tabela redução capacidade laborativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-76.2008.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... patologias de que é portador"; "segundo a tabela referencial da SUSEP/DPVAT a redução da ... Manifestada a perda de capacidade laborativa, cabe também a indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106200-32.2008.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUSCITADA EM FACE DO ACÓRDÃO REGIONAL. Inviável o recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação do art. 128 do CPC, pois, na dicção da Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-I do TST, necessária a indicação de...
... perito médico no sentido de que houve redução da capacidade laborativa e que referida ... pleiteou a indenização com base na tabela que indica a expectativa de 79,7 anos (fls. 11), ... -
Acordão nº 02383-2005-030-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
Ação indenizatória. Reparação civil. Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. Prova pericial conclusiva acerca da ausência de nexo causal entre as tarefas executadas na reclamada e o problema de saúde apresentado pelo autor. Redução da capacidade laborativa insuscetível de ser enquadrada na tabela DPVAT, por mínima. Sentença de improcedência que se...
... seguro de trabalho, está com sua capacidade laborativa reduzida. Sustenta que o laudo ... de forma retroativa, uma vez que houve redução do prazo prescricional anteriormente fixado em ... e não podem ser quantificados pela tabela DPVAT ... Do exposto, se infere que o laudo ... -
Acórdãos nº 0365207-10.2008.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... DISACUSIA. AUSENTE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA TABELA DE FOWLER. VÍCIOS INEXISTENTES ...
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Acórdãos nº 0182460-05.2002.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... DISACUSIA. AUSENTE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA TABELA DE FOWLER. VÍCIOS INEXISTENTES ...
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Acordão nº 01138-2005-030-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO: A perícia constatou que a lesão do autor está consolidada, restando seqüela de grau leve (20%) para as funções da mão direita como um todo (12% na Tabela de Seguros Privados - DPVAT). A redução da capacidade laborativa, ainda que em grau leve determina abalo ao patrimônio íntimo da vítima, o que enseja o dever de indenizar, já que...
... ções da mão direita como um todo (12% na Tabela de Seguros Privados - DPVAT). A redução da cidade laborativa", ainda que em grau leve determina abalo ao patrim\xC3" ... ção dos movimentos desse membro e da capacidade laboral. As rés foram condenadas solidariamente ... -
Acórdãos nº 0005405-57.2012.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... 27,30 % DE ACORDO COM A TABELA FOWLER. BORRACHEIRO. PRESENTES NEXO SAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000693-69.2019.5.06.0181), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOS DANOS MATERIAIS - TABELA SUSEP. Sobre a tabela da Susep (Superintendência de Seguros Privados) é oportuno advertir que sua utilização é tão somente como um critério norteador, para a fixação da indenização deferida, sobretudo quando, segundo o discernimento técnico dos peritos, guarda proporcionalidade com a redução da capacidade laborativa. Cumpre asseverar que o...
... Sobre a tabela" da Susep (Superintendência de Seguros Privados) \xC3" ... peritos, guarda proporcionalidade com a redução da capacidade laborativa. Cumpre asseverar que o ... -
Acórdãos nº 0002756-59.2013.8.26.0411 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Redução de 25% da capacidade laborativa, gundo a tabela da SUSEP. Intelecção do art. 252 do ...
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Acórdãos nº 0023306-62.2009.8.26.0590 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... 5,18%, segundo os critérios da Tabela de Fowler Ausência de efetiva dução da capacidade laborativa Audição que se ... º 3.048/99 Ausência de efetiva redução da capacidade laborativa ...
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Acórdãos nº 0050961-43.2012.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... pericial – Laudo que aponta a redução da capacidade laborativa, entretanto ... àquele considerado normal pela Tabela de Fowler (9%) – Alegação de ...
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Acórdãos nº 0016601-16.2008.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... 9,33%, segundo os critérios da Tabela de Fowler Redução parcial e anente da capacidade laborativa Nexo causal admitido ...
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Acordão nº 02099-2006-030-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PERDA AUDITIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERCENTUAL DE PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. Demonstrado o dano (perda auditiva moderada em freqüências altas, induzida por ruído), a conduta omissiva culposa da reclamada (ausência de equipamentos de proteção e exames de audiometria) e o nexo de causalidade entre ambos, deve a empregadora responder pelos danos...
... Por cautela, requer a redução do valor arbitrado a título de danos materiais, ... não fixa qualquer grau de perda da capacidade laboral, e que a expectativa de vida de 72 anos ... da perda ou redução da capacidade laborativa. Seu fundamento legal é o art. 950 do Código ... 177). Com auxílio da tabela DPVAT, entendeu que o reclamante sofreu déficit ... -
Acórdãos nº 0147643-89.2005.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... 47,48%, segundo os critérios da Tabela de Fowler Redução parcial e manente da capacidade laborativa configurada Nexo causal ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6/2006-146-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DE 9% DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MATERIAL. De acordo com a Súmula nº 296, I, deste Tribunal, a divergência apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista deve ser específica ao caso concreto. Na hipótese dos autos, nenhum dos paradigmas trazidos à colação fixa o percentual da redução da capacidade laborativa do Reclamante para efeitos de...
... ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DE 9% DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MATERIAL ... ão recorrido, qual seja 9% de acordo com a tabela da SUSEP. Da mesma forma, não se pode aferir as ... -
Acórdãos nº 0021416-16.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... 74,16%, segundo os critérios da Tabela de Fowler Nexo causal ido Redução parcial e permanente da capacidade ... teve reduzida sua capacidade laborativa em decorrência de quadro de perda ...
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Acórdãos nº 0016782-58.2008.8.26.0566 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... 47,51%, segundo os critérios da Tabela de Fowler Nexo causal reconhecido Redução parcial e permanente da capacidade ... teve reduzida sua capacidade laborativa em decorrência de quadro de perda ...
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Acórdãos nº 9217203-28.2006.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... perda auditiva aferido através da Tabela Fowler, mas principalmente na efetiva ução da capacidade laborativa para a função habitual, nos ... o fundamento de não haver redução da capacidade laborativa, nos termos do ...
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Acórdãos nº 0007037-03.2010.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... 10,68%, segundo os critérios da Tabela de Fowler Nexo causal admitido Redução parcial e permanente da capacidade ... teve reduzida sua capacidade laborativa em decorrência de quadro de perda ...
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Acórdãos nº 0009614-74.2009.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... 9,25%, segundo os critérios da Tabela de Fowler Nexo causal reconhecido Redução parcial e permanente da capacidade ... teve reduzida sua capacidade laborativa em decorrência de quadro de perda ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÃRIO. AUXÃLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.1. Ao julgar o Tema Repetitivo n. 22, esta Corte fixou tese de que, comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da perda auditiva
... AUXÍLIOACIDENTE ... DISACUSIA ... CAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ... comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade ... laborativa, mesmo em face da ... estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 348-12.2015.5.09.0068) 27-09-2017
... GRAU DA INCAPACIDADE LABORATIVA. A lei civil fixa critérios relativamente ... 950, CCB/2002). Assim, no caso de redução total ou parcial da capacidade de trabalho do ... laborativa do obreiro em 10%, com base na tabela SUSEP. O TRT informa ainda que o Reclamante foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000467-60.2017.5.02.0203)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, registrou que restou comprovado que o Reclamante foi vítima de acidente do trabalho. Consignou que consta do
... ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... esquerdo levam por similaridade em tabela Susep, a perda ... funcional de 60% do ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. REDUÇÃODA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO AFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA7/STJ.1. Conforme assentado no julgamento do Recurso Especial1.095.523/SP, admitido como representativo da controvérsia (art.543-C do CPC), "estando presentes os requisitos legais exigidos paraa concessã