suprimento outorga uxória
- Acordao Nº 70002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2015
- Acordao Nº 70002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2015
- Acordao Nº 70002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2015
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA OUTORGA UXÓRIA E DO DOMÍNIO. CABIMENTO. RECURSO NÃO ... ção do consentimento de cônjuge ou o suprimento da outorga uxória e a apresentação da ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... autos, propôs a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA DE CÔNJUGE ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... A outorga uxória (esposa) e marital (marido) consiste na autorização exigida, em razão ... motivo ou em caso de impossibilidade de consegui-lo, caberá suprimento judicial nos termos do artigo 1.648 do Código Civil ... A grande ...
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Sentença com número 5225403-79.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 09-07-2023
... DESNECESSIDADE DE ... OUTORGA UXÓRIA. ( ... ) 3. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... suprimento, a compensação pela dor, humilhação, ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... legais, se necessário, ou com suprimento judicial. Art. 1.553 ... Subsiste o casamento ... outorga da mulher denomina-se outorga uxória e a do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... das partes, impor a necessidade de outorga uxória para propor a ação ou de citação do ... pena de confesso; IX – determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de ...
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Acórdãos nº 0034778-74.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Noviembre de 2015
... jacente, bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, ive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e ...
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Acórdãos nº 0037834-18.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Noviembre de 2015
... jacente, bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, ive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e ...
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Acórdãos nº 0034903-08.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, ve outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto ...
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Novos bens e outorga conjugal
... 1648, CC 4 prevê a possibilidade de suprimento judicial da autorização em situações em que a recusa não é ... dos bens pertencentes à mulher, a título de dote ( dos ou res uxoria ), ao marido, para fazer jus às despesas do matrimônio. O instituto ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ários do aludido bem necessita da outorga uxória para fins de formalizar o negócio ... no processo de divórcio em curso o suprimento da aludida outorga, diante da recusa ...
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Acordão da , 14-06-2022
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIANÇA. NECESSIDADE DE OUTORGA CONJUGAL. FIADOR EMPRESÃRIO OU COMERCIANTE. IRRELEVÂNCIA. SEGURANÇA ECONÔMICA FAMILIAR. NULIDADE DO CONTRATO DE FIANÇA.1. O art. 1.647, III, do CC/2002 exige a outorga conjugal para prestar fiança, exceto no regime de separação absoluta de bens.2. O art. 1.642, I, por seu turno, autoriza o marido ou a mulher,...
... FIANÇA. NECESSIDADE DE ... OUTORGA CONJUGAL. FIADOR EMPRESÁRIO OU COMERCIANTE ... PERTENCENTE À FIADORA CASADA - OUTORGA UXORIA ... – NECESSIDADE – NULIDADE - A mulher ... sem o seu consentimento ou sem suprimento judicial; ... IV - demandar a rescisão dos ... -
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... que a atuação ocorra após o suprimento judicial de consentimento, a ser obtido junto ao ... jurídica (inclusive, já se vê, os de outorga de poderes a terceiros)” 71 ... A ... ou curatelado, respectivamente; a outorga uxória"; o ato de disposição de bens que exija autoriza\xC3" ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... os que dependerem, para casar, de suprimento judicial ... casamento 22 , momento em que ... 80 “A exigência de outorga uxória ou marital para os negócios jurídicos ...
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Acórdão Nº 0002837-25.2014.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... sem observação da necessidade de outorga uxória, pelo apelado, o que causa nulidade ... sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.1. A ausência de indicação do dispositivo considerado violado configura deficiência na fundamentação do recurso e atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF.2. ACorte local concluiu pela legitimidade passiva do ora agravante,...
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Acórdãos nº 9279104-26.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... , procuração da mulher para a outorga uxória (fl. 3, inicial). Mais à ... sem outorga uxória, ou suprimento dela pelo juiz.” Descabe, aliás, ...
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Acórdãos nº 0000872-57.2009.8.26.0080 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... outorga uxória, sujeita-se ao prazo ... sem outorga uxória ou suprimento dela pelo juiz” Neste contexto, ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... daqueles que dependerem para casar de suprimento judicial. 1 Quanto à imposição do regime da ... Os atos que dependem de outorga conjugal são aqueles que o legislador considera ... Civil. 2. A exigência de outorga uxória ou marital para os negócios jurídicos de ...