suspensiva
368954 resultados para suspensiva
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104100-88.2009.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA Nº 385. APLICABILIDADE. Revela-se intempestivo o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de lei, em face à ausência de prova de causa interruptiva ou suspensiva de seu curso, a cargo da parte recorrente, nos termos da Súmula nº 385 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.
... -se intempestivo o agravo de instrumento interposto após o decurso do prazo de lei, em face à ausência de prova de causa interruptiva ou suspensiva de seu curso, a cargo da parte recorrente, nos termos da Súmula nº 385 desta Corte ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2006/0248751-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... suspensiva da eficácia da decisão, por isso que não desafia Embargos Infringentes a decisão que, por maioria, aprecia a remessa necessária. Precedentes do ...
-
Acórdão nº 2008/0171063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A ausência de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, devido ao INSS ou às Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, constitui uma das hipóteses de ...
-
Acórdão nº 2008/0084926-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 7º da Lei 10.522/02, que condiciona essa eficácia suspensiva a dois requisitos comprováveis pelo devedor, a saber: I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o ...
-
Acórdão nº 2007/0106623-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR PARA DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL E CONFERIR-LHE EFICÁCIA SUSPENSIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM AUTOS DE AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que "o recurso de apelação em mandado de segurança contra sentença denegatória possui apenas efeito devolutivo, não tendo eficácia suspensiva, tendo em vista a auto-executoriedade da decisão proferida no writ. 'Só em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade, ou de dano ...
-
Acórdão nº 2006/0236927-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recepcionou o artigo 151, inciso III, do CTN, segundo o qual a interposição de reclamações e recursos administrativos constitui causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. A lei complementar, interpretada agora à luz da atual Constituição, consagra o princípio da ampla ...
-
Acórdão nº 2007/0197020-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Transportes Futuro Ltda. apresenta medida cautelar, com pedido liminar, almejando, unicamente, a atribuição de eficácia suspensiva ao recurso especial interposto contra aresto do TJRJ, que negou provimento a dois agravos de instrumento, de sua autoria, confirmando decisório de ...
-
Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que "o recurso de apelação em mandado de segurança contra sentença denegatória possui apenas efeito devolutivo, não tendo eficácia suspensiva, tendo em vista a auto-executoriedade da decisão proferida no writ. 'Só em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade, ou de dano ...
- Acórdão nº MC 17091 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1125661 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 842389 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº MC 15803 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0180780-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ofício da prescrição, determinando-se ao Juízo a quo que conceda prazo à Fazenda para se manifestar acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, nos exatos termos do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e, se for o caso, prossiga com a execução ...
-
Acórdão nº 2007/0185024-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES QUE JUSTIFICAM A IMPUTAÇÃO DA EFICÁCIA SUSPENSIVA ... 1. Trata-se de medida cautelar promovida por Marco Aurélio Flora e outros objetivando o destrancamento de recurso especial, além da concessão ...
-
Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 9. A interdição de antecipação de tutela recursal, em sede de cautelar, para conferir eficácia suspensiva ao recurso ainda inadmitido, é cediça na alta Corte do país como se colhe da AC 502/SE, Min. Sepúlveda Pertence; PET 2541-QO/RS, Min. Moreira ...
-
Acórdão nº 2007/0127200-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CABIMENTO ... 1. O parcelamento fiscal, concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica, é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, à luz do disposto no artigo 151, VI, do CTN ... 2. Conseqüentemente, a produção de efeitos suspensivos ...
-
Acórdão nº 2008/0112902-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERMO INICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE PARCELAMENTO. CAUSA SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ARTIGO 156, V, DO CTN) ... 1. A prescrição, causa extintiva do crédito tributário, ...
-
Acórdão nº 2006/0204870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 9. A interdição de antecipação de tutela recursal, em sede de cautelar, para conferir eficácia suspensiva ao recurso ainda inadmitido, é cediça na alta Corte do país como se colhe da AC 502/SE, Min. Sepúlveda Pertence; PET 2541-QO/RS, Min. Moreira ...
-
Acórdão nº 2008/0159702-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7º da Lei 10.522/02, que condiciona essa eficácia suspensiva a dois requisitos comprováveis pelo devedor, a saber: I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu ...
-
Acórdão nº 2006/0128935-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deve lançar o crédito tributário a fim de evitar a ocorrência da decadência, possibilitando sua cobrança após encerrada a causa suspensiva de exigibilidade (Precedente da Primeira Seção: EREsp 572.603/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, julgado em 08.06.2005, DJ 05.09.2005) ... 2 ...
-
Acórdão nº 2002/0106930-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O fumus boni iuris ensejador da concessão da cautelar incidental de depósito previsto no artigo 151, II, do CTN, causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, não reside na relevância da pretensão contida na ação principal, mas, sim, na possibilidade jurídica ...
-
Acórdão nº 2007/0130045-5 de T5 - QUINTA TURMA
... lapso superior ao prazo prescricional de 1 ano, entre sua evasão e o presente mandamus, e não havendo qualquer causa interruptiva ou suspensiva, consuma-se o instituto da prescrição, extinguindo a punibilidade do ato infracional praticado pelo paciente ... 4.Ordem concedida, em ...
-
Acórdão nº 2008/0022120-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.051/2004 - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA ... 1. Com o advento da Lei n. 11.051, de 29.12.2004, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei n. 6.830/80, tornou-se possível a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108-60.2012.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INÉRCIA INJUSTIFICADA DO EMPREGADOR. PARCELA DEVIDA. O art. 896, § 6º, da CLT restringe a admissibilidade de recurso de revista em procedimento sumaríssimo às hipóteses de ofensa direta a dispositivo constitucional ou contrariedade a súmula de...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INÉRCIA INJUSTIFICADA DO EMPREGADOR. PARCELA DEVIDA. O art. 896, § 6º, da CLT restringe a admissibilidade de recurso de revista em procedimento ...