suspensão beneficio previdenciario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176300-40.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. O entendimento majoritário desta Corte é o de que é possível a aplicação da justa causa, por ato praticado anteriormente, mas apurado após a suspensão do contrato de trabalho decorrente do gozo de benefício previdenciário que, no entanto, somente virá a produzir efeitos após
... EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO ... anteriormente, mas apurado após a suspensão do contrato de trabalho decorrente do gozo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-54.2003.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PREQUESTIONAMENTO. 1) Não se vislumbra contrariedade à Súmula/TST nº 297, III, eis que a Turma verificou que o Tribunal Regional não prequestionou a matéria relativa à prescrição parcial da pretensão de horas extras e complementação de aposentadoria, até mesmo porque tal matéria sequer fora
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - BENEFÍCIO ... contrato de trabalho - benefício previdenciário - prescrição quinquenal - prequestionamento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237200-68.2008.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... inequívoca da lesão: se na data da suspensão do contrato de trabalho pela concessão do previdenciário ou se na data de realização da perícia nos ... 25), usufruindo o benefício Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-31.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211600-46.2007.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Hipótese em que registrado pelo Tribunal de origem que -a suspensão do contrato de trabalho em decorrência de gozo de benefício previdenciário não é causa, por si só, de suspensão da prescrição, que só ocorre, nessa hipótese, se for comprovada a...
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FLUÊNCIA DO PRAZO ... de trabalho em decorrência de gozo de benefício previdenciário não é causa, por si só, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123500-58.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 375 DA SBDI-I. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. 1. Decisão interlocutória que se revela contrária à Orientação Jurisprudencial n.º 375 da SBDI-I recai na exceção da Súmula n.º 214, a, desta colenda Corte uniformizadora, resultando, portanto,
... (1ª Turma) ... EMPREGADO EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29340-37.2004.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREGADO VÍTIMA DE ATROPELAMENTO APÓS COMUNICAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ATÉ ALTA MÉDICA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do
... PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE OVISÓRIA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ATÉ ALTA MÉDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-48.2008.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DURANTE O GOZO DE IO PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM ... Não há suspensão do prazo ... porque o fornecimento do referido benefício decorreu do cumprimento de cláusula normativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27400-65.2004.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-989100-36.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. No caso em tela o reclamante está em gozo de benefício previdenciário acidentário, que promoveu a suspensão de seu contrato de trabalho, situação que perdura até os dias atuais. A própria natureza provisória do benefício em gozo, sugere que os exames feitos junto ao INSS não apontaram uma
... em tela o reclamante está em gozo de benefício previdenciário acidentário, que promoveu a ... ário acidentário, que promoveu a suspensão de seu contrato de trabalho, situação que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-898-48.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Os artigos 186 e 927 do Código Civil não fixam regra de prescrição e a reclamada não cuidou de indicar o parágrafo do art. 206 do Código Civil que entende violação (Súmula nº 221 desta Corte), o que inviabiliza o conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... PARCELA ÚNICA. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-77.2002.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - - GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3627400-89.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3956-63.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. GARANTIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1727-51.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. GARANTIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99600-31.2009.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do...
... DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-72.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ção do contrato de trabalho, mas mera suspensão" decorrente de concessão de benefício previdenci\xC3" ... que o percebimento do benefício previdenciário afastaria o direito obreiro à reparação pelos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem; ... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... , até 30 de janeiro de 1998, a suspensão da aposentadoria e, quando houver, a do pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-12.2005.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PRAZO PRESCRICIONAL. A suspensão do contrato de trabalho em virtude da concessão de benefício previdenciário, seja ele auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não acarreta a suspensão do prazo prescricional, por ausência de previsão legal neste sentido. Precedentes. Considerando-
... EFEITOS DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PRAZO PRESCRICIONAL. A ... trabalho em virtude da concessão de benefício previdenciário, seja ele auxílio-doença ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-12.2005.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PRAZO PRESCRICIONAL. A suspensão do contrato de trabalho em virtude da concessão de benefício previdenciário, seja ele auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não acarreta a suspensão do prazo prescricional, por ausência de previsão legal neste sentido. Precedentes. Considerando-
... EFEITOS DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PRAZO PRESCRICIONAL. A ... trabalho em virtude da concessão de benefício previdenciário, seja ele auxílio-doença ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-34.2006.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. A decisão recorrida encontra-se em perfeita consonância com o entendimento consubstanciado na OJ n.º 375 da SDI, de maneira que emergem como óbices ao conhecimento da Revista o art. 896, § 4.º, da CLT e a Súmula n.º 333/TST. Recurso de Revista não conhecido.
... GMMAC/fgfl/dr ... RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFÍCIO ... - PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... - PRESCRIÇÃO ... O 24.ª Regional deu ... -
Acórdão Nº 0021985-25.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Não tendo a CORSAN estabelecido a suspensão do contrato em decorrência de benefício previdenciário como óbice para a promoção por antiguidade, na forma da Resolução nº 14/2001, são devidas as diferenças salariais decorrentes. A obrigação de promover os empregados por antiguidade é mera consequência da existê
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Não ... -
Acórdão Nº 0020147-04.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-11-2017
EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. Em caso de concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício, na forma do disposto no art. 476 da CLT.
... EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. Em caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-21.2008.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O instituto da prescrição, bem como a suspensão e interrupção do prazo a que se refere, são regulados pelo Código Civil. O art. 199 do Código Civil enumera, taxativamente, as hipóteses de suspensão da prescrição e, dentre elas, não se encontra a concessão de benefício...
... 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECEBIMENTO DE O PREVIDENCIÁRIO". O instituto da prescrição, bem como a suspens\xC3" ... elas, não se encontra a concessão de benefício previdenciário. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81540-81.2005.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 20/11/86. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM A PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO FUNRURAL. AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR QUE RECONHECEU O VÍNCULO DE EMPREGO PELO MENOS ATÉ 18/4/89. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATUAL AJUIZADA EM 24/7/91. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO BIENAL TRABALHISTA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM A PERCEPÇÃO DE FÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO FUNRURAL. AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR QUE ... DE TRABALHO COM A PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO FUNRURAL. AÇÃO TRABALHISTA ...