMULA 331 DO TST. Esta ... Corte ...