suplementos alimentares

1116 resultados para suplementos alimentares

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  • Acórdão nº 2016/0239196-0 de T5 - QUINTA TURMA, 08 de Novembro de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRANSPORTE DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, ANABOLIZANTES E MEDICAMENTOS. CONDUTA ENQUADRADA COMO TRÁFICO DE DROGAS NA ORIGEM. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃ

  • Acórdão nº 2015/0080030-7 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Setembro de 2015

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 273, § 1º-B, I, DO CÓDIGO PENAL E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERNACIONALIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES E ANOREXÍGENAS. POTENCIALIDADE LESIVA DAS INFRAÇÕES. RISCO DE CONTINUIDADE NAS ATIVIDADES CRIMINOSAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DO...

  • Acórdão nº 2014/0073086-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 14 de Junho de 2016

    Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CANCELAMENTO DE REGISTRO DA MARCA "MEGAMASS". RECONHECIMENTO DA NOTORIEDADE DA MARCA ESTRANGEIRA "MEGA MASS". EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. ART. 6º BIS, 1, DA CUP. ART. 126 DA LEI N. 9.279/96. 1. O art. 6º bis, 1, da Convenção da União de Paris, que foi ratificado pelo Decreto n. 75.572/75 e cujo teor foi...

  • Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 25 de Novembro de 2015

    Ementa: PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR PARTE. 1. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONFLITO ENTRE DOIS OU MAIS JUÍZOS A RESPEITO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO MESMO PROCESSO. 2. MANEJO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA POR PARTE QUE JÁ OFERECEU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE - ART. 117 DO CPC, NORMA APLICÁVEL...

  • Acórdão nº HC 177972 / BA de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Agosto de 2012

    HABEAS CORPUS. ART. 273, CAPUT, E §§ 1.º E 1.º-B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. FISCAIS DA ANVISA QUE ATESTARAM QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ADMINISTRADO PELOS PACIENTES VENDIA PRODUTOS SEM O EXIGÍVEL REGISTRO DA AGÊNCIA. FÉ PÚBLICA DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. IMPETRANTES QUE NÃO TROUXERAM SIMPLES DOCUMENTAÇÃO AOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE OS PRODUTOS NÃO...

    ... produtos apreendidos no estabelecimento dos Pacientes (loja de suplementos alimentares) não estariam sujeitos ao regime de vigilância sanitária, ...

  • Acórdão Nº 1271666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório da causa (Súmula nº 279/STF). 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do...

  • A INTEGRALMEDICA, de suplementos alimentares, fechou acordo de direitos de arena com o UFC até o fim de 2012. Poderá expor sua marca em atletas e no octógono. Vai pagar US$ 50 mil por evento.

    Demorou O comentário ontem em Brasília é que a chinesa Três Gargantas ficará mesmo com a EDP. A presidente Dilma teria entrado tarde demais na briga para que a Eletrobras assumisse a portuguesa. No Brasil, a EDP atua em geração de energia em seis est...

  • Cade aprova negócio entre Vocatus e Supermix

    ... de medicamentos, produtos de higiene, alimentos e suplementos alimentares A compra de 68% do capital social da Supermix Vale ...

  • Acórdão nº 113467 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    Habeas corpus. Penal. Estelionato. Artigo 171, caput, do Código Penal. Alegada incidência do postulado da insignificância penal. Inaplicabilidade. Paciente reincidente em práticas delituosas. Precedentes. Ordem denegada. Embora seja reduzida a expressividade financeira da vantagem auferida pelo paciente (compra de suplementos alimentares em uma farmácia no valor de R$ 45,00), entendo não ser...

  • Comércio ilegal na internet é investigado

    Alvo é quadrilha que vende suplementos alimentares. Acusado de chefiar uma quadrilha especializada na venda ...

  • Importação

    Negocios e Cia. Importação. A Saudifitness, importadora de suplementos alimentares, acaba de importar dez mil unidades da creatina Con-Crét. ...

  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO (*)

    ...ão Pró-Fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Suplementos Alimentares e Produtos Naturais do Estado do Espírito Santo, nesse ato ...

  • Arnold Schwarzenegger publica foto de bastidores de 'Os mercenários' com Harrison Ford

    ...ários e trocar experiências sobre malhação e sua marca de suplementos alimentares. Neste fim de semana, ele reservou um espaço para publicar ...

  • MUDANí‡A DE HÁBITOS ALIMENTARES ACOMPANHA 67% DOS NOVOS ATLETAS

    ...Aprender a comer nos horários certos, combinar proteínas com carboidratos e investir em suplementos alimentares pode ser difícil, principalmente para quem tem pouco tempo. Mesmo assim, 67% dos esportistas entrevistados na pesquisa que traça o ...

  • Acórdãos nº 4000889-68.2018.8.04.0000 de Conselho da Magistratura

    4000889-68.2018.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS PRESENTES. ASTREINTE. POSSIBILIDADE. VALOR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...

  • Acórdãos nº 4000010-93.2017.8.04.0906 de Conselho da Magistratura

    4000010-93.2017.8.04.0906  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO ALIMENTAR "NEOCATE" A MENOR CARENTE E PORTADORA DE "ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE". PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO AFASTADA. CONCESSÃO DA LIMINAR EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO ACERTADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO

  • Acórdãos nº 4004586-97.2018.8.04.0000 de Conselho da Magistratura

    4004586-97.2018.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E CADEIRA DE RODAS. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS PRESENTES. ASTREINTE. VALOR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...

  • LIVRE MERCADO

    A INTEGRALMÉDICA será a empresa oficial de suplementos alimentares do UFC Brasil. Seus produtos terão o selo oficial do UFC nas ...

  • Acórdãos nº 4000641-05.2018.8.04.0000 de Conselho da Magistratura

    4000641-05.2018.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 300 DO CPC GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DO PODER PÚBLICO. MULTA DIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - A tutela...

  • Acórdãos nº 0621211-62.2017.8.04.0001 de Conselho da Magistratura

    0621211-62.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM DESLOCAMENTO DE RETINA E DILATAÇÃO VENTRICULAR. CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL. INTERFERÊNCIA JUDICIAL NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, IMPESSOALIDADE E UNIVERSALIDADE. TESES AFASTADAS. MÁXIMA EFICÁCIA DOS...

  • Acórdãos nº 4004904-46.2019.8.04.0000 de Conselho da Magistratura

    4004904-46.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTA PELO ESTADO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS PRESENTES. ASTREINTE. VALOR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A tutela de urgência será concedida quando...

  • Acórdãos nº 4004176-39.2018.8.04.0000 de Conselho da Magistratura

    4004176-39.2018.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS PRESENTES. ASTREINTE. VALOR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou

  • Acórdãos nº 4005177-25.2019.8.04.0000 de Conselho da Magistratura

    4005177-25.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTA COM ESPECIALISTA PELO ESTADO. DIREITO À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS PRESENTES. ASTREINTE. VALOR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...

  • Acórdãos nº 4005472-62.2019.8.04.0000 de Conselho da Magistratura

    4005472-62.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REALIZAÇÃO DE EXAME PELO ESTADO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS PRESENTES. ASTREINTE. VALOR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...

  • Acórdãos nº 4004363-13.2019.8.04.0000 de Conselho da Magistratura

    4004363-13.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PELO ESTADO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS PRESENTES. ASTREINTE. VALOR MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...