suprimento outorga uxória
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Acórdão nº 0319154-88.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REJEITADAS. MÉRITO. TÍTULO EXEQUENDO DOTADO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E EXTRATOS BANCÁRIOS...
... das prestações vencidas, a ausência de outorga uxória e a ausência ... de impugnação ... ou suprimento judicial, só poderá ser demandada pelo ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... BORGES, junta petição requerendo o suprimento judicial de outorga uxória (Id 121799212), ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... da separação absoluta, é necessária a outorga marital para alienação de bem imóvel, ainda ... Suprimento judicial. Outorga uxória. Casamento. Comunhão ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... A outorga uxória (esposa) e marital (marido) consiste na autorização exigida, em razão ... motivo ou em caso de impossibilidade de consegui-lo, caberá suprimento judicial nos termos do artigo 1.648 do Código Civil ... A grande ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... autos, propôs a presente AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA UXÓRIA DE CÔNJUGE ...
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Decisão Monocrática Nº 0192450-08.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE ALEGADAS ILEGALIDADES E ABUSIVIDADES CONTRATUAIS. DECISÃO LANÇADA UNICAMENTE ACERCA DA PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA CITRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de Apelação Cível
... (GRIFADO) ... APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE ... OUTORGA UXÓRIA - NÃO ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÇÃO DA IMPETRANTE NO 7º CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO ... o consentimento de sua cônjuge ou o suprimento da outorga uxória, sob pena de extinção do ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... ; no entanto, se o menor se casar com suprimento judicial não há possibilidade de pactuar, tendo ... outorga conjugal se isso for convencionado. Daí a ... Ação outorga uxória. Ratificação do regime de bens constante na ...
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Do direito das famílias
... á o nubente ingressar com o pedido de suprimento judicial para conseguir se casar, de acordo com o ... , realizados pelo outro cônjuge sem a sua outorga conjugal; ... V – reivindicar os bens comuns, ... Da outorga conjugal (marital e uxória) ... A outorga conjugal, também chamada de ...
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Acórdãos nº 2092329-07.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
INVENTÁRIO – AVERBAÇÃO DE AÇÕES EM MATRÍCULA DE IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – JUÍZO INCOMPETENTE – BEM QUE NÃO COMPÕE O MONTE PARTÍVEL – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RECURSAL QUE SE REJEITA, POR INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. Competência deste órgão fracionário, em razão da análise de decisão proferida em autos de inventário, não se vislumbrando conexão com ação declaratória em trâmite. MÉRITO RECURSAL:...
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive orga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; ... -
Acórdãos nº 1002331-07.2015.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
AÇÃO MONITÓRIA - Procedência - Insurgência do réu - Competência do Juízo Cível - Questão que não se enquadra nos critérios que determinam a competência da Vara de Família e Sucessões, definida pelo art. 37, incisos I e II, do Decreto-Lei Complementar 03/69 - Monitória - Contrato Particular de Partilha de Bens - Documentos idôneos que revelam a liquidez e certeza do crédito reclamado - Recurso...
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive orga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ... -
Acórdãos nº 0036246-39.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
Conflito de competência – Ação de indenização por benfeitoria em imóvel alheio – Terreno cedido por familiar de companheiro, onde foi edificada a residência do casal cuja união foi desfeita – Ação remetida ao juizado especializado da família – Impossibilidade – Demanda que não veicula pedido de divisão de bens da sociedade conjugal – Pleito indenizatório de natureza obrigacional – Matéria que não
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive torga marital e uxória; ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 0006033-45.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 7 de Marzo de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Cumprimento de sentença. Distribuição ao Juízo da Família e Sucessões prolator da decisão homologatória sobre os termos de divórcio acordados em conciliação no CEJUSC. Correta declinação da competência para o Juízo Cível. Pretensão executória não se enquadra na competência absoluta da Vara Especializada, prevista no art. 37 do Código Judiciário Paulista (Decreto-Le
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, e outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e ... -
Acórdãos nº 0027686-06.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Agosto de 2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Vara Cível e Vara de Família e Sucessões – Ação declaratória de nulidade de escritura pública de compra e venda – Questão de natureza obrigacional e contratual, de efeitos meramente patrimoniais – Inteligência do artigo 37, I e I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo – Competência da Vara Cível – Precedentes – Conflito conhecido para declarar a competência
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ... -
Acórdãos nº 0040648-61.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação para anulação de contrato de cessão de propriedade – Feito originariamente distribuído ao suscitado (cível) – Remessa do feito por direcionamento ao juiz em que se processa ação de petição de herança, com base em possível conexão – Impossibilidade – Conexão não caracterizada – Ações de natureza distintas, cujas causa de pedir e pedido são totalmente diversas – Ação...
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive orga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ... -
Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... parcial de bens e não há no documento a outorga uxória, o que, segundo a Súmula 332 do STJ, ... sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, que só pode ser demandada pelo cônjuge ...
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Una - Vara c�vel
... -22.2014.8.05.0267 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: ... manejou AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL NA OUTORGA UXÓRIA, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA. BENS QUE SE DESEJA ALIENAR ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... -96.2020.8.05.0244 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: ... ízo com ação de suprimento judicial de outorga uxória em face de KILIANA PEREIRA PRISCO, ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8007470-44.2022.8.05.0103 Suprimento De Idade E/ou Consentimento Jurisdição: Ilhéus ... -se de Ação de Suprimento Judicial de Outorga Uxória requerido por Rebeka nascimento Sobral, ...
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Parte geral
... se casou antes da idade núbil, por suprimento judicial. Não faz sentido que uma pessoa que ... os poderes que o ato constitutivo outorga a essa pessoa; se os atos praticados pelo ... Ademais, os primeiros dependem de outorga uxória para alienação e os segundos, não. Os prazos ...
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Acórdãos nº 0041703-18.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de obrigação de fazer c/c preceito cominatório e com suprimento de assinatura – Vara Cível e Vara da Família – Ação que versa sobre obrigação de natureza pessoal, decorrente de negócio jurídico realizado pelas partes e/ou seus antecessores – Matéria afeta à competência do Juízo Cível – Competência determinada pelo domicílio do réu – Artigo 47 do CPC/2015 –...
... /c preceito cominatório e com suprimento de assinatura Vara Cível e Vara da ... idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto ... -
Advocacia extrajudicial
... lei exige também a assinatura da mulher (outorga uxória) ou do homem (outorga marital). Assim, ... , sem assistência do outro, ou havendo suprimento judicial da outorga, praticar qualquer dos ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... çam a venda do imóvel ora objeto de outorga de escritura, tal fato, por si só, não torna a ... SUCESSÃO. AÇÃO DE SUPRIMENTO ... AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA ...