suprimento outorga uxória
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Acórdãos nº 0027243-53.2009.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... ídica, o processo de pedido de suprimento de outorga uxória para venda de ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... do Código Civil de 2002, pois o diploma passou a exigir a outorga uxória ao cônjuge que avalizar obrigação prevista em título de crédito no ... Quando inexistir a autorização conjugal ou não for o caso de suprimento judicial, o ato é anulável e isso implica em dizer que, caso o(a) ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... do Código Civil de 2002, pois o diploma passou a exigir a outorga uxória ao cônjuge que avalizar obrigação prevista em título de crédito no ... Quando inexistir a autorização conjugal ou não for o caso de suprimento judicial, o ato é anulável e isso implica em dizer que, caso o ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... do Código Civil de 2002, pois o diploma passou a exigir a outorga uxória ao cônjuge que avalizar obrigação prevista em título de crédito no ... Quando inexistir a autorização conjugal ou não for o caso de suprimento judicial, o ato é anulável e isso implica em dizer que, caso o ...
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Disposições gerais
... ória no contexto contratual que outorga poderes de representação e de administração ... pode ser suprida judicial-mente (suprimento de consentimento) ... O cônjuge, geralmente, uxória ou marital para contratar como locador(a) ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de agir nisto se demonstrar que o suprimento da obscuridade, contradição ou omissão ... Pode acontecer de não ver provada a outorga uxória, ou consentimento marital, diante do que ...
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Acórdãos nº 0008422-37.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Abril de 2018
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive ga marital e uxória"; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ado\xC3" ...
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Acórdãos nº 0045464-91.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 7 de Noviembre de 2016
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, ve outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto ...
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Acórdãos nº 0029652-09.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive rga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
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Acórdãos nº 0036255-98.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2016
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, ve outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto ...
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Acórdãos nº 0047578-32.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Enero de 2019
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
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Acórdãos nº 0047575-77.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Febrero de 2019
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive torga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; ...
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Acórdãos nº 0019481-85.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Mayo de 2019
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, e outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e ...
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Acórdãos nº 0046848-55.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Febrero de 2018
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive torga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
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Acórdãos nº 0054120-37.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
... - São Paulo - VOTO Nº 4/4 e) suprimento de idade e consentimento, ve outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto ...
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Acórdãos nº 0014343-40.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 28 de Mayo de 2019
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive orga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
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Acórdãos nº 0024515-41.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 3 de Julio de 2019
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, e outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e ...
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Acórdãos nº 0020353-66.2020.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Julio de 2020
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; ...
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Acórdãos nº 0042939-05.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Marzo de 2018
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive torga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
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Acórdãos nº 2067346-65.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2022
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive torga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
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Acórdãos nº 0035815-68.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Marzo de 2018
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, ve outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto ...
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Acórdãos nº 0040035-41.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive orga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
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Sentença com número 5058750-53.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA. ( ... ) 3. COMISSÃO DE ... CORRETAGEM ... suprimento, a compensação pela dor, humilhação, ...
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Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
... pela mulher, em razão da ausência de outorga (art. 239 do Código Civil de 1916). Legitimidade ... sem outorga da mulher, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada por ela, ou ... AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. BOA FÉ OBJETIVA ... 1. Se o decisum ...