superveniente relativamente independente
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Acórdão Nº 0007436-92.2012.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, II C/C ART. 14, II DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DE ADITAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA QUE FOI PROFERIDA POR MAGISTRADO DISTINTO DO QUE SE ALEGA SUSPEIÇÃO. FATOS NOVOS VERIFICADOS NA INSTRUÇÃO. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 383 DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2.
... LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO INDEPENDENTE DA ... NATUREZA DAS LESÕES SOFRIDAS PELA ... do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a ... imputação quando, por ... 13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente ... independente não produziu, por ... -
Acordao N° 1327512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Crime de lesão corporal de natureza grave. Relação de causalidade não evidenciada. Desclassificação para a conduta prevista no art. 129, caput, do cp. Se não há evidência pericial ou médica acerca da relação de causalidade entre o fato e o acidente vascular cerebral do tipo isquêmico que ocasionou o afastamento da vítima de suas ocupações habituais por mais de trinta dias, a desclassificaçã
... Processo Penal, reconhecida a causa relativamente independente do artigo ... 13 do Código Penal ... superveniente relativamente independente ... A testemunha ... -
Acórdãos nº 0016734-55.2000.8.26.0348 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... ção, em razão de causa superveniente relativamente independente, por conta de erro ...
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Acórdão Nº 0130565-51.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II DO CP) 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ATESTAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA DO APELANTE. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DAS VÍTIMAS, COM ANIMUS NECANDI. DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AS VÍTIMAS,
... LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO INDEPENDENTE DA ... NATUREZA DAS LESÕES SOFRIDAS PELA ... do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a ... imputação quando, por ... 13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente ... independente não produziu, por ... -
Acórdão Nº 1064794-71.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a ... imputação quando, por ... 13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente ... independente não produziu, por ...
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Acórdão Nº 0007332-85.2016.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3º SEGUNDA PARTE DO CP). PRIMEIRO RECURSO. 1. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DE MENOR PARTICIPAÇÃO E APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DE AMBOS OS AGENTES EM CONJUNTO COM O MENOR INFRATOR. RESULTADO MAIS GRAVE ALCANÇADO, COM A MORTE DA VÍTIMA. PREVISIBILIDADE. VÍTIMA IDOSA QUE SOFREU GOLPE NO
... do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a ... imputação quando, por ... 13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente ... independente não produziu, por ... -
Acórdão Nº 0953316-58.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-08-2021
... do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a ... imputação quando, por ... 13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente ... independente não produziu, por ...
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Acórdão Nº 1079008-67.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-04-2021
... do CP, "a superveniência de causa relativamente independente exclui a ... imputação quando, por ... 13 do CP, uma vez que a causa superveniente relativamente ... independente não produziu, por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - relativas a direito ou a fato superveniente; ... II - competir ao juiz conhecer delas de ... do protocolo deste seu requerimento, independente de nova intimação (pois deverá estar ... , poderá haver a antecipada (relativamente ao momento procedimental de prolação de ...
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Acórdão Nº 0000638-54.2011.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. PRODUTO DURÁVEL (GELADEIRA) COM DEFEITO APRESENTADO DESDE INICIO DO USO. AUSÊNCIA DE CONSERTO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. DEVER DE RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO PREÇO PAGO, NOS TERMOS DO ART. 18 , § 1º , II, DO CDC . DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO EM FACE DA CONDUTA DA DEMANDADA EM NÃO DAR AO CASO A ATENÇÃO E SOLUÇÃOA
... na realidade, decorre de causa superveniente, relativamente ... independente, e que por si só ... -
Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
... pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ... letal), como na causa superveniente relativamente independente (quando a defesa sustenta que os ...
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Acórdãos nº 0000850-30.2016.8.26.0540 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... E, relativamente a esse meio de prova, é ... -se, pois, de concausa superveniente relativamente independente. Na segunda ...
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Acórdãos nº 0003294-64.2013.8.26.0597 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... realidade, decorre de causa superveniente, relativamente independente, e que por si ...
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Acórdãos nº 0000669-25.2004.8.26.0063 de 7ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... - Voto nº 12502 6 causa superveniente relativamente independente, que não ...
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Decisão Monocrática Nº 0005744-37.2016.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-10-2018
... cirúrgica trata-se de causa superveniente ... relativamente independente mas, que por si ...
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Acórdãos nº 1034791-18.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... realidade, decorre de causa superveniente, relativamente independente, e que por ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003744-87.2022.8.19.0014 (Criminal), 12-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA,...
... superveniente relativamente independente. Afastamento das ... -
Acórdãos nº 1001847-33.2018.8.26.0505 de 28ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... realidade, decorre de causa superveniente, relativamente independente, e que por si ...
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Acórdãos nº 1005563-05.2015.8.26.0269 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... realidade, decorre de causa superveniente, relativamente independente, e que por ...
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Acórdãos nº 1004177-80.2017.8.26.0038 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... , decorre de causa superveniente, relativamente independente, e que por ...
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Decisão Monocrática Nº 0000834-95.2006.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ARTIGO 129, §3º, DO CPB. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS BEM DELINEADAS E EM SINTONIA COM O DESDOBRAMENTO MORTE. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DO QUANTITATIVO DA PENA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA BEM APLICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Afasta-se a alegação de insuficiência de provas acerca da
... morte, cuidando de causa superveniente relativamente independente, respondendo ... a ré ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... nas respectivas declarações, relativamente à parte que couber a cada condômino ... áficas brasileiras de produção independente, conforme definido em regulamento, mediante a ... , previsto em lei anterior ou superveniente (Lei n° 8.661/93, art. 9°) ... Art. 263. As ...
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Acórdãos nº 3040931-89.2013.8.26.0114 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2015
... , não se divisando uma causa relativamente independente (artigo 13, par. 1º, do ... do crime constituem causa superveniente relativamente independente que por si ...
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Considerações gerais acerca de alguns institutos de direito penal
... apresentar-se como absolutamente ou relativamente independentes. São chamadas de concausas. As ... produzir, de forma absolutamente independente da conduta examinada, o resultado, de modo que um ... Se a concausa é superveniente, ela pode ser a) irrelevante para o resultado, ...
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Relatório e Voto com número 5404409-86.2021.8.09.0168 da 2ª Câmara Criminal, 11-12-2023
... defesa, verifica-se que a concausa superveniente, qual seja, morte da vítima, constituiu mero ... concreto diz respeito à concausa relativamente independente ... superveniente, ligada à conduta ...