susepe seguros
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Decisao Nº 8001131-38.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
... APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ... Advogado(s) : DAVID SOMBRA PEIXOTO ... Conforme definição de seguro prestamista para SUSEPE: O seguro prestamista é aquele no qual os ... segurados convencionam pagar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 841-70.2012.5.04.0023)
... seguros, recebendo, como ... última remuneração, o valor de R$3.500,00. Relata ... , tendo conhecimento que a reclamante possuía inscrição na SUSEPE, e que quem faz o credenciamento ... é a própria seguradora. Destaco ...
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Acórdão Nº 0020215-06.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-12-2021
... 5.04.0019 (ROT) RECORRENTE: MARCELO DICK LEE, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A ... RECORRIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A., ... custeados pela reclamada, inclusive as despesas com a prova da SUSEPE para habilitá-lo ao ofício. Afirma que parte do valor percebido foi ...
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Decisão Monocrática nº 5012768-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Marzo de 2017
... Ademais, foi certificado que, mediante contato telefônico com a SUSEPE, foi informado sobre a indisponibilidade de trazer o paciente para o ... alegado que o paciente seria microempreendedor, não há elementos seguros" quanto à ocupação lícita ... Outrossim, consoante decidido pelo egr\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5012768-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Marzo de 2017
... Ademais, foi certificado que, mediante contato telefônico com a SUSEPE, foi informado sobre a indisponibilidade de trazer o paciente para o ... alegado que o paciente seria microempreendedor, não há elementos seguros" quanto à ocupação lícita ... Outrossim, consoante decidido pelo egr\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5012768-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Marzo de 2017
... Ademais, foi certificado que, mediante contato telefônico com a SUSEPE, foi informado sobre a indisponibilidade de trazer o paciente para o ... alegado que o paciente seria microempreendedor, não há elementos seguros" quanto à ocupação lícita ... Outrossim, consoante decidido pelo egr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021255-69.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-12-2017
EMENTA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO . Espécie em que estão presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.
... º 0021255-69.2015.5.04.0028 (RO)RECORRENTE: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ... RECORRIDO: JOAO BANCOLINI ... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... gestão; o depoente foi denunciante junto à Polícia Federal e SUSEPE pelos descalabros que ocorriam na Companhia; a contratação do autor ... -
Acórdão Nº 0020313-18.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Detectada a omissão apontada no acórdão, acolho os embargos de declaração para, sem efeito modificativo, acrescer fundamentos à decisão.
... 0023 (ROT)RECORRENTE: CARLA BEATRIZ CHROSTOWSKI, HSBC CORRETORA DE SEGUROS (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A ... RECORRIDO: CARLA BEATRIZ ... do banco; a depoente e a reclamante não possuíam inscrição a SUSEPE; havia cobrança de metas por Valmir, Rogério Debarba e José Julio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000283-39.2014.5.06.0002), 10-10-2016
VÍNCULO DE EMPREGO. FATO OBSTATIVO. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. Em face do princípio da proteção que vigora no processo do trabalho, toda prestação de serviço tem, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em contrário. A parte ré construiu a tese defensória calcada em fatos modificativos da pretensão autoral, prestação de serviços autônoma. Desse...
... , é colaborador, isto desde 1999; que trabalha fazendo vendas de seguros de autos, e também planos de saúde; que os planos de saúde, entrega na ... comissões pelas vendas; que o depoente não é inscrito na Susepe; que Susepe só é exigido de quem é corretor de autos, e por isso suas ... -
Acórdão nº 50026159620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
... Diante disso, não havendo indicativos seguros de que o apenado ofereça, de fato e no momento, risco social objetivo, é ... 4- Considerando ser fato notório que a SUSEPE não cumpre as ordens de progressão de regime, deixo de expedir ofício ...
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Acórdão Nº 0020649-32.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... e as operações e processos que estiverem sob seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... ( ... ) Segundo a tabela da SUSEPE, atribui-se 25 % a perda completa do movimento do cotovelo, considera-se ...
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Acordao N° 1312594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Fam militar. Invalidez funcional permanente por doença. Ifpd. Perda da existência independente do segurado. Inocorrência. Honorários. Valor. Excesso. Redução. 1. Conforme circular susepe nº 302/2005, para a cobertura securitária, a invalidez funcional permanente por doença (ifpd) exige a perda da existência independente do segurado, o que
... APELADO(S) ... MAPFRE VIDA S/A e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... VALOR. EXCESSO. REDUÇÃO ... 1. Conforme Circular SUSEPE nº 302/2005, para a cobertura securitária, a invalidez funcional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001451-61.2014.5.06.0007), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS. INCIDÊNCIA. - Demonstrada a fraude perpetrada pelo banco, na tentativa de desvirtuar os preceitos contidos na CLT, mascarando a relação de emprego com um suposto contrato de corretagem, que não...
... contrato comercial de agenciamento para divulgação de planos de seguros firmado entre a Bradesco Vida e Previdência e a reclamante, na condição ... vendia consorcio mas não é cprretora nem tem incrição na susepe; que não era comissionada para vender consórcio; que todos os ... -
Acórdão Nº 0020854-92.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES PONTO. SÚMULA 74 DO E. TST . É do empregador o dever de controlar a jornada de trabalho (art. 74, §2º, da CLT), competindo a ele, em regra, o ônus de prova neste tocante. É por tal razão que a não juntada injustificada de cartões ponto tem por efeito revestir de presunção relativa de veracidade a jornada declinada na petiçã
... : MARCOS VINICIUS NOGUEIRA ANDRADE PEREIRA, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A ... RECORRIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A., ... atuar como pessoa física, mas somente como PJ e com registro na SUSEPE; que em 2016 houve mudança no modelo de franquia, sem alteração nas ... -
Acórdão nº 1.0596.15.001796-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO SE PRESUME. 1. "A exigência do art. 93, IX, da Constituição, não impõe seja a decisão exaustivamente fundamentada. O que se busca é que o julgador informe de forma clara e...
... ALMEIDA (RELATOR) V O T O COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS agrava da deciso proferida nos autos da ao de indenizao ajuizada por ... O relatrio de da SUSEPE/CGFIS (ff.60/80/verso) apcrifo. As informaes gerencias no liquidante no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000477-95.2014.5.06.0145), 15-08-2016
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É considerada de risco a atividade de construção civil, até porque, no Brasil, indesejavelmente, sempre se colocou na liderança do número de acidentes de trabalho, vindo daí, certamente, a determinação inserida na legislação em vigor de adoção de
... cálculo, de percentual de redução inferior, segundo a tabela da SUSEPE utilizada pela própria magistrada sentenciante. Relativamente aos danos ... de acordo com a tabela elaborada pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados -, que indica o percentual de invalidez permanente total ou ... -
Decisão Monocrática nº 50871938920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 797, CAPUT, C/C 139, IV, AMBOS DO CPC. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. TENTATIVAS INEXITOSAS PERPETRADAS PELO CREDOR. FASE EXECUTÓRIA QUE TRAMITA HÁ QUASE TRÊS ANOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... que a parte executada não é beneficiária de previdência ou seguros privados ... Intime-se a parte exequente para dizer sobre o ... ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEPE PARA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. A consulta ao sistema ...