súmula tst micro empresa
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... Súmula 129 TST - CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO ... do acordo e do programa, exceto nas micro-empresas e empresas de pequeno porte ... § 2º ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Súmula 100 TST - AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ... -1 TST - AUMENTO SALARIAL CONCE-DIDO PELA EMPRESA. COMPENSAÇÃO NO ANO SEGUINTE EM ANTECIPAÇÃO ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ser adotados, como a profi ssão, a empresa, o território geográfi co, ... (17) ... do processo trabalhista pela antiga Súmula n. 310 do TST e o disciplinamento da ... ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO ...
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Ética profissional
... tratando de empresas de pequeno porte e de micro-empresas, consoante o Estatuto da Advocacia, ... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ... árias da Justiça do Trabalho ( vide Súmula 425 do TST), nas causas de até 20 (vinte) ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... da 1 a Região), restou apurado que a empresa comercializava produtos controlados e assim ... inespecíficos nos termos do item I da Súmula n. 296 do TST ... Não conheço ... @9.2 ... social, mais precisamente um micro blogging constituído de uma comunidade de ...
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Da Audiência Trabalhista
... da AIDS ou informações comerciais da empresa" e seus clientes.” ... Na esfera das relaç\xC3" ... sentido, é o entendimento vazado na Súmula n. 418, do TST, in verbis : ... “ MANDADO ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... , se se tratar de empregados da mesma empresa" ou estabelecimento” ... É a chamada cumulaç\xC3" ... dias para encerrar o prazo recursal; a súmula em comento prescreve que a interposição ... se tratando de empregador doméstico e da micro ou pequena empresa, nesse caso, havendo previsão ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex--Súmula nº 83 - alterada pela Res. 121/2003, DJ ... efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ... preposto deve ...
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Gig Economy
... Esta empresa oferta a execução de tarefas envolvendo a ... o prestadores de servicios independientes o micro-emprendedores, se presenta la interrogante de si ... , devidos são os adicionais, na forma da Súmula n. 340 do TST. Recurso a que se dá parcial ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção e dispensa de trabalhadores pela empresa, segundo o qual um empregado pode ter seu ... 5.107/66 e Súmula n. 142, do TST. (67) ... Sérgio Torres ... Como imaginar a vida humana sem computador, micro-ondas, geladeira, fogão, carro, avião, ...
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Artigos 477 a 486
... de funcionário com mais de um ano de empresa, a quitação da rescisão apenas seria válida ... Tribunal Superior do Trabalho em sua Súmula n. 330 ... Este artigo, que dava uma espécie de ... às convenções coletivas, enfraquecendo micro, pequenas e médias empresas, estas muito mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido, a ... apontado, ante a diretriz traçada pela Súmula 459 ... do C. TST ... Por sua ... fatos incontroversos de se tratar de micro-empresa e de o recorrido já estar auferindo ... -
Contratos com características específicas
... remunerada em nosso país, em favor de empresa nacional, são os previstos nas letras "c" e "d" ... , existindo nesse sentido, inclusive, a Súmula n. 340 do TST ... "SUM-340 - COMISSIONISTA ... a radiações ionizantes e não ionizantes (micro-ondas, ultravioleta ou laser ) Exposição a ...
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Caracterização de insalubridade
... TST pacificou o entendimento por meio da Súmula n. 80 18 ... É importante salientar que a ... níveis abaixo dos mínimos exigidos, a empresa deverá adequar os níveis ao tipo de atividade, ... norma, são radiações não ionizantes as micro"-ondas, ultra-violetas e laser ... 2 - As operaç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art ... ócios — CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20601-58.2016.5.04.0251)
RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. RECURSOS DE REVISTA DO DNIT E DO DAER-RS (MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO RS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS TOMADORES DOS SERVIÇOS....
... subsidiária restrita a pessoa física ou a micro e pequenas empresas, que não exerçam ... ão Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 e à Súmula 331, IV e ... V, do TST, por má ... O reclamante foi contratado pela empresa Conterra Construções e Terraplanagens Ltda. em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 342-22.2015.5.22.0107) 14-03-2018
... JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SbDI-1 DO TST SÚMULA Nº 42 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... legislação específica, já que não é empresa construtora ou incorporadora, tampouco exerce ...
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Legislação
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art ... ócios — CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, ...
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Súmulas do TST que foram citadas na reforma trabalhista
... Súmula nº 6 do TST ... Equiparação salarial. Art ... Essa regra é excepcionada se a empresa tiver “quadro de carreira”, cujas promoções ... por anos, o que é ainda pior para as micro e pequenas empresas.” ... Parte do voto do ...
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Legislação
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... 8º, da Constituição Federal e na Súmula n. 677, do Supremo Tribunal Federal, resolve: ... , 1 (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... de publicado o acórdão impugnado” (Súmula TST n. 434, I), bem como o recurso interposto na ... b) à Empresa Brasileira de Corretos e Telégrafos (empresa ... , por microempreendedor individual , por micro-empresa e por empresa de pequeno porte (CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-46.2009.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE EM CONJUNTO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. 1. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2. ED´S PROTELATÓRIOS. MULTA DEVIDA. Os recursos de revista não preenchem os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recursos de revista não conhecidos.
... , alega incorrer em uma das exceções da Súmula nº 377, do C. TST, por tratar-se de micro ... reclamada, por tratar-se de micro empresa, o que comprova através dos documentos de fls ... -
Acordão nº (RO)0056700-19.2008.5.06.0003 (00567.2008.003.06.00.8) de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2009
O preposto em audiência admitiu não ser empregado da reclamada, aplicou-lhe então a juíza os efeitos da ficta confessio, Súmula 377 do c. TST, decorrente do comparecimento à audiência de instrução de preposto não empregado da empresa demandada, implicando na presunção relativa de veracidade da matéria fática, deduzida na inicial, entendendo que pela coligação de provas e depoimento do reclamante,
... Súmula 377 do c. TST, decorrente do comparecimento à ... instrução de preposto não empregado da empresa demandada, implicando na presunção relativa de ... a envolver empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Acordão nº 00691-2003-281-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2005
RECURSO DO RECLAMADO (DAER) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. O tomador dos serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego havido entre o reclamante e a empresa prestadora de serviços, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, item IV, do TST. Sentença mantida. VERBAS RESCISÓRIAS. As reclamadas não demonstram
... para realização de obras, com empresa idônea, nos moldes da Lei nº 8.666/93, o que ... , incide o disposto no item IV da Súmula nº 331 do TST, assim redigida: “O ... -
Artigos 457 a 467
... como também aquela que fôr cobrada pela Empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer ... e fiscais, dire-triz esta contida na Súmula n. 354 do TST. As verbas cuja lei impõe o ... empresas de um mesmo segmento, podendo ser micro ou pequena empresa, bem como empresa de médio ou ...