sustentação oral nos tribunais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001291-45.2014.5.06.0004), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI Nº 8.906/94. CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com a reiterada jurisprudência do C. TST, o advogado que trabalha em banco integra categoria diferenciada, na qualidade de profissional liberal, com...
... Por outro lado, a prova oral" produzida nos autos também não convence quanto \xC3" ... envolvidos; que a reclamante fazia sustentação oral em tribunais; que os Drs. William, Eutázio ... -
Distanciamento social molda uma Justiça Federal mais moderna e próxima do real
Distanciamento social molda uma Justiça Federal mais moderna
... O número mostra que os tribunais e varas federais se adaptaram bem à migração ... da epidemia, sessões virtuais e sustentação oral por videoconferência. Em 2019, concluíram ... -
Processo nº 0014894-27.2006.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa Embargos Infringentes e de Nulidade Interpostos Com Base Na Declaração de Voto Proferida Pelo Des. José Muiños Piñeiro Filho, Que, de Ofício, Arguiu a Ilegalidade Do Julgamento de Apelação Criminal Em Sessão Virtual, Ao Fundamento, Em Síntese, de que Faltaria Respaldo Legal para Essa Forma de Julgamento Em Casos de Recursos e Ações Originárias que Admitem Sustentação Oral, como É O
... sustentação oral, como é o caso do ... CNJ e, supletivamente, dos Tribunais", para ... regulamentar a prática e\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... sustentação oral da parte da defesa de CELSO (id ... -
Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... ção”), III “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judi- ... não se resume ao predomínio da palavra oral, senão que abarca, também, a) a imediatidade do ... O mesmo se diga quanto à sustentação oral, nos tribunais: haverá quebra desse ...
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Decisao Nº 0026516-98.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0026516-98.2020.8.05.0080 Processo nº 0026516-98.2020.8.05.0080 Recorrente(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A Recorrido(s): GARDENIA RODRIGUES DA...
... 926, estabelece que ¿os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la ... ¿A sustentação oral não é ato essencial à defesa, por isso ... -
Acordão da Corte Especial, 13-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENARESTRITIVA DE DIREITO. NÃO CABIMENTO. REVOGAÇÃO DA ORDEM.1. Omisso o julgado, há de se acolher os embargos de declaração, afim de integrar a decisão embargada.2. Verifica-se que o julgado proferido pela Quinta Turma do SuperiorTribunal de Justiça asseverou pela impossibilidade da
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A violação da colegialidade e da sustentabilidade judicial no Superior Tribunal de Justiça: inconstitucionalidade por prática viciada reiterada
O respeito ao princípio da colegialidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o objeto deste artigo. Acerca do resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as decisões monocráticas proferidas no STJ, elaborou-se uma pesquisa teórico documental, com base empírica quantitativa em menor grau, pelo método indutivo. Constatou-se que o STJ inviabiliza a revisão material das decisões...
... No Brasil, a crescente sobrecarga dos tribunais desembocou na adoção de medidas que pudessem ... do recurso de agravo interno, a sustentação oral teria o ... 73 SILVA, Natanael Lud. Os ... -
Acórdão nº 214174 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ...
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OAB pede que grávidas tenham preferência em sustentação oral
OAB-DF pede que grávidas tenham preferência em sustentação oral
... mulheres grávidas ao atendimento prioritário em repartições públicas, a Seccional da OAB do Distrito Federal encaminhou ofício aos tribunais do DF para que gestantes tenham preferência nas sustentações orais ... O ofício foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao ... -
Recurso Ordinário
... ões dos Conselhos Regionais (atuais Tribunais Regionais) proferidas em inquéritos ... escrito ou protestar pelo pronunciamento oral, na audiência ou sessão de julgamento (art ... ção, como por exemplo, na fase de sustentação oral. Suscitadas na apelação, o recorrido ...
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Recurso ordinário
... ; essa appellatio era interponível (oral-mente, ou por intermédio de libelo escrito) ... 2.2. Das decisões dos tribunais ... Em sentido genérico, o recurso ordinário ... ção, como por exemplo, na fase de sustentação oral. Suscitadas na apelação, o recorrido ...
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Enunciados
... ou com tese prevista em súmula dos tribunais, independentemente de caráter vinculante. 31) ... , de rescisória ou de sustentação oral não pre-vistas em lei; d) estipulem o ...
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Quase metade das advogadas mulheres sofre assédio sexual na Inglaterra
Quase metade das advogadas sofre assédio sexual na Inglaterra
... advogados habilitados a fazer sustentação oral nos tribunais. Quase um quarto de todas as ... -
Como se produz um jurista? O modelo inglês (parte 17)
Como se produz um jurista? O modelo inglês (parte 17)
... séculos, exerceram o monopólio da sustentação oral nos tribunais superiores. Essa restrição ... -
Acórdão nº 1.0431.16.002427-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ARBITRADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - POSTERIOR JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N. 1076 PELO STJ - REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC - RETRATAÇÃO ACOLHIDA - NATUREZA DO CRÉDITO DA RECUPERAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - IMPUGNAÇÃO ADEQUADA PELA VIA PRÓPRIA - LITIGÂNCIA DE...
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Acórdão nº 1.0431.16.002427-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ARBITRADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - POSTERIOR JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N. 1076 PELO STJ - REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC - RETRATAÇÃO ACOLHIDA - NATUREZA DO CRÉDITO DA RECUPERAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - IMPUGNAÇÃO ADEQUADA PELA VIA PRÓPRIA - LITIGÂNCIA DE...
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Decisao Nº 0158898-64.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... CAUSA CÍVEL, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CONHECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE O ... , OPORTUNIZANDO, INCLUSIVE, SUSTENTAÇÃO ORAL ÁS PARTES. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO EVENTO ...
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Acórdão Nº 08032366020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-10-2021
... SEM OBSERVÂNCIA DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO FEITO DE FORMA ... decisão, o que se faz, no âmbito dos Tribunais, através da sustentação oral.” ... Ao final, ...
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Acórdão nº 1.0431.16.002427-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR EXORBITANTE - DECISÃO REFORMADA - NATUREZA DO CRÉDITO DA RECUPERAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - IMPUGNAÇÃO ADEQUADA PELA VIA PRÓPRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADA. - Verificando-se que não restou comprovada a relação de direito material...
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Acórdão nº 1.0431.16.002427-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO - REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR EXORBITANTE - DECISÃO REFORMADA - NATUREZA DO CRÉDITO DA RECUPERAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - IMPUGNAÇÃO ADEQUADA PELA VIA PRÓPRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEITADA. - Verificando-se que não restou comprovada a relação de direito material...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... “Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: ... I - processar e julgar, ... "Sustentação oral: Procuradora Regional da República Isabel ...
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Processo nº 0067022-22.2014.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DELITO DE ROUBO SIMPLES. EMBATE JURÍDICO QUE REFOGE ÀS QUESTÕES ATINENTES AO MÉRITO DO CASO CONCRETO, PORQUANTO A QUESTÃO POSTA NO PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTE DIZ RESPEITO À PRELIMINAR LEVANTADA, EX OFFICIO, PELO DES. VOGAL, NO SENTIDO DE QUE SERIA ILEGAL A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL OU ELETRÔNIC
... TRIBUNAIS ... SUSTENTAÇÃO ... recurso em que se admite sustentação oral. ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 Assinado ... -
Recursos
... tanto, a parte poderá fazer uso do protesto oral (quando a decisão for tomada em audiência) ou ... , limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... ção de advogado para fazer a sustentação oral ... (931) Súmula do TST n. 394. “Fato ...
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Decisao Nº 8001259-15.2021.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... Nesse sentido, indefiro o pedido de sustentação oral formulado pelo agravante, pois embora a ra nos Tribunais seja o julgamento por órgão colegiado, há ...