Suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ável de 90 (noventa) dias, sob pena de suspensão do exercício ou emprêgo ou da atividade ... individual e demais meios destinados à sua segurança ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... Capitulo IV - ?Da suspensão e da interrupção? - do Título IV da CLT passa a vigorar com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-69.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... linear e com dispensa da avaliação individual de desempenho. Diante desse contexto, o autor ... assegurar a repristinação do mesmo contrato de trabalho original que cada um deles mantinha ... jurídico, um período de genuína suspensão do único contrato de trabalho mantido pelas ... a todos os casos de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho e que foi editada ...
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Decisões Monocráticas nº 1143469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (Doc. 38): AGRAVO ... RECURSO DE ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... SUSPENSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001682-07.2019.5.02.0719)
... DENEGA-SE seguimento. Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000361-15.2023.5.17.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CONFIGURAÇÃO – VALE ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DA PARCELA DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO – PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO – DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da...
... fundamentação: “ DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE ALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 218-41.2010.5.15.0032)
... Contrato" Individual de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferen\xC3" ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001913-65.2017.5.02.0311)
... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000612-94.2020.5.08.0128)
... a contribuição ao plano, durante a suspensão do contrato. No mais, a reclamante sequer teve ... Portanto, nego seguimento. Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / Interrupção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24800-07.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... linear e com dispensa da avaliação individual de desempenho. Diante desse contexto, o autor ... assegurar a repristinação do mesmo contrato de trabalho original que cada um deles mantinha ... jurídico, um período de genuína suspensão do único contrato de trabalho mantido pelas ... a todos os casos de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho e que foi editada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000034-15.2021.5.10.0105)
... jurisprudência desta Corte quanto a suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/2020 e ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020821-81.2018.5.04.0123)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010136-64.2021.5.03.0017)
... RECURSO DE REVISTA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Contrato Individual de Trabalho
... 3.1. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ... O contrato individual de ...
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Duração do trabalho
... Ao estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em ... O que o conigura não é, portanto, a suspensão do esforço físico, já que os vigias e ... por dia pode ocorrer mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo de trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000878-72.2019.5.02.0320)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FGTS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que foi mantida a decisão monocrática, na qual
... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... a expressão Venda efetuada com suspensão da exigibilidade da Contribuição para o ... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) ... ção do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva ... a aplicação do índice previsto no contrato de concessão.? (NR) ... Art. 21. O art. 26 da ... de produção, enquanto perdurar a interrupção, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1492-96.2013.5.05.0134)
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFEREN\xC3" ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2400-48.2013.5.09.0133)
... CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Litispendência ... Contrato Individual de Trabalho / FGTS ... Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho / Licenças/Afastamentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000036-15.2016.5.02.0024)
... áriada ora recorrente, foi realizado contrato de sub-empreitada entre as reclamadas, figurando ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002366-30.2015.5.02.0473)
... ção nos lucros e resultados e à suspensão do contrato de trabalho ... (seq. 1, págs ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11345-95.2014.5.18.0017)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. SUSPENSÃO. INTERRUPÇÃO ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11399-48.2020.5.15.0045)
... CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / ... 896, § 8º, da CLT ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1090-50.2015.5.09.0872)
... - CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO DE SALÁRIOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001392-62.2020.5.02.0070)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA / FALTA GRAVE ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020473-41.2019.5.04.0022)
... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...