súmula tst micro empresa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11402-67.2015.5.03.0156) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, deve ser provido o agravo de ... E, não se tratando a reclamada de empresa construtora propriamente dita ou incorporadora, ... a pessoa física ou micro e pequenas ... empresas, na forma da lei, que ... -
Das férias anuais
... o tempo de serviço do empregado na empresa e, assim, seguem orientação traçada pela OIT ... @@@Jurisprudência ... 1) súmula n. 7, do TsT — férias indenizadas. Cálculo ... por demais pesada e que, em alguns casos de micro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 95-91.2021.5.08.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil...
... , salvo sendo o dono da obra uma empresa ... construtora ou incorporadora" ... micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... contrariedade à Súmula 331 e à OJ 191 da SDI-1, ambas do TST. Colaciona ... -
Dos dissídios individuais
... entendimento cristalizado no item VIII da Súmula n. 310/TST, em sentido negativo, ou seja, ... No presente, a Empresa de Correios e Telégrafos se vem mostrando muito ... 4.2) Preposto não empregado de micro ou pequena empresa: O empregador de microempresa ...
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Petição Inicial, Audiência e Ônus da Prova
... adequação, nos termos que preconiza a Súmula n. 263 do Tribunal Superior do Trabalho. Assim ... elevadas mas que, por documentos, a empresa demandada demonstra que os salários do ... para o caso de réus pessoas naturais ou micro ou pequenos empregadores (art. 54 da Lei ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Serviço médico da empresa" — 282 V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... A\xC3" ... da decisão rescindenda — Cancela a Súmula n. 107 — 299, I — Reexame de fatos e provas ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prevê, nos arts. 42 a 48, ... cento) do objeto para a contratação de micro-empresas e empresas de pequeno porte. (Redação ... solidária de que cuida a Súmula nº 331-TST, item IV, nos casos em que a Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 72-64.2013.5.04.0205) 13-12-2018
... reclamada) celebrou contrato com a empresa ENGECAMPO ENGENHEIRA LTDA para o fornecimento de ... TST não se restringe à pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente ... ão recorrida e o teor da contrariedade a súmula 331, V do TST e OJ 191 da SbDI-1 do TST, ...
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Acordão nº 0000760-89.2010.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... micro/pequenos empresários, o preposto seja empregado da empresa (súmula 377 do TST). Diante disso, mostra-se ...
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Acordão nº 0010451-65.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (CERCEAMENTO DE DEFESA). Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 377 do TST. Recurso provido.
... ção processual, já que cadastrada como micro-empresa. Invoca a Súmula nº 377 do TST ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... empresa" ou das empresas acordantes às respectivas relaç\xC3" ... 20) Micro e Pequena Empresa. Tempo gasto no transporte do ... @@Jurisprudência ... 1) súmula n. 679, do sTf — A fixação de vencimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000644-42.2017.5.06.0102), 27-06-2019
REMUNERAÇÃO DAS HORAS DO INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. A remuneração pela não concessão do intervalo intrajornada ostenta natureza salarial, o que se verifica pela leitura do § 4º do art. 71 da CLT (na redação anterior à Lei 13.467/17), ao utilizar o vocábulo "remunerar". Ademais, o TST editou a Súmula n. 437, III, afastando de vez qualquer celeuma acerca da natureza salarial da...
... Súmula n. 437, III, afastando de vez qualquer celeuma ... sob o argumento de que, quando trabalhou no micro-ônibus, o autor recebia, além do seu salário ... como motorista de coletivo pela empresa ré, ficando a mercê de assaltantes, pelo que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10109-35.2018.5.03.0034)
(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (prestação de serviços...
... política da causa e contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, ... por má ... pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... -se que os serviços prestados pela empresa VETOR CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO ... -
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... empresa" ou das empresas acordantes às respectivas relaç\xC3" ... 20) Micro e Pequena Empresa. Tempo gasto no transporte do ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 679, do STF - A fixação de vencimentos dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 65-69.2016.5.22.0107) 20-06-2018
... Verifica-se que a recorrente não é empresa de construção ou incorporação. Em recente ... ária restrita à pessoa física ou a micro e pequenas empresas, que não exerçam atividade ... Súmula nº 331, IV, e à Orientação Jurisprudencial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11534-88.2017.5.03.0113)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRATO ANTERIOR A 11 DE MAIO DE 2017 - MODULAÇÃO DE EFEITOS NO JULGAMENTO DO IRR-RR-190-53.2015.5.03.0090 - TRANSCENDÊNCIA...
... razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do ... TST, por má ... , salvo sendo o dono da obra uma empresa ... construtora ou incorporadora." ... pessoa física ou micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16629-66.2017.5.16.0007)
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária
... , salvo sendo o dono da obra uma empresa ... construtora ou incorporadora" ... micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta ... Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1750-60.2014.5.03.0059) 22-08-2017
... CONTRATO ENTRE A PETROBRAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A. PARA EXECUÇÃO DE ... ária restrita à pessoa física ou a micro e pequenas empresas, que não exerçam atividade ... pela OJ/SbDI-1/TST 191 e, com amparo na Súmula 331/TST, manteve a condenação subsidiária da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10701-33.2015.5.08.0103) 12-12-2018
... EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST NÃO OBSERVADA. REVELIA E CONFISSÃO DA ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... Portanto, entendo que constituiu empresa por livre e espontânea vontade. É claro, ...
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O dano moral
... insinuando que ela possa causar danos à empresa, bem como ao comércio e indústria em geral, ... novas diretrizes, como demonstra a Súmula n. 37, que assim estatui: ... “Súmula n ... no mercado, com exceção das micro e pequenas empresas que em grande parte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10213-06.2015.5.01.0481) 21-11-2018
... , salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" ... Recentemente, a ... TST não se restringe à pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente ... A 2ª ré diz que a Súmula 331, do TST, balizando a questão ...