tatuagens criminais
3193 resultados para tatuagens criminais
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Direito Administartivo
... STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais ... As instancias administrativas, cíveis e criminais são independentes, podendo o servidor ser demitido por meio de processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0806621-14.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-10-2013
... Recorrido : Inskcami Tatuagens e Piercings Ltda Me ... Advogado : Helvio da Silva Muniz (OAB: ... , inciso X, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina - Resolução n. 04/07 ...
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Sentença com número 5534384-56.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 8ª, 9ª e 10ª, 16-09-2024
... A Certidão de Antecedentes Criminais de Michael Junio Rodrigues Da Silva, ... bem como o resultado da pesquisa ... mediana; tatuagens no rosto, pescoço e braço ... Ao passarem pela na Rua Parintins, os ...
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Acórdãos nº 0009576-13.2014.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Juízo das Execuções Criminais. Impossibilidade de substituição da privativa de liberdade ... Foi abordado por policiais militares. Por ter tatuagens, perguntaram se já tinha antecedentes criminais e se sabia ...
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Capítulo 2 - Identidade e identificação
... (A) fotografia sinalética ... (B) mutilações, marcas e tatuagens ... (C) método datiloscópico ... (D) antropometria ... (E) ... (C) Uma vez inserido no banco de dados criminais, não há previsão de exclusão do perfil genético ... (D) Essa lei ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações
... verificar sinais de identificação específicos não descritos (tatuagens, cicatrizes, próteses e outros) ... Mas também é verdade que ... écnico-Científica haveriam de ser médicos-legistas ou peritos criminais ... Primeiro, porque ambos – médicos-legistas e peritos criminais ...
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A gestão de programas de atendimento socioeducativo e a voz dos sujeitos de direitos: um olhar antropológico
... suficiente para o curso de informática; seus antecedentes criminais e tatuagens impedem sua inserção no trabalho formal; ele é viciado em ...
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Decisão monocrática Nº 227339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... , neste caso, embora o acusado seja primário, sem antecedentes criminais e não havendo notícia de que integre organização criminosa, pode se ... de substâncias ilícitas e de revólver, bem como as diversas tatuagens ostentadas pelo acusado (fotografias de fls. 24/25, 30 e 55), inclusive de ...
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Decisão monocrática Nº 215900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... de toda uma rede de criminalidade), pois, ostentando diversas tatuagens sabidamente relacionadas ao crime organizado, foi menor infrator por ato ... considerar para tanto investigações preliminares ou processos criminais em andamento, mesmo que estejam em fase recursal, sob pena de violação ...
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Decisão com número 0031764-62.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 26-05-2024
... branca, era magro, estatura alta, e tinha algumas tatuagens nas pernas e ... braços, inclusive, os policiais militares conseguiram ... Nesse sentido: ... APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. Artigo 157, § 2º, inciso ...
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Criminalidade organizada
... rígidos rituais e regras ancestrais, principalmente as famosas tatuagens, que chegam a cobrir todo o corpo. Já na China há as Tríades, ... Ao contrário das organizações criminais" terroristas, também especiais, a ideologia mafiosa resume-se ao lucro. (\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0171419-53.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-12-2020
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO DOS POLICIAIS CIVIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO RÉU. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INVIABILIDADE. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS
... tatuagens e de estatura mediana. Relatou que Mardson já respondia por processos ... criminais. Asseverou que foram ao local e viram o Mardson encostado no carro, na ... -
Decisão Monocrática N° 07340507320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em favor de JULIO CESAR FLORENCIO DA SILVA, contra decisão proferida pelo Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia, que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, com fundamento nos artigos 310, II, 312 e 313, todos do CPP (ID 40120972 ? p. 176/179). Em síntese, afirma a Defesa...
... essas falsas identificaes ao pesquisar por nome da me, fotos/tatuagens, e JOHNATAN ento disse que mentiu por causa de seus antecedentes criminais ... -
Acordao N° 1758796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Prisão preventiva. Roubo. Incompetência. Contraditório prévio. Fundamentação da decisão. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Medidas cautelares diversas. 1 - entende o e. Stj que ?a conversão da prisão em flagrante em preventiva, bem como a sua manutenção, poderá ocorrer perante o juízo aparente, ou seja, aquele que, diante das informações coletadas até o momento, aparenta ser
... bicicleta branca e tinha várias tatuagens no pescoço ... O paciente tinha diversas passagens criminais e sabiam ... -
Capítulo 5 - Identidade e identificação
... 1.9. Tatuagens ... Método defendido pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, tinha como ... do culpado e indenização das famílias das vítimas (questões criminais) ... Inicialmente, os familiares fazem o reconhecimento visual das ...
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Acórdãos nº 1501125-19.2018.8.26.0544 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2019
... , tenho atividade lícita, não tenho passagens criminais; nunca me envolvi com atividades ilícitas. Fábio, moreno, , alto, aparenta 20/25 anos, tem tatuagens em um dos braços, não sei dizer sua qualificação tampouco onde ...
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Acórdão No. 2292396-75.2023.8.26.0000 da 8º Grupo de Direito Criminal, 2024-03-25
... 8º Grupo de Câmaras Criminais ... REVISÃO CRIMINAL nº 2292396-75.2023.8.26.0000 ... COMARCA: Assis ... comuns (fls. 371/378) ... Detalhes como as tatuagens de Willian são irrelevantes, porquanto ... é clara a intenção de ...
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Decisão com número 0063412-31.2018.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 27-05-2024
... claro que estava no quarto consigo; Que não se recorda de tatuagens, nem ... de cicatriz, se recorda somente da cor da pele, dos traços do ... , referente aos processos criminais" n° 0045143-41.2018.8.09.0006 (data dos fatos: ... 07/03/2018 - data do tr\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0015920-80.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... região, afirmando recordar-se de Victor por sua agressividade, tatuagens, aparelho dentário e arma de fogo ... Dessa forma, autoria e ... Comunique-se ao E. Juízo das Execuções Criminais.E M E N T ADIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ...
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Acordao N° 1634228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Habeas corpus. Direito processual penal. Prisão em flagrante por violação de domicílio e resistência. Artigos 150, §1º, e 329 do código penal. Denúncia por tentativa de latrocínio em concurso de pessoas. Artigo 157, §3º, ii, c/c artigo 14, ii, c/c artigo 29, caput, todos do código penal. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Tese afastada. Fundamentação...
... descobertos, disseram que mentiram por conta dos antecedentes criminais e do mandado de ... prisão em aberto em desfavor de Lucas ... Consta nos ... identificações ao pesquisar por nome da mãe, fotos/tatuagens, e JOHNATAN então disse que mentiu ... por causa de seus antecedentes ... -
Lesões corporais praticadas no futebol e seus reflexos criminais
... admitidos e/ou tolerados em um determinado grupo ou sociedade como, por exemplo, a colocação de piercings e a utilização de tatuagens ... Importa reiterar que as explanações aqui desenvolvidas consideram mais diretamente a prática do futebol, o que é preciso deixar bem ...
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Processo Penal
... Sinais característicos : Podem ser cicatrizes, tatuagens, falta um dedo ... e outros, desde que por intermédio deles possa se ... Os feitos criminais estão em andamento nas duas Comarcas ... - SOLUÇÃO DO PROBLEMA ...
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Acórdão Nº 0033219-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... as varas criminais de onde se originaram as condenações para que realize a abstração do ... ém de sinais característicos do sentenciado, como cicatrizes e tatuagens; seja realizada a ... identificação biométrica e/ ou digital; seja ...
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Acórdão, Processo nº 0000102-46.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... dos criminoso como sendo de "cor branca, olhos verdes, cheio de tatuagens (tem um fuzil na lateral do pescoço e uma gota na face)", esclareceu que, ... Oficie-se o Juízo das Execuções Criminais ... É o voto.E M E N T A ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, ...
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Acórdão, Processo nº 5020474-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-11-2022
... da prisão preventiva, pois o paciente não possui antecedentes criminais, tem residência fixa, trabalha na empresa Orbital Serviço Auxiliares de ... que o seu diretor informasse se o interno (paciente) tinha tatuagens em seu corpo, especialmente no seu braço direito, anexando fotos das ...