susepe seguros
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Acórdão Nº 0812518-49.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... sequelas, baseando-se em tabela da Superintendncia Brasileira de Seguros Pessoais (Susepe). E para a apurao do grau de incapacidade, deve ser feita ...
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Acordão nº (RO)08370.2002.906.06.00.4 de 3º Turma, 1 de Octubre de 2003
1 Verificada a intempestividade do recurso ordinário interposto pela reclamada, bem assim, a falta de preparo, impõe-se o seu não conhecimento, eis que ausentes os pressupostos objetivos de admissibilidade recursal. 2. Recurso ordinário não conhecido Decisão: Diante do exposto, preliminarmente, não conheço deste recurso por sua deserção, acolhendo, dessa forma, as argüições feitas pelo reclamante
... RECORRENTE : CIA DE SEGUROS MONARCA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... RECORRIDOS : SEVERINO O DA SILVA E SUSEPE - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS ... ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DA ... -
Decisão nº 99.02.09103-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Junio de 2004
... APELADO: SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS ... PROCURADOR: IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO ... ORIGEM: ... ordináo movida em face da SUPERINTENDÊCIA DE SUGUROS PRIVADOS - SUSEPE, versando sobre a incorporaç, aos seus vencimentos, do íice de 3,17% ...
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nº 1999.38.00.028743-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Diciembre de 2007
... 600-010 PRESI ... APELANTE: SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ... ADVOGADO: MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS E OUTROS(AS) ... definidas pelo órgão governamental competente, na hipótese a SUSEPE - Superintendência de Seguros Privados do Brasil. Além disso, trata-se ...
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Acordao N° 1338907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Insatisfação com o resultado do julgamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Tendo havido a devida fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação. 2. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo colegiado não viabiliza a oposição de
... APELADO(S) ... GPS CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA e SOMPO SEGUROS S/A ... Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO ... Acórdão ... 4. Conforme Circular SUSEPE nº 302/2005, para a cobertura securitária, a invalidez funcional ... -
Acordão nº 01386-2005-661-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
Indenização por danos morais E MATERIAIS. COISA JULGADA. Quitação do contrato em ação trabalhista anterior. Acordo firmado em reclamatória anterior, com quitação unicamente das pretensões da petição inicial e do contrato de trabalho, não quita o objeto da presente demanda, o qual detém caráter de reparação civil, em razão da natureza extracontratual do pedido de indenização por danos morais e...
... 193), de acordo com a Tabela da SUSEPE de Acidentes Pessoais - Normas para Seguros de Acidentes Pessoais - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-92.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Permanente ou Parcial por Acidente da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PROVADOS ... - SUSEPE - MINISTÉRIO DA FAZENDA' ... Em que pese a origem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1236-45.2016.5.08.0206)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS (BANCO BRADESCO S.A. E BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO.
... 1. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES ... SUSEPE e de que integrava uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada e ... -
Acordão nº 0000816-83.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2012
... grau de invalidez mencionado pelo perito leva em conta a tabela da SUSEPE, utilizada para o cálculo das indenizações dos seguros. Não leva em ...
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Acordao N° 1313935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Civil e processo civil. Apelação cível. Contrato de seguro de vida em grupo. Cerceamento de defesa. Invalidez funcional permanente e total por doença. Existência independente. 1. Ao decidir a questão, se o julgador verifica que a matéria é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, já está suficientemente provada, não está obrigado a autorizar diligências desnecessárias ao desate...
... APELADO(S) ... GPS CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA e SOMPO SEGUROS S/A ... Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO ... Acórdão ... 4. Conforme ... Circular SUSEPE nº 302/2005, para a cobertura securitária, a invalidez funcional ... -
Acordão nº 00022-2004-025-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETAGEM DE SEGUROS. Hipótese na qual embora haja regularidade de inscrição na SUSEP, contribuição sindical para entidade de corretores e constituição de pessoa jurídica, a prova da extrapolação da função de corretor de seguros e o preenchimento dos requisitos do art. 3º da CLT permitem o reconhecimento do vínculo empregatício.
... 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente BRADESCO SEGUROS S.A., SULVIDAS ADMINISTRAÇÃO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E MINISTÉRIO ... Refere que o reclamante era credenciado perante a SUSEPE ... A Bradesco Seguros não se conforma com a sua responsabilidade ... -
Acordão nº 0000411-96.2010.5.04.0732 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A indenização por danos materiais deve ser correlata com o percentual da perda laborativa do empregado. Recurso é provido para fins de majorar o “quantum” devido ao título.
... a Tabela da Superintendência de Seguros Privados, usualmente utilizada nesta Justiça (Tabela DPVAT-SUSEPE), ... -
Decisão Monocrática N° 07064042720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial diz respeito à legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado (REsp 1.845.943/SP ? Tema 1.068). Referido paradigma foi julgado e a sua...
... , ao estabelecer as regras da prescrio afetas aos contratos de seguros, no estabeleceu distino relativa s hipteses ou situaes de cobertura tria. 4. Conforme Circular SUSEPE n 302/2005, para a cobertura securitria, a invalidez funcional permanente ... -
Acordão nº 01583-2007-404-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. Dano decorrente de acidente do trabalho resultando em déficit funcional. Presente a culpa expressa na negligência da empregadora, que não assegurou ao empregado proteção permanente e adequada para eliminação ou neutralização do risco ocupacional. De outra parte, a hipótese também autoriza a aplicação da teoria do risco da atividade. Indenização pela lesão...
... permanente ou parcial por acidente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEPE - Ministério da Fazenda (fl. 271) ... É obrigação ... -
Acórdão Nº 0020204-17.2020.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-07-2021
... ça apresentada por empresa privada sem registro no Banco Central ou SUSEPE ... Agravo regimental interposto pelo exequente a que se dá provimento ... Sustenta que a referida garantia não se trata de uma apólice de seguros registrada na SUSEP, mas sim de um documento expedido por um garantidor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001701-08.2016.5.06.0013), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular impõe o pagamento da hora integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, pela importância que traz à saúde do trabalhador,
... RECORRIDOS : OS MESMOS E VIPMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ... ADVOGADOS : URBANO VITALINO DE MELO NETO, CARLA ELISÂNGELA ... ela constituída; que acredita que a Reclamante tinha registro na SUSEPE, assim como tem a depoente, pois é necessário para comercializar esse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001598-85.2017.5.09.0658)
... ADVOGADO : Dr. ARMANDO CANALI FILHO AGRAVADO : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : Dr. ARMANDO CANALI FILHO AGRAVADO : BRADESCO VIDA E ... a sua condição de corretora, com número de inscrição na Susepe, e repelem, por seu conteúdo, a suposta atuação profissional como ...