supremo tribunal justiça desportiva
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. CPI DO FUTEBOL. ENTIDADE DESPORTIVA. ATOS PRIVADOS. COMPETÊNCIA PARA APURAÇÃO CONFIGURADA. DEVER DE ... de resultados satisfatórios, garantindo a plena efetividade da justiça, sob pena de desviar-se de sua finalidade constitucional ...
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Direito Desportivo Internacional
... , comunhão, não discriminação desportiva, autonomia desportiva internacional, unidade ... , solidariedade e inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos ... ê o reconhecimento pelos seus membros do Tribunal Arbitral do Esporte como tribunal independente, e ... é denominada sessão, sendo seu órgão supremo e as suas decisões definitivas. Além de outras ...
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Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ
Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ
Tomou posse no Conselho Nacional de Justiça o ministro Emmanoel Pereira. Ele foi indicado lo Tribunal Superior do Trabalho para representar a corte no ... e juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado ... Nesta segunda-feira (16/9), o idente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, ... -
Acórdão nº 0007145-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... nº. 9.507/1997) e nas causas submetidas à justiça desportiva (art. 217, ... § 1º da CF). Preliminar de impossibilidade jurídica do edido ... rejeitada ... 3. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso ... Extraordinário nº ...
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Direito desportivo e justiça desportiva
... Cabe aqui registrar que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ...
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Decisão da Presidência nº 5739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... , que soma R$ 80 milhões em dívidas, referentes ao passado da Desportiva Capixaba, da Sociedade com o Grupo Marcelo Villa-Forte e Oliveira ... Empreendimentos e Participações S/A está zombando da cara da Justiça ... A partir do momento que o Juiz decidiu pela dissolução, a ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... , “regras do jogo”, “Códigos de Justiça Desportivas”, “regulamentos técnicos de ... , estrutura especializada (justiça desportiva, sistema nacional do desporto e outros), doutrina ... ão social, como explicita o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes: ...
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Decisão monocrática Nº 1352574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (eDOC 86): ... “APELAÇÃO ... ÉRIA – MÉRITO – NULIDADE DO PROCESSO PERANTE A JUSTIÇA DESPORTIVA" – APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO – LIMITAÇÃO – ESGOTAMENTO DAS INST\xC3" ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A C Ó R D Ã O Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ... regulamenta a vaquejada como prática desportiva" e cultural. Os dispositivos impugnados t\xC3" ... Pares, como venho do Tribunal de Justiça de São Paulo, queria registrar que a ...
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Legislação Complementar
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com ... 28. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com ...
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Remuneração e salário
... privada, tem reiterado a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar lides ... Diz o Supremo Tribunal Federal que as “gratificações ... ), também de espectro amplo na área desportiva, surgiu referência normativa expressa sobre o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11743-75.2015.5.15.0151)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... ENTRE A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA (EMPREGADORA) ... E A FUNDAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... (ADPF 324, RE ... LEI Nº 13.015/2014 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR AS CONTRIBUIÇÕES ... -
Direito Administrativo
... da República ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade ... , autarquia vinculada ao Ministério da Justiça criado com a finalidade de orientar, fiscalizar, ... Outro exemplo é a Justiça desportiva. Inclusive o art. 92 da Carta Constitucional não ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o Enunciado n ... nomenclatura apresente as palavras “ tribunal" ”, “ cartório ”, “ registro ”, “ not\xC3" ... no âmbito dos Tribunais Superiores, o Supremo Tribunal Federal veio a editar, em 2003, a ... , bem como as incumbidas da Justiça Desportiva, tendo por finalidade promover e aprimorar as ...
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Jurisdição e competência
... , que alterou a competência material da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda não tinham ... 253 do CPC o Tribunal Regional que confirma não haver ficado preventa ... No julgamento da ADI 3.395-MC/DF, este Supremo Tribunal suspendeu toda e qualquer ... ência imediata para outra agremiação desportiva e de rescisão indireta do contrato de trabalho ...
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Da assunção do risco por parte da vítima como excludente do nexo causal
... quais a teoria é aplicada na prática desportiva ... A escolha fundamentou-se em critérios ... Registrase que não ser o Supremo Tribunal uma corte exclusivamente constitucional ... efeitos, em seu caso do benefício da Justiça Gratuita. Publica-se esta decisão com base na ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... íneas a e b do inciso V do caput deste artigo não tem natureza desportiva ou disciplinar e prescinde de decisão prévia da Justiça Desportiva ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ções ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos eleitos entre os ... em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, contudo, a execução ser ... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e ... na capital da República, é o órgão supremo da OAB ... § 2º Os Conselhos Seccionais, ...
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Acórdão nº 0007700-22.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... 9.507/1997) e nas causas submetidas à justiça ... desportiva (art. 217, § 1º da CF). Preliminar de ... impossibilidade jurídica do edido rejeitada ... 3. O Supremo Tribunal Federal, quando do ... julgamento do Recurso Extraordinário nº ...
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Sentença nº 1000567-36.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... ção de cláusula compensatória desportiva, uma vez que não eh uma verba devida no presente ... Em sede de embargos, decidiu, ainda, o Supremo, quanto à correção: “a incidência do IPCA-E ...
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Acórdão nº 0007700-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... 9.507/1997) e nas causas submetidas à justiça ... desportiva (art. 217, § 1º da CF). Preliminar de ... impossibilidade jurídica do edido rejeitada ... 3. O Supremo Tribunal Federal, quando do ... julgamento do Recurso Extraordinário nº ...
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Remuneração e salário
... privada, tem reiterado a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar lides ... as Súmulas 52, 202, 203, 225 e 226 do Tribunal Superior do Trabalho ... Entretanto, do ... Diz o Supremo Tribunal Federal que as “gratificações ... ), também de espectro amplo na área desportiva, surgiu referência normativa expressa sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 7580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2024
... o País, na defesa de direitos difusos e coletivos na seara desportiva, em especial no âmbito da cultura futebolística. Tal atuação tem ... , é citada a recente deliberação tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nos autos da Ação Civil Pública ...
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Legislação
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... lucrativos e das entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art. 146 da ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com ...
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Legislação
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com ... 28. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com ...