Suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ável de 90 (noventa) dias, sob pena de suspensão do exercício ou emprêgo ou da atividade ... individual e demais meios destinados à sua segurança ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... Capitulo IV - ?Da suspensão e da interrupção? - do Título IV da CLT passa a vigorar com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-69.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... linear e com dispensa da avaliação individual de desempenho. Diante desse contexto, o autor ... assegurar a repristinação do mesmo contrato de trabalho original que cada um deles mantinha ... jurídico, um período de genuína suspensão do único contrato de trabalho mantido pelas ... a todos os casos de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho e que foi editada ...
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Decisões Monocráticas nº 1143469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (Doc. 38): AGRAVO ... RECURSO DE ... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ... SUSPENSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001682-07.2019.5.02.0719)
... DENEGA-SE seguimento. Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 218-41.2010.5.15.0032)
... Contrato" Individual de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferen\xC3" ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001913-65.2017.5.02.0311)
... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000612-94.2020.5.08.0128)
... a contribuição ao plano, durante a suspensão do contrato. No mais, a reclamante sequer teve ... Portanto, nego seguimento. Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000034-15.2021.5.10.0105)
... jurisprudência desta Corte quanto a suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/2020 e ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020821-81.2018.5.04.0123)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010136-64.2021.5.03.0017)
... RECURSO DE REVISTA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24800-07.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... linear e com dispensa da avaliação individual de desempenho. Diante desse contexto, o autor ... assegurar a repristinação do mesmo contrato de trabalho original que cada um deles mantinha ... jurídico, um período de genuína suspensão do único contrato de trabalho mantido pelas ... a todos os casos de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho e que foi editada ...
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Contrato Individual de Trabalho
... 3.1. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ... O contrato individual de ...
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Duração do trabalho
... Ao estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em ... O que o conigura não é, portanto, a suspensão do esforço físico, já que os vigias e ... por dia pode ocorrer mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo de trabalho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... a expressão Venda efetuada com suspensão da exigibilidade da Contribuição para o ... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) ... ção do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva ... a aplicação do índice previsto no contrato de concessão.? (NR) ... Art. 21. O art. 26 da ... de produção, enquanto perdurar a interrupção, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000878-72.2019.5.02.0320)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FGTS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que foi mantida a decisão monocrática, na qual
... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1492-96.2013.5.05.0134)
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFEREN\xC3" ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2400-48.2013.5.09.0133)
... CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Litispendência ... Contrato Individual de Trabalho / FGTS ... Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho / Licenças/Afastamentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002366-30.2015.5.02.0473)
... ção nos lucros e resultados e à suspensão do contrato de trabalho ... (seq. 1, págs ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000036-15.2016.5.02.0024)
... áriada ora recorrente, foi realizado contrato de sub-empreitada entre as reclamadas, figurando ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11345-95.2014.5.18.0017)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. SUSPENSÃO. INTERRUPÇÃO ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11399-48.2020.5.15.0045)
... CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / ... 896, § 8º, da CLT ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1090-50.2015.5.09.0872)
... - CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO DE SALÁRIOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001392-62.2020.5.02.0070)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA / FALTA GRAVE ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0020473-41.2019.5.04.0022)
... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11544-07.2016.5.03.0069)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO ...