susepe seguros
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Acórdão nº 50067439020168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA. AFASTADA. NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO. MÉRITO. PROVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA. Réu que não foi levado pela SUSEPE à solenidade, na qual foi realizada a oitiva da vítima. Advogado dativo nomeado na...
... PRELIMINAR. AUDIÊNCIA SEM O RÉU POR FALHA DA SUSEPE ... A ausência de condução do réu , por parte da ... , anterior à vigência da Lei 13.654/2018, pois os ofendidos foram seguros ao referirem que a empreitada foi cometida com armas de fogo. CONCURSO DE ... -
Acórdão nº 50001315520218210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2-A, INC. I, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Preliminares. Nulidade da decretação a revelia. No caso, não só há prova inequívoca da cientificação do acusado da audiência, que, conforme e-mail...
... ção do acusado da audiência, que, conforme e-mail enviado pela SUSEPE (evento 268, EMAIL1), não foi conduzido para a solenidade, somente, por ... Seguros relatos da ofendida que, nas duas oportunidades em que foi ouvido, narrou ... -
Acordao N° 1343917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processo civil. Seguro de vida em grupo. Militar. Fundação habitacional do exército. Invalidez funcional permanente total por doença. Ausência de requisitos. Incapacidade apenas para o serviço militar. Cerceamento de defesa. Nova perícia médica. Desnecessidade. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Aplica o código de defesa do consumidor - cdc à...
... Precedentes do STJ e deste Tribunal ... 4. Conforme Circular SUSEPE n.º 302/2005, para a cobertura securitária a invalidez ... funcional ... Seguros Privados, composto pelos corretores, sociedades seguradoras e ... -
Acórdão Nº 0020934-39.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA CERCEAMENTO À PRODUÇÃO DE PROVA. PERÍCIA ERGONÔMICA. A teor do do que dispõe o art. 370 do CPC, cabe ao Juiz, como destinatário da prova de ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Desnecessária a designação de perícia ergonômica, já que a perícia médica foi suficiente para...
... de invalidez deve ser calculado de acordo com a tabela da SUSEPE, e não da tabela DPVAT, o que resulta no percentual de 25% de perda ... permanente, adotada pela revogada Circular da Superintendência de Seguros Privados n.º 29, de 20-12-1991, a qual foi mantida em vigor pelo art. 110 ... -
Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 01-03-2011
... 6 cm -28 154062 - 1 ... INVESTPREV - SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ... CNPJ Nº 17.479.056/0001-73NIRE 31300002691 ... supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEPe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-73.2017.5.06.0015), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a concessão da estabilidade provisória, necessário se faz a comprovação do afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado, consoante diretrizes do
... com a prova contida nos autos, eis que que era obrigado a vender seguros, caso não cumprisse essa meta seria sumariamente demitido. Salienta que a ... ou com o back up dele; que nenhum gerente possuía inscrição na SUSEPE; que tinham acesso a informações dos clientes como contrato social e ... -
Acórdão nº 50004541720198210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA. PERÍCIA TÉCNICA. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO IDENTIFICADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA REALIZADA POR ESPECIALISTA. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO NESTA INSTÂNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. Inicialmente, afasto a...
... APELANTE: NELSO VIEGAS CAMPANHA (AUTOR) APELADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação ... ombro direito correspondendo a 6,25% da tabela DPVAT e 5% da tabela SUSEPE.; Autor NÃO apresenta incapacidade e/ou redução de capacidade laboral ... -
Acórdão Nº 0021640-46.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
... : diferenças de remuneração variável; comissões pela venda de seguros; férias; diferenças de PLR; reflexos das horas extras na indenização ... de praticar por não ser ela uma corretora inscrita junto à SUSEPE - órgão que regulamenta a atividade de tal categoria profissional" (ID ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-499-98.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. O único fundamento utilizado pelo Regional para deferir o pagamento de diferenças salariais ao reclamante foi o da isonomia, considerando que a prova testemunhal produzida detalha o exercício de funções idênticas às executadas por funcionário efetivo da tomadora dos serviços, de modo a permitir ao recorrido auferir as...
... e são Agravados GLEIDSON SILVA SOUSA e ITAÚ SEGUROS S.A ... Por meio da decisão às fls. 367/368, a Vice-Presidente do ... Segundo, o Reclamante não tinha registro na SUSEPE, vendo aí um diferencial em favor dos efetivos empregados da segunda ... -
Decisão Monocrática nº 70085526374 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 04-04-2022
HABEAS CORPUS. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO. ALEGADA DEMORA NA FORMAÇÃO DO PEC E PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA PARA DETERMINAR AO JUÍZO COMPETENDE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA PROVIDENCIAR FORMAÇÃO DO PEC. NA SEQUÊNCIA, O PEC FOI FORMADO E PRISÃO DOMICILIAR DEFERIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MEDIDA JULGADA PREJUDICADA.
... da apenada na casa prisional, também não existem elementos seguros que indiquem a possibilidade do tratamento. Tais circunstâncias somente ... á ainda duas rotas de locomoção semanal, uma para deslocamento a SUSEPE e outra para a VEC; ... e) Os dias de saídas temporárias serão ... -
Acórdão Nº 0020149-04.2021.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-11-2021
... o registro da apólice e a certidão de regularidade junto a SUSEPE ... Por atendida a finalidade de garantia de juízo, tenho por afastada ... adc. gar. compl.", "comissão seguros", "com. adc. seguros", "com. instala tv", "com. seg. ac. pessoal", "com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000090-50.2017.5.06.0412), 30-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... ocupar o cargo de escriturário, realizou atividades de venda de seguros, consórcios e previdência privada, não contempladas entre as típicas ... ( ... ) que não tiveram qualquer tipo de treinamento, inclusive pela SUSEPE, para vendas de títulos de capitalização ou de previdência; que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000919-94.2019.5.06.0142), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÕES (DANO MORAL E MATERIAL). DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. 1. No caso em apreciação, além de a parte ré impugnar o laudo pericial apenas quando desfavorável a sua tese de argumentação, inexiste prova robusta a infirmar o laudo elaborado pela perita nomeada pelo juízo, imparcial e...
... e proporcionalidade e tomando por parâmetro a tabela da SUSEPE, considerando-se que as doenças desenvolvidas comprometem parcialmente a ... Vejamos.A Lei n.º 9.656/98, que disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde, prevê o seguinte: ... "Art. 30. Ao ... -
Acórdão nº 2010/0188000-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SEGURO DE VIDA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. EMBRIAGUEZ. CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA DA QUAL NÃO FOI DADO O PERFEITO CONHECIMENTO AO SEGURADO. ABUSIVIDADE. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 54, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Por se tratar de relação de consumo, a eventual limitação de direito do segurado deve constar, de...
... E OUTROADVOGADO:FERNANDA BRITO PEREIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :REAL SEGUROS S⁄A ADVOGADO:RITA ALCYONE SOARES NAVARRO E OUTRO(S) ... RECURSO ... ão perde relevo, isto é, a necessidade de obediência à regra da Susepe, porque a falta de informação faz com que não se possa exigir do ... -
Acórdão nº 50156909220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIME. ROUBO. PRELIMINAR DE NULIDADE. USO DE ALGEMAS. NÃO HÁ QUALQUER NULIDADE, TENDO EM VISTA QUE FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO O MOTIVO DE MANTER O RÉU ALGEMADO DURANTE A AUDIÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DO RECONHECIMENTO DO ACUSADO. TRATA-SE DE RECOMENDAÇÃO, NÃO SENDO CASO DE NULIDADE A IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 5º
... No caso em tela, os seguros e coerentes relatos da vítima, corroborados pelo depoimento de policial ... permaneceu algemado em razão do número insuficiente de agentes da SUSEPE, bem como grande circulação de pessoas no Foro. No entanto, as algemas ... -
Acórdão nº 50004834020208210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. INEXIGÍVEL A COMPLETA REGULAÇÃO DO SINISTRO COMO REQUISITO PARA AJUIZAMENTO DA DEMANDA. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS APTOS PARA ANÁLISE DO MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
... APELANTE: LUCIANO QUEVEDO D ATTENEY (AUTOR)APELADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação ... Conforme definição de seguro prestamista para SUSEPE: “O seguro prestamista é aquele no qual os segurados convencionam pagar ... -
Acórdão nº 50071771920218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... ências foi constatado que, após ficar na condição de foragido da SUSEPE, Ivandro voltou a residir nesse endereço. No dia 01 de setembro de 2021, ... E EM JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS DA APREENSÃO QUE SÃO SEGUROS ...
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Acórdão Nº 08138075620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-10-2023
... de instrumento interposto pela empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da ... alega que o prazo para liquidação previsto na Circular 621 da SUSEPE não é absoluto, podendo ser ajustado contratualmente ... Pondera que ...
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Decisão Monocrática nº 51279286720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-07-2022
... caso se concretize o dano temido. Ele nasce de dados concretos, seguros, objeto de prova suficiente para autorizar o juízo de grande ... PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL Nº 01/2006-SUSEPE. CANDIDATO QUE NÃO ALCANÇOU APROVAÇÃO NO EXAME FÍSICO (TESTE DE ...
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Decisão Monocrática nº 51278256020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-07-2022
... caso se concretize o dano temido. Ele nasce de dados concretos, seguros, objeto de prova suficiente para autorizar o juízo de grande ... PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL Nº 01/2006-SUSEPE. CANDIDATO QUE NÃO ALCANÇOU APROVAÇÃO NO EXAME FÍSICO (TESTE DE ...
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Acórdão Nº 08114994720228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-10-2023
... Polo ativo ... PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... Advogado(s): ... CAIO HENRIQUE VILELA COSTA ... Polo passivo ... alega que o prazo para liquidação previsto na Circular 621 da SUSEPE não é absoluto, podendo ser ajustado contratualmente ... Pondera que ...