súmula vinculante nº 13
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Acórdão nº 2014/0267251-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 13 ... sumular de n. 439/STJ e Súmula Vinculante de n. ...
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Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÕES NÃO DEFINITIVAS. SÚMULA/STJ 444. FURTO ... PRIVILEGIADO. ... vinculante ... diploma legal ... 13 ...
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Decisão monocrática Nº 60948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2023
... APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 33125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2019
... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 33125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2019
... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. ... tributária (Súmula Vinculante ... julgado em 8.6.2010, DJe 24.6.2010 ... 13 ...
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Acórdão nº REsp 801109 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ADPF N. 130⁄DF. EFEITO VINCULANTE". OBSERVÂNCIA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMA\xC3" ... , independentemente de prova do prejuízo (Súmula 403⁄STJ), exceto quando necessária à ... 13. Recurso especial a que se dá provimento, ...
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Acórdão nº 2014/0147183-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de 13 ... (Enunciado sumular de n. 439/STJ e Súmula Vinculante de n. 26/STF) ...
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Acórdão nº 2008/0000165-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Súmula ... 13 ...
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Acórdão Nº 0302143-63.2016.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. ADEMAIS, PREVISÃO DA LEI CIPAL Nº 1.429/13 INFRINGE A SÚMULA VINCULANTE Nº 42.HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2014/0133165-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de 13 ... (Enunciado sumular de n. 439/STJ e Súmula Vinculante de n. 26/STF) ...
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Acórdão nº 2013/0410070-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de 13 ... sumular de n. 439/STJ e Súmula Vinculante de n. ...
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Acórdão nº 2013/0117967-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DJe de 13 ... Súmula ...
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Decisão monocrática Nº 61590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão nº 2011/0008789-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. ANÁLISE DE MATÉRIA LOCAL. SÚMULA 280/STF. DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 13/STJ. 1. A via do...
... ANÁLISE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO ... DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 13⁄STJ ... 1. A via do especial não é adequada ... municipal, sob o enfoque da Súmula Vinculante n. 4 do STF e da Lei Complementar Municipal n ... -
Acórdão nº REsp 1230738 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. ANÁLISE DE MATÉRIA LOCAL. SÚMULA 280/STF. DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 13/STJ. 1. A via do...
... ANÁLISE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO ... DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 13⁄STJ ... 1. A via do especial não é adequada ... municipal, sob o enfoque da Súmula Vinculante n. 4 do STF e da Lei Complementar Municipal n ... -
Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... A PENA-BASE. SÚMULA 444. FIXAÇÃO DA PENA-BASE PELA ... vinculante ... 13 ...
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Acórdão nº 2008/0119270-1 de T5 - QUINTA TURMA
... QUESTÃO DEFINIDA PELA SUPREMA CORTE. SÚMULA VINCULANTE Nº 9. ORDEM DENEGADA ... 1. Esta ...
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Acórdão Nº 5001929-97.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... APLICABILIDADE, ADEMAIS, DA SMULA VINCULANTE N. 33.LTCATANEXADO AOS AUTOS (EVENTO 13, ANEXO ...
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Acórdãos nº 1010567-56.2014.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... -spacing:12.840000px;}.ls48{letter-spacing:13 ... qualquer aumento salarial Súmula Vinculante n. 37/STF Recurso improvido ...
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Acórdão nº 2014/0177833-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 13 ... sumular de n. 439/STJ e Súmula Vinculante de n. ...
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Decisão monocrática Nº 42818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 27014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... ) teria desrespeitado a autoridade da Súmula Vinculante nº 13/STF, que possui o seguinte ...
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Decisões Monocráticas nº 27014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... ) teria desrespeitado a autoridade da Súmula Vinculante nº 13/STF, que possui o seguinte ...
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Acórdão Nº 0307240-52.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... APLICABILIDADE, ADEMAIS, DA SMULA VINCULANTE N. 33.LTCATANEXADO AOS AUTOS (EVENTO 1, INF ...