sustentação oral agravo de instrumento

A parte agravante peticionou nestes autos eletrônicos (ID 46119135 e 46121554) requerendo a inscrição para realização de sustentação oral. Em primeiro lugar, esclareço que para realização de sustentação oral é necessário que os autos estejam em pauta de julgamento presencial, o que não é o caso do presente processo. Em segundo lugar, o art. 937 do Código de Processo Civil ? CPC estabelece um rol...

A parte agravante peticionou nestes autos eletrônicos (ID 38958950) requerendo a inscrição para realização de sustentação oral, em vista à inclusão do feito em pauta de julgamento (Intimação de Pauta - ID 38582106). Em primeiro lugar, esclareço que para realização de sustentação oral, os autos devem está incluídos em pauta de julgamento telepresencial, o que não é o caso do presente processo....

PROCESSUAL CIVIL. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL: IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. I. - Impossibilidade de sustentação oral no julgamento de agravo regimental (art. 131, § 2º, RI/STF). Inocorrência de ofensa ao art. 5º, LV, CF: Precedentes. II. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua...

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO. ART. 535. NÃO DEMONSTRADA. INTIMAÇÃO. PAUTA. JULGAMENTO. PRAZO. VIOLAÇÃO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STF. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Não configura violação ao art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a...

A parte agravada peticionou nestes autos eletrônicos (ID 28840186) manifestando, na oportunidade, seu interesse em sustentar oralmente suas contrarrazões. O art. 937 do Código de Processo Civil ? CPC estabelece um rol taxativo das hipóteses cabíveis de sustentação oral na sessão de julgamento. O inciso VIII do artigo supramencionado, por sua vez, dispõe que só será possível sustentação oral no...

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Intimação da data da sessão de julgamento e sustentação oral. Pedidos incabíveis. Anterior conversão dos embargos em agravo regimental. Possibilidade. Princípio da fungibilidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade nos presentes embargos. Precedentes. Não há previsão no Regimento interno desta Corte para intimaç

O agravante, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., na petição de ID nº 55586817, pede a inscrição de sua advogada para sustentação oral por meio de videoconferência. Indefiro o pedido de sustentação oral, tendo em vista que não se admite sustentação oral em julgamento de agravo de instrumento, não sendo o caso abrangido por nenhuma das exceções do art. 110, inciso I, alíneas ?a? e ?b? do RITJDFT. Retire-

RED nº 1016276-43.2022.8.11.0000 – ID nº 14612758EMBARGANTE: DARLENE ALVES DI RESENDEEMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGUTERCEIRO INTERESSADO: MALEVAL ALVES DE RESENDEE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – NEGATIVA DE SUSTENTAÇÃO ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊN

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. A legislação processual não prevê pauta para julgamento dos embargos de declaração, apresentados em mesa (CPC, art. 537)

A parte agravante peticionou nestes autos eletrônicos (ID 31390648) requerendo a retirada do recurso da pauta de julgamento virtual (Intimação de Pauta - ID 31145626), e a inclusão na pauta de julgamento presencial, manifestando, na oportunidade, seu interesse em sustentar oralmente suas razões recursais. O art. 937 do Código de Processo Civil ? CPC estabelece um rol taxativo das hipóteses...

A parte agravante peticionou nestes autos eletrônicos (ID 37203906) manifestando, na oportunidade, seu interesse em sustentar oralmente suas razões recursais. O art. 937 do Código de Processo Civil ? CPC estabelece um rol taxativo das hipóteses cabíveis de sustentação oral na sessão de julgamento. O inciso VIII do artigo supramencionado, por sua vez, dispõe que só será possível sustentação oral...

A parte agravante peticionou nestes autos eletrônicos (ID 30272488) requerendo a retirada do recurso da pauta de julgamento virtual (Intimação de Pauta - ID 30162689), e a inclusão na pauta de julgamento presencial, manifestando, na oportunidade, seu interesse em sustentar oralmente suas razões recursais. O art. 937 do Código de Processo Civil ? CPC estabelece um rol taxativo das hipóteses...

A parte agravante peticionou nestes autos eletrônicos (ID 43235049) requerendo a retirada do recurso da pauta de julgamento virtual (Intimação de Pauta - ID 43100847), e a inclusão na pauta de julgamento presencial, manifestando, na oportunidade, seu interesse em sustentar oralmente suas razões recursais. O art. 937 do Código de Processo Civil ? CPC estabelece um rol taxativo das hipóteses...

A parte agravante peticionou nestes autos eletrônicos (ID 48189511 e 48248095) requerendo a retirada do recurso da pauta de julgamento virtual (Intimação de Pauta - ID 47641090), e a inclusão na pauta de julgamento presencial, manifestando, na oportunidade, seu interesse em sustentar oralmente suas razões recursais. O art. 937 do Código de Processo Civil ? CPC estabelece um rol taxativo das...

A parte agravante peticionou nestes autos eletrônicos (ID 32601107) requerendo a retirada do recurso da pauta de julgamento virtual (Intimação de Pauta - ID 32199021), e a inclusão na pauta de julgamento presencial, manifestando, na oportunidade, seu interesse em sustentar oralmente suas razões recursais. O art. 937 do Código de Processo Civil ? CPC estabelece um rol taxativo das hipóteses...

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0712975-41.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE AGRAVADO: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA DESPACHO Processo incluído na 30ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível- PJE - 16/08/2023 a 23/08/2023

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - EQUÍVOCO NO PREGÃO - AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Ante possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR...

Nos termos do artigo 937, VIII, do Código de Processo Civil, e do art. 110, do RITJDFT, caberá sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou de evidência, ou contra decisão de julgamento parcial do mérito (art. 356, § 5º, do CPC). In casu, cuida-se de agravo de instrumento, em cumprimento de sentença,...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0720262-89.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ZENON KOUZAK AGRAVADO: PAULO LUCIO DOS SANTOS DESPACHO Nos termos do artigo 937, VIII, do Código de Processo Civil, e do art. 110, do RITJDFT, caberá...

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul