superveniente relativamente independente
25815 resultados para superveniente relativamente independente
-
Acórdãos nº 0006540-69.2011.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0006540-69.2011.8.26.0587; Relator (a): Ivo de Almeida; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Sebastião - Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/03/2018; Data de Registro: 22/03/2018)
... em virtude de causa superveniente relativamente independente, bem como o ... -
Processo nº 0018352-46.2015.8.19.0205 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível - Consumidor - Vício Do Produto e Falha Na Prestação Do Serviço - Alegação de Ilegitimidade Passiva Afastada - Solidariedade Entre Fabricante e Comerciante -- Devolução Do Bem Defeituoso Sem a Devida Troca Ou Recebimento Do Valor Pago - Não Observância Do Prazo Do Art. 18, § 1º Do Cdc - Dano Material e Moral Configurados - Valor Arbitrado de Forma Ponderada - Sentença de...
... na realidade, decorre de causa superveniente, relativamente independente, e que ... -
Acórdãos nº 0003068-93.2014.8.26.0348 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
Homicídio qualificado - Artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal - Pleito defensivo de submissão a novo julgamento em face de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Impossibilidade – Ausência de nexo causal – Incogitável – Afastamento da qualificadora – Incabível – Redução da pena-base para o mínimo legal – Inviável - Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto...
... CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 0500457-44.2017.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. DENÚNCIA QUE ATENDE O ART. 41 DO CPP. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS E, SUBSIDIARIAMENTE, PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA E COMPROVADAS. VERIFICAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO DE SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL E CONCRETIZAÇÃO DO RESULTADO MORTE. RECURSO...
...que se está diante de concausa superveniente, relativamente independente, que se. encontrava ... -
Acórdão Nº 0031203-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-09-2023
HABEAS CORPUS – FEMINICÍDIO E TENTATIVA DE FEMINICÍDIO – ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III, IV E VI, C/C §2º-A, INCISO I, C/C §7º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III, IV E VI, C/C §2º-A, INCISO I, C/C §7º, INCISO II, E ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – TESE DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – NÃO CONHECIMENTO – EXAME APROFUNDADO
... pode concluir que se trata de causa superveniente relativamente. independente que, por si só, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...10 da Lei nº 13.188/15,. relativamente aos quais a ação é julgada parcialmente ...17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente. do objeto. Precedentes. 3. O parágrafo único ...7º), independente de manifestação. do requerido, caso haja prova ... -
Acórdão Nº 0000557-82.2017.8.24.0216 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §§ 3º E 7º DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITOS DELINEADOS. PRELIMINAR: NULIDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E A MORTE DA VÍTIMA. MÉRITO: (A) NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL; (B) OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA E (C) LESÃO CORPORAL
...de causa relativamente independente somente exclui a imputação. ...demonstrar causa superveniente que, por si só, produziu o. resultado. . . 3. ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... constituíam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que não excluem ... somente da ocorrência da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... constituíam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que não excluem ... somente da ocorrência da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... constituíam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que não excluem ... somente da ocorrência da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... constituíam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que não excluem ... somente da ocorrência da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as ... -
Acordao Nº 108656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCAUSA PREEXISTENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. MOTIVO GERADOR. MORTE POR CHOQUE CARDIOGÊNICO EM DECORRÊNCIA DE MIOCARDIOPATIA ISQUÊMICA, HIPERTENSÃO ARTERIAL, INSUFICIÊNCIA RENAL, INSUFICIÊNCIA CORONARIANA PÓS FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA, DECORRENTE DA CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1
... constituíam causa preexistente relativamente independente ao resultado morte, que não excluem ... somente da ocorrência da concausa superveniente relativamente independente. Nada falou sobre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...), já que possui estrutura típica independente (preceito primário e secundário), pena ..., descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento. A assistente de acusação ... com ações penais quando há perda superveniente do foro por prerrogativa de função, como ...
-
Acórdãos nº 0045609-97.2010.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Pretendida absolvição – Impossibilidade – Materialidade, autoria e culpa em sentido estrito do réu suficientemente demonstradas nos autos – Conversão à esquerda realizada sem o devido cuidado – Vítima que incontestavelmente trafegava em via preferencial – Inteligência do art. 34 do CTB – Imprudência patente – Impertinente a...
... de trânsito Causa superveniente dependente, caracterizada como ... Nº 10 /15 causa superveniente relativamente independente ao acidente. Entretanto, verte do ... -
Acórdãos nº 0009761-21.2015.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0009761-21.2015.8.26.0005; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/06/2019; Data de Registro: 10/06/2019)
... superveniência de causa independente e, subsidiariamente, o reconhecimento ... o reconhecimento de causa superveniente independente que por si só tenha ...RELATIVAMENTE INDEPENDENTE QUE, POR SI SÓ, DEU ... -
Acórdãos nº 3000673-89.2013.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 3000673-89.2013.8.26.0032; Relator (a): Álvaro Castello; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 21/09/2016; Data de Registro: 26/09/2016)
...relativamente independente, que por si só produziu ... hipóteses em que a causa superveniente relativamente independente não estiver ... -
Acordao N° 1327512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Crime de lesão corporal de natureza grave. Relação de causalidade não evidenciada. Desclassificação para a conduta prevista no art. 129, caput, do cp. Se não há evidência pericial ou médica acerca da relação de causalidade entre o fato e o acidente vascular cerebral do tipo isquêmico que ocasionou o afastamento da vítima de suas ocupações habituais por mais de trinta dias, a desclassificaçã
... Processo Penal, reconhecida a causa relativamente independente do artigo. 13 do Código Penal. ...superveniente relativamente independente. A testemunha Sueli ... -
Acórdãos nº 0016734-55.2000.8.26.0348 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0016734-55.2000.8.26.0348; Relator (a): Xavier de Souza; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude; Data do Julgamento: 07/02/2018; Data de Registro: 20/02/2018)
...ção, em razão de causa superveniente relativamente independente, por conta de erro ... -
Acórdão Nº 0130565-51.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II DO CP) 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ATESTAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA DO APELANTE. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DAS VÍTIMAS, COM ANIMUS NECANDI. DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AS VÍTIMAS,
...LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO INDEPENDENTE DA. NATUREZA DAS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. ...do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a. imputação quando, por si ...13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente. independente não produziu, por si ... -
Acórdão Nº 0007332-85.2016.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º SEGUNDA PARTE DO CP). PRIMEIRO RECURSO. 1. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DE MENOR PARTICIPAÇÃO E APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DE AMBOS OS AGENTES EM CONJUNTO COM O MENOR INFRATOR. RESULTADO MAIS GRAVE ALCANÇADO, COM A MORTE DA VÍTIMA. PREVISIBILIDADE. VÍTIMA IDOSA QUE SOFREU GOLPE NO
...do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a. imputação quando, por si ...13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente. independente não produziu, por si ... -
Acórdão Nº 0953316-58.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. 2. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Vasto é o
...do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a. imputação quando, por si ...13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente. independente não produziu, por si ... -
Acórdão Nº 1079008-67.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVAS ROBUSTAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O recorrente alega que as provas coligidas nos autos não são suficientes para
...do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a. imputação quando, por si ...13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente. independente não produziu, por si ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...I - relativas a direito ou a fato superveniente;. II - competir ao juiz conhecer delas de ... do protocolo deste seu requerimento, independente de nova intimação (pois deverá estar ..., poderá haver a antecipada (relativamente ao momento procedimental de prolação de ...
-
Acórdão Nº 0000638-54.2011.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PRODUTO DURÁVEL (GELADEIRA) COM DEFEITO APRESENTADO DESDE INICIO DO USO. AUSÊNCIA DE CONSERTO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. DEVER DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO PREÇO PAGO, NOS TERMOS DO ART. 18 , § 1º , II, DO CDC . DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO EM FACE DA CONDUTA DA DEMANDADA EM NÃO DAR AO CASO A ATENÇÃO E SOLUÇÃOA
...na realidade, decorre de causa superveniente, relativamente. independente, e que por si só ... -
Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
... pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ... letal), como na causa superveniente relativamente independente (quando a defesa sustenta que os ...