suprimento outorga uxória
-
Decisão Monocrática Nº 0192450-08.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE ALEGADAS ILEGALIDADES E ABUSIVIDADES CONTRATUAIS. DECISÃO LANÇADA UNICAMENTE ACERCA DA PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA CITRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de Apelação Cível
... (GRIFADO) ... APELAÇÃO CÍVEL - SUPRIMENTO JUDICIAL DE ... OUTORGA UXÓRIA - NÃO ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÇÃO DA IMPETRANTE NO 7º CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO ... o consentimento de sua cônjuge ou o suprimento da outorga uxória, sob pena de extinção do ...
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... ; no entanto, se o menor se casar com suprimento judicial não há possibilidade de pactuar, tendo ... outorga conjugal se isso for convencionado. Daí a ... Ação outorga uxória. Ratificação do regime de bens constante na ...
-
Do direito das famílias
... á o nubente ingressar com o pedido de suprimento judicial para conseguir se casar, de acordo com o ... , realizados pelo outro cônjuge sem a sua outorga conjugal; ... V – reivindicar os bens comuns, ... Da outorga conjugal (marital e uxória) ... A outorga conjugal, também chamada de ...
-
Acórdãos nº 2092329-07.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive orga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; ...
-
Acórdãos nº 1002331-07.2015.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive orga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
-
Acórdãos nº 0036246-39.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive torga marital e uxória; ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ...
-
Acórdãos nº 0006033-45.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 7 de Marzo de 2019
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, e outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e ...
-
Acórdãos nº 0027686-06.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Agosto de 2019
... , bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
-
Acórdãos nº 0040648-61.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... bens de ausentes e vagos; e) suprimento de idade e consentimento, inclusive orga marital e uxória; f) vínculos, usufruto e fideicomisso; g) ...
-
Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... parcial de bens e não há no documento a outorga uxória, o que, segundo a Súmula 332 do STJ, ... sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, que só pode ser demandada pelo cônjuge ...
-
Una - Vara c�vel
... -22.2014.8.05.0267 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: ... manejou AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL NA OUTORGA UXÓRIA, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA. BENS QUE SE DESEJA ALIENAR ...
-
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... -96.2020.8.05.0244 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: ... ízo com ação de suprimento judicial de outorga uxória em face de KILIANA PEREIRA PRISCO, ...
-
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8007470-44.2022.8.05.0103 Suprimento De Idade E/ou Consentimento Jurisdição: Ilhéus ... -se de Ação de Suprimento Judicial de Outorga Uxória requerido por Rebeka nascimento Sobral, ...
-
Acórdãos nº 0041703-18.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... /c preceito cominatório e com suprimento de assinatura Vara Cível e Vara da ... idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f) vínculos, usufruto ...
-
Parte geral
... se casou antes da idade núbil, por suprimento judicial. Não faz sentido que uma pessoa que ... os poderes que o ato constitutivo outorga a essa pessoa; se os atos praticados pelo ... Ademais, os primeiros dependem de outorga uxória para alienação e os segundos, não. Os prazos ...
-
Advocacia extrajudicial
... lei exige também a assinatura da mulher (outorga uxória) ou do homem (outorga marital). Assim, ... , sem assistência do outro, ou havendo suprimento judicial da outorga, praticar qualquer dos ...
-
Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... çam a venda do imóvel ora objeto de outorga de escritura, tal fato, por si só, não torna a ... SUCESSÃO. AÇÃO DE SUPRIMENTO ... AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA ...
-
Acórdão nº 1.0625.05.045383-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA CORRELATA AO DIREITO DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA RECURSAL. A competência, em Minas Gerais, para julgar recurso em ação cuja matéria em discussão mostra-se correlata ao direito de família, se era, antes da unificação dos Tribunais, do Tribunal de Justiça, passa a ser de uma das oito primeiras Câmaras Cíveis do Tribunal unificado, que continua com a mesma competência...
... ência de conciliação na "ação de suprimento de outorga uxória", ajuizada em desfavor da ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Agravante pleiteou uma outra Ação de Suprimento de Outorga Uxória para Alienação de Imóvel ...